O ESTADO S. PAULO
Canal exclusivo leva água até fazenda de irmão do ministro
Duas placas, uma apontando a concessão de incentivos fiscais do Ministério da Integração Nacional, e outra, com o nome da empresa UPA – Umbuzeiro Produções Agrícolas Ltda., marcam a entrada da fazenda de propriedade de Caio Coelho, irmão do ministro Fernando Bezerra Coelho, no Perímetro de Irrigação Nilo Coelho. O principal aspecto na cena, no entanto, é o canal exclusivo de irrigação que serve a fazenda, com a entrada protegida pelo porteiro Valberto Silva.
“Nenhum canal é exclusivo de uma propriedade, mas neste trecho do perímetro de irrigação só tem ela”, explica Paulo Sales, gerente do Distrito de Irrigação Nilo Coelho, empresa privada sem fins lucrativos que administra a área. “O canal secundário faz parte do projeto, foi sorte ele ter comprado aquela área”, completa Sales.
Além do canal exclusivo, a propriedade da UPA guarda uma das 39 estações de bombeamento de água do Nilo Coelho. Mas isso não representa nenhum tipo de vantagem, alega Caio Coelho, por escrito. “A UPA Agrícola apenas utiliza e paga pela água necessária à irrigação do seu plantio.”
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A irrigação do Vale do Rio São Francisco é, para Caio, “sem a menor dúvida, o melhor investimento público nos últimos anos no Brasil”. O investimento é comandado pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), presidida interinamente pelo irmão Clementino Coelho até 12 dias atrás, e subordinada desde o ano passado a outro irmão, o ministro.
Obras de irrigação inacabadas no clã Coelho põem em xeque parceria privada
Cabras vagueiam ao longo da obra inacabada do Perímetro de Irrigação Pontal, em Petrolina (PE), em meio aos carros-pipa que levam água de canais que nada irrigam para comunidades do semiárido. Perto dali, no reduto político da família de Fernando Bezerra Coelho, funciona o maior projeto de irrigação do País, o Nilo Coelho – nome de um tio do ministro da Integração Nacional -, que produz mangas e uvas para exportação.
Os dois perímetros já consumiram R$ 1,1 bilhão em verbas públicas, segundo a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf). O governo prevê investimentos de mais R$ 160 milhões no Pontal e no Nilo Coelho até 2015, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento. Mais importante: os dois estão em primeiro lugar no plano do governo de busca de parceiros privados para levar adiante os projetos de irrigação do País, cuja sustentabilidade está posta em xeque, segundo constatou o Estado em visita à região.
Para produtores e potenciais investidores, a emancipação dos perímetros é possibilidade remota. O tema estará na pauta da reunião ministerial de amanhã com a presidente Dilma Rousseff. Eventuais ineficiências à parte, um dos principais problemas da agricultura irrigada é o custo da água. No Distrito Nilo Coelho, o produtor pequeno paga, em média, R$ 800 por mês de água. O custo reflete, basicamente, o consumo de energia elétrica das bombas que puxam as águas do Rio São Francisco para os canais de irrigação.
Tucanos cogitam lançar irmã de Aécio ao governo
Sem um nome de peso para disputar a eleição ao governo de Minas Gerais em 2014, integrantes do PSDB já cogitam lançar Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves, para fazer frente a uma provável candidatura do ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento), que deve entrar no pleito pelo PT turbinado pela passagem pelo governo federal.
Oficialmente, a maior parte do tucanato diz que a eleição ainda está longe e que a questão não está em pauta. Nos bastidores, porém, o partido já se movimenta para tentar promover nomes para a disputa, já que o atual governador, Antonio Anastasia (PSDB), não pode ser reeleito.
Uma das possibilidades seria a candidatura do vice, Alberto Pinto Coelho (PP), que tem participado de diversas solenidades representando o governo em Belo Horizonte e no interior do Estado. Mas a hipótese não é muito bem-vista por parte dos tucanos. “Queremos caminhar com o maior número de aliados possível, mas o candidato tem que ser do PSDB”, defende um dos representantes da legenda na Assembleia Legislativa de Minas.
União com Kassab gera rebelião no PT
Preocupados com a aproximação do PSD atrás de uma possível composição nas eleições municipais, setores da base do PT-SP criticam a direção petista pela abertura das negociações e integrantes de tendências de esquerda até ameaçam deixar a legenda caso o acordo com a sigla dirigida pelo prefeito Gilberto Kassab prospere.
“Não admito acordo com esse prefeito e seu partido. Sou membro-fundador do PT e, caso isso ocorra, vou rasgar minha carteirinha e desfazer minha filiação”, afirma Luiz Gonzaga da Silva, o Gegê, vice-presidente da Central dos Movimentos Populares. “Não posso aceitar acordos espúrios da direção do partido sem consultar a base.”
Gegê afirma que vai defender o voto nulo se a aliança com o PSD se concretizar. “Vamos perder a eleição sem o apoio dele? Não importa. Prefiro perder conscientemente a ganhar e não governar. O PT já perdeu muito de seu projeto original por conta desse tipo de acordo.”
PSDB desiste de candidaturas no interior para atrair PSB
A direção do PSDB paulista, controlada pelo grupo do governador Geraldo Alckmin, decidiu abrir mão de candidaturas do partido em cidades importantes do Estado neste ano em favor do PSB, aliado que os tucanos querem atrair na capital e nas eleições de 2014.
O senador Aloysio Nunes Ferreira, o mais votado do País, desistiu de lutar por candidatura própria do PSDB para Prefeitura de São José do Rio Preto (SP), seu reduto eleitoral. Aloysio, que pregava desde 2010 candidaturas próprias do PSDB nas grandes cidades de São Paulo, viu seu plano sofrer resistência por parte dos diretórios estadual e local do partido e já admite o apoio dos tucanos à reeleição do prefeito Valdomiro Lopes (PSB).
“Não há ninguém que se disponha a ser candidato. Por isso, o caminho deverá ser apoiar a reeleição do Valdomiro”, disse Aloysio. “Eu gostaria que houvesse um candidato, mas não posso forçar uma situação, não posso fazer mágica, tirar um coelho da cartola e inventar um candidato, já que o Vaz (deputado tucano Vaz de Lima) ou a mulher dele não estão dispostos e eu também não vou concorrer”, completou.
‘Fizemos oposição ao prefeito até agora’ (trecho de entrevista)
“O caminho de uma aliança com o Kassab neste momento é o mais fácil, mas não sei se é bom para o processo político que estamos iniciando.” Integrante do conselho político da pré-candidatura do ministro da Educação, Fernando Haddad, o deputado Simão Pedro (PT) verbaliza a preocupação de setores do partido com a aproximação entre o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), e a direção petista, com vistas a uma possível aliança nas eleições na capital (no interior, as siglas já fecharam acordos).
Como o sr. avalia a possibilidade de aliança entre PT e PSD?
Acho que interessa ao PT e ao governo federal esse racha que houve aqui. A saída do Kassab do DEM, o enfraquecimento do DEM, o racha que houve na aliança em São Paulo (DEM-PSDB). Agora, fazermos uma aliança com o Kassab mesmo tendo o PT na cabeça de chapa, meu entendimento é que é ruim. Fizemos oposição ao Kassab até agora. Não à pessoa, mas ao governo. É um governo que desestruturou tudo aquilo que construímos durante a gestão da Marta (Suplicy, do PT). Ele esvaziou o papel das subprefeituras, a ideia de um governo local com mais poder de resolução dos problemas. A relação com os movimentos sociais e a sociedade civil foi muito ruim, de não diálogo. Na área da saúde, os conselhos, há muito enfrentamento. Na área de moradia. Temos políticas divergentes em relação ao centro da cidade de São Paulo, por exemplo. Acusamos alguns secretários do Serra de políticas higienistas. Em uma aliança teríamos que defender a gestão de ambos. Acho complicado para a candidatura do Haddad, que pretende ser uma candidatura de renovação. Neste momento essa aliança não é boa pro PT.
O próprio Haddad já usa o discurso da mudança.
Há um tom de crítica, de oposição. Acho também que o PT tem tudo, o apoio da figura do presidente Lula, a aceitação da presidente Dilma, cada vez mais crescente. O fato de termos governado São Paulo com marcas muito fortes. A própria candidatura do Haddad, que é uma candidatura nova, que dialoga com amplos setores, juventude, setor médio. É também um cenário de baixa aprovação do prefeito.
Justiça devolve 27 fazendas a Daniel Dantas
A Justiça Federal levantou o sequestro de todo o complexo agropecuário – 27 fazendas e 450 mil cabeças de gado – do banqueiro Daniel Dantas. O patrimônio estava sob regime de arresto desde julho de 2009, no âmbito da Operação Satiagraha – investigação sobre supostos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas que a Polícia Federal atribuía ao dono do Opportunity.
A Satiagraha foi declarada nula e, por consequência, todas as provas colhidas pela PF, em decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomada em maio de 2011. A devolução dos pastos e do rebanho do banqueiro foi ordenada pelo juiz Douglas Camarinha Gonzales, da 6.ª Vara Criminal Federal em São Paulo. “Decisão judicial não se discute, cumpre-se”, assinalou Camarinha, em alusão à ordem do STJ.
A decisão de Camarinha foi baixada nos autos do sequestro das fazendas e dos semoventes, espalhados em quatro Estados: 23 no Pará, 2 em Mato Grosso, uma em Minas e uma em São Paulo. A defesa já havia requerido, no início da vigência do arresto, sua revogação. “Tem-se, pois, como claro o caráter de acessoriedade desse feito ao seu principal (ação penal da Satiagraha) de forma que a sorte do acessório deverá seguir a do principal”, destacou o magistrado.
Fora da curva (Dora Kramer – trecho)
Celebrada por cientistas, recebida em silêncio pelos partidos governistas aliados e vista com desconfiança queixosa no PT, a nomeação do físico Marco Antonio Raupp para o Ministério da Ciência e Tecnologia suscita dúvida sobre seu significado. A chamada “indicação técnica”, principalmente em pasta ocupada há nove anos por critério político-partidário, não deixa de ter sido uma surpresa. Em princípio alentadora.
Não porque o técnico represente garantia de lisura e eficiência ou a opção política seja necessariamente deletéria. Há técnicos corruptos e ineficientes como há políticos de boa conduta e capacidade de fazer o que Fernando Henrique Cardoso em seu recente livro-depoimento, A soma e o resto, define como “a arte de reunir condições para tornar possível o necessário”.
A razão do alento como pressuposto é que Raupp foi escolhido por mérito específico na área. É presidente licenciado da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SPBC), foi diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, criou o Centro de Previsão de Assuntos Climáticos e atualmente ocupa a presidência da Agência Espacial Brasileira.
FOLHA DE S.PAULO
Aprovação de Dilma supera a de Lula no início do governo
A presidente Dilma Rousseff atingiu no fim do primeiro ano de seu governo um índice de aprovação recorde, maior que o alcançado nesse estágio por todos os presidentes que a antecederam desde a volta das eleições diretas. Pesquisa Datafolha realizada na última semana mostra que 59% dos brasileiros consideram sua gestão ótima ou boa – um salto de 10 pontos percentuais em seis meses.
Outros 33% classificam a gestão como regular, e 6% como ruim ou péssima -cinco pontos a menos que na pesquisa de agosto. Não responderam 2% dos entrevistados. A nota média do governo é 7,2. Os números atestam que a presidente não teve a imagem afetada pelos escândalos que marcaram o início de sua gestão. Ela demitiu sete ministros em 2011, seis deles sob suspeita de corrupção.
Ao completar um ano no Planalto, Fernando Collor tinha 23% de aprovação. Itamar Franco contava 12%. Fernando Henrique Cardoso teve 41% no primeiro mandato e 16% no segundo. Luiz Inácio Lula da Silva alcançou 42% e 50%, respectivamente.
De acordo com o novo levantamento, a avaliação de Dilma melhorou entre homens e mulheres e em todas as faixas de idade, renda familiar e escolaridade. Sua aprovação agora é de 62% no eleitorado feminino e de 56% no masculino.
Dilma deve ouvir Lula para definir Comissão da Verdade
A presidente Dilma Rousseff deve consultar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de escolher quem serão os integrantes da Comissão da Verdade. Grupo governamental que fará a narrativa das violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, a comissão terá a missão de identificar os responsáveis pelas mortes, torturas e desaparecimentos no período, ainda que não possa puni-los.
Lula, que, assim como a presidente, foi preso durante a ditadura militar, maior foco das apurações, será um dos poucos interlocutores cuja opinião terá peso na escolha dos sete conselheiros, segundo membros do governo envolvidos nas tratativas da instalação da comissão. Eles afirmam que Dilma tem mantido reserva sobre sua opinião em relação aos nomes que lhe foram sugeridos nos dois meses que se passaram desde que foi sancionada a lei que possibilitou a criação da comissão.
A sanção foi comemorada como uma das principais conquistas do primeiro ano da presidente no campo dos direitos humanos – ainda assim, parlamentares e militantes da esquerda, desconfiados das limitações do colegiado, apelidaram o órgão de “comissão da mentira”.
Ataques, alfinetadas e amor
De um lado, um político higienista, conservador, elitista, destrambelhado e que incentivou a especulação imobiliária em São Paulo. De outro, um partido que arranhou a bandeira da moralidade e tentou transformar o Palácio do Planalto numa extensão do seu diretório.
Era assim que o PT e o prefeito Gilberto Kassab (PSD) se tratavam até pouco tempo atrás, antes de começarem a negociar um acordo na sucessão municipal para eleger o petista Fernando Haddad. Uma pesquisa em discursos, debates e entrevistas mostra que os novos aliados sempre se comportaram como inimigos na política.
Para o PT, Kassab era o herdeiro do malufismo e trazia o DNA da gestão de Celso Pitta, de quem foi secretário. Além disso, chegou ao poder como vice do tucano José Serra, antigo adversário do petismo.
Fórum Social vai repercutir protestos anticapitalistas
O Fórum Social volta nesta semana ao Rio Grande do Sul, onde foi criado há 11 anos como contraponto ao Fórum Econômico Mundial de Davos, que reúne líderes empresariais e políticos na Suíça. Além de Porto Alegre, irão sediar o evento os municípios vizinhos de Canoas, Novo Hamburgo e São Leopoldo.
O encontro, que começa nesta terça e vai até domingo, é bancado em sua maior parte com dinheiro público – R$ 3,6 milhões em verbas públicas, segundo levantamento feito pelaFolha. Um dos focos do Fórum Social será o movimento global de protesto contra o mercado financeiro. São aguardados integrantes das manifestações da Europa, como os “Indignados” espanhóis, e dos Estados Unidos, em uma tentativa de aproveitar a repercussão desses protestos pelo mundo em 2011.
Grupo acampado há um mês faz oposição a evento
Acampado há um mês na principal praça de Porto Alegre, um grupo de manifestantes, inspirado no movimento Ocupe Wall Street, já anunciou oposição ao Fórum Social 2012 e a seu modelo “estatal” e “institucionalizado”. O Ocupa POA (Porto Alegre) critica a aproximação do evento com partidos políticos e o patrocínio de empresas que estão envolvidas em projetos polêmicos, como o da usina hidrelétrica de Belo Monte (PA).
“O Fórum está usando muito dos discursos dos ‘indignados’, mas segue uma lógica completamente diferente”, diz Emanuel Quadros, 25, um dos integrantes do grupo. Ainda assim, o Ocupa POA deve participar de algumas das atividades do evento.
O GLOBO
Quatro estados tiveram desvios em pagamentos de juízes, diz CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) constatou nos últimos três anos inúmeros casos de pagamentos indevidos a juízes. Os Tribunais de Justiça do Distrito Federal, de Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraíba e Alagoas distribuíram recursos públicos de forma irregular aos magistrados. Houve lesão aos cofres públicos no pagamento de auxílio-moradia, diárias para juízes em viagem, jetons e adicional por tempo de serviço.
Mas as irregularidades já detectadas podem ser ainda maiores. No próximo mês, o Conselho deve concluir um pente-fino que realizou nas folhas de pagamento de tribunais em todo o país. Os detalhes do trabalho ainda estão sob sigilo.No caso de Alagoas e Pernambuco, o CNJ descobriu falhas graves no pagamento de diárias. No tribunal alagoano, visitado em maio de 2009, não havia regra clara sobre a concessão do benefício.
“Não há regulamentação quanto ao procedimento de pagamento, comprovação do deslocamento, prazos, diárias internacionais, ressarcimento por quilômetro rodado, dentre outras”, diz o relatório do CNJ. Diante da falta de norma, os juízes recebiam a diária sem ao menos mostrar o cartão de embarque como forma de comprovar a viagem. Quando a viagem era terrestre, “não há documentação referente aos gastos com o combustível utilizado”.
Outro problema era quando a viagem ocorria para participar de curso ou congresso. O juiz não anexava ao pedido de diária qualquer folheto do evento.O CNJ verificou alto índice de deslocamento de juízes para o interior para substituir colegas. Havia o acúmulo indevido dos ressarcimentos, sem qualquer tipo de comprovação da viagem. “Verificamos situações inadmissíveis, como a de um magistrado, que no ano de 2008 recebeu 76 diárias acumuladas, de diferentes exercícios”, diz o relatório.
Funcionários do TJ-SP não recebem dívida trabalhista
Escrevente-chefe aposentado, D.C.M., 74 anos, espera desde 1995 o pagamento de uma dívida trabalhista do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) por 35 anos de serviços prestados. Há um ano, essa conta estava em cerca de R$ 100 mil, mas nem mesmo com o diagnóstico de câncer na próstata e o pedido de cirurgia em mãos o ex-servidor conseguiu que o tribunal liberasse o valor devido para que pudesse se tratar.
Na mesma época (2008-2009) em que a solicitação do aposentado foi negada, o então presidente do tribunal, desembargador Roberto Bellocchi, concedeu para si R$ 1,5 milhão. Enquanto servidores inativos e da ativa cobram, sem sucesso, suas dívidas, 29 desembargadores foram agraciados com pagamentos antecipados entre 2006 e 2009, segundo o Tribunal de Justiça.
Pela regra, os magistrados recebem mensalmente uma parcela no contracheque referente a esses dividendos trabalhistas — férias não gozadas, licenças-prêmio, correções monetárias não pagas. Mas alguns conseguiram driblar esse esquema e receberam quantias milionárias em parcela única. São conhecidos, até agora, cinco casos entre 2008 e 2010.
Peluso nega que haja ‘república de juízes auxiliares’
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cezar Peluso, afirma que tem tomado conhecimento do descontentamento de membros do CNJ apenas por meio da imprensa. Segundo ele, ninguém o procurou para manifestar pontos de vista divergentes.
Ao ser perguntado sobre o que tem feito para acalmar os ânimos, Peluso disse, por meio da assessoria, que “se o presidente desconhece tal descontentamento, é óbvio que não poderia tomar nenhuma medida a respeito, baseando-se apenas em considerações pessoais de um único conselheiro à imprensa”. Ele se refere a Marcelo Nobre, que em entrevistas tem defendido mudanças no CNJ, sobretudo na secretaria-geral.
Peluso defendeu o atual secretário-geral, Fernando Marcondes. Para o presidente do CNJ, Marcondes tem agido “com seriedade e presteza exigidas pelo cargo”. Ele nega que haja uma “república de juízes auxiliares” e diz que seu amigo reduziu viagens e diárias dos juízes e que, ao contrário do que dizem alguns conselheiros, ninguém foi impedido de participar de eventos e programas externos oficiais do CNJ.
TCU fará pente-fino na Petrobras
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai promover este ano uma varredura nos contratos assinados pela Petrobras e por empresas em que a estatal tenha o controle societário, no Brasil e no exterior. Segundo o Tribunal, a empresa tem desrespeitado regras de contratação. Maior estatal brasileira, a Petrobras assinou no ano passado contratos que somam R$ 16,3 bilhões sem qualquer tipo de concorrência ou tomada de preços com fornecedores, o que representou quase um terço da contratação de serviços da companhia (R$ 52 bilhões).
O valor equivale ainda a 19% dos R$ 84,7 bilhões em investimentos previstos pela empresa em 2011. Se levarmos em conta os últimos três anos, as contratações sem concorrência engordaram as contas bancárias de prestadores de serviços em R$ 49,8 bilhões. Os dados foram compilados pelo GLOBO com base em cerca de 20 mil contratos de serviços — construção, projetos, instalações de equipamentos e manutenção, por exemplo — disponíveis no site da estatal.
Troca de agendas nos Fóruns Econômico e Social
Esta semana têm início o Fórum Econômico Mundial, que reúne a nata dos líderes e empresários globais, e o Fórum Social, em Porto Alegre, que surgiu como um contraponto a Davos. Mas as agendas dos dois eventos, à primeira vista, parecem trocadas: Davos, em um discurso mais próximo do dos ativistas, decreta o fracasso do capitalismo.
Já o Fórum Social Mundial (FSM) admite que um novo mundo é possível, mas é preciso antes salvar o atual. Na pauta, o desenvolvimento sustentável e as mudanças climáticas, de olho na Rio+20, conferência da ONU que será realizada em junho no Rio.
Em Davos, o tema é “A grande transformação: criando novos modelos”. Criador do Fórum, Klaus Schwab, que há 41 anos defende com unhas e dentes as ideias do capitalismo, agora diz: — O capitalismo, na sua atual forma, não serve para o mundo à nossa volta. Fracassamos em aprender as lições da crise financeira de 2009.
Para ANTT logística no Brasil vive no limite da gambiarra
Se as exportações de commodities brasileiras brilharam e turbinaram as contas externas do país desde 2000, a infraestrutura logística está longe de ter acompanhado o mesmo ritmo. Manteve-se cara e ineficiente. Nesse período, o país aumentou em 384% a quantidade de toneladas que circulam e congestionam as rodovias, ferrovias e hidrovias em direção ao exterior.
Mas o número de rodovias asfaltadas aumentou apenas 18% no período, enquanto as linhas de trem cresceram só 500 quilômetros. O país vem operando “no limite da gambiarra”, segundo o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo:
— O país está diante da possibilidade de um apagão logístico. Mas a logística não pode ser vista só pela lógica da obra e sim pelo desempenho do transporte. Não se resolve o problema logístico transigindo com a boa forma de fazer. Chegamos ao limite da gambiarra — disse ele ao GLOBO.
Brasil quer taxar riqueza genética da biodiversidade
O governo federal estuda a adoção de regras para arrecadar recursos gerados pela exploração comercial do patrimônio genético da biodiversidade, a exemplo do que já ocorre na mineração e na produção de petróleo e gás. Segundo minuta de decreto obtida pelo GLOBO, a proposta é taxar em 3% o faturamento bruto da exploração de produtos obtidos por meio de acesso ao patrimônio genético da biodiversidade — atividade regulada pela medida provisória (MP) 2.186, de 2001.
A proposta é defendida por segmentos do governo e da comunidade científica, mas rechaçada pelos setores da iniciativa privada. Também está prevista a cobrança de royalties de 10% do licenciamento do produto, processo ou uso de tecnologia obtido da mesma forma. Essa cobrança pode ser substituída por acesso e transferência de tecnologia, licenciamento de produtos ou capacitação de recursos humanos.
Ex-chefe das Farc teria 57 propriedades na Colômbia
O presidente colombiano, Juan Manuel Santos, revelou neste sábado que o fundador e ex-chefe das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) tinha mais de 50 propriedades em dois departamento do centro e do nordeste do país. Durante um ato público na cidade de Valledupar, departamento de Cesar e 655 quilômetros a norte de Bogotá, Santos disse que Pedro Antonio Marín, conhecido como “Manuel Marulanda” ou “Tirofijo”, que em 1964 fundou a guerrilha, possuía 57 propriedades em Cundinamarca e Norte de Santander, que foram avaliadas em US$ 5,2 milhões e haviam sido tomadas ilegalmente pelas Farc de agricultores.
“Tirofijo“ morreu de causas naturais em março de 2008, segundo o que foi informado pelo grupo guerrilheiro. Há 15 dias, o governo informou que as Farc possuem fazendas tomadas de agricultores de 5 mil e 46 mil hectares na região sul da Colômbia e anunciou ações para recuperar o domínio dessas regiões.
CORREIO BRAZILIENSE
Mulher comandará maior estatal do país
A diretora de Gás e Energia, Maria das Graças Foster, assumirá a presidência da Petrobras no lugar de José Sergio Gabrielli. A troca pode ocorrer na próxima reunião do Conselho de Administração da estatal, prevista para 13 de fevereiro. A mudança era um desejo antigo da presidente Dilma Rousseff, que vai aproveitar a minirreforma ministerial iniciada na semana passada. Ela já acertou a troca com os dois executivos da estatal. As substituições não devem parar por aí. Outros diretores, como o de Finanças, Almir Barbassa, e de Exploração e Produção, Guilherme Estrela, também poderão deixar a empresa.
Gabrielli acalentava há tempos o desejo de sair da presidência da Petrobras, cargo que ocupa há seis anos. Mas o plano era desembarcar do governo federal em 2013, no mais tardar, em 2014. Ele deve ser o candidato do PT à sucessão de Jaques Wagner no governo baiano. Gabrielli chegou a ser cotado para a prefeitura de Salvador, mas o PT optou pelo deputado federal Nelson Pellegrino (BA).
Seguindo a legislação federal, Gabrielli passará por um período de quarentena. O Correio apurou que, a ele, se seguirá um recesso pessoal para descanso. Após essa fase, Gabrielli deverá assumir um cargo no governo de Wagner. As opções mais cotadas são: secretaria de Indústria e Comércio ou a Secretária de Fazenda.
Maria das Graças Foster é uma técnica respeitada e dura na cobrança de resultados, características que a aproximam do perfil de ação de Dilma Rousseff. A admiração mútua consolidou-se quando Dilma tornou-se chefe da Casa Civil e a Petrobras passou a ter um papel preponderante no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Planalto turbina o Minha Casa, Minha Vida de olho nas eleições de 2014
O programa Minha Casa, Minha Vida 2, que promete entregar 2 milhões de casas até 2014, começa a transformar-se no principal projeto da presidente Dilma Rousseff. Amanhã, durante a reunião ministerial para discutir as ações do governo em 2012, a presidente avisará que pretende priorizar a construção de unidades habitacionais para a faixa de renda de até R$ 1,6 mil, que abrange 60% da meta estipulada (1,2 milhão de unidades) até o fim do mandato. Com a percepção de que o Bolsa Família e o Brasil sem Miséria já estão consolidados perante o eleitorado, o Planalto quer transformar o Minha Casa, Minha Vida no grande capital político para as eleições de 2014.
Interlocutores da presidente Dilma Rousseff apressam-se em afirmar que o Executivo não está relegando a luta para tirar da miséria absoluta os 16 milhões de brasileiros que ainda sobrevivem com até R$ 70 mensais. Mas admitem que a presidente inicia uma nova fase na qual os benefícios para atender aos mais carentes não se resumem à entrega de um cartão com recursos que garantam a sobrevivência mensal: é fundamental garantir uma habitação confortável para viver com dignidade.
A opção por privilegiar a faixa de renda familiar de até R$ 1,6 mil também tem explicação. É nela que os subsídios do governo são integrais. A partir desse nível, as famílias têm mais condições de obter financiamentos perante as instituições bancárias. Na faixa 3, por exemplo, de R$ 3,1 mil a R$ 5 mil, a presença do governo nas negociações é quase residual.
MP Eleitoral já atua para impedir propaganda antes de eleições
O calendário eleitoral indica que ainda estamos a seis meses do início formal das eleições, mas os pré-candidatos a prefeito e vereador já estão com a campanha na rua. E os apressadinhos que dão de ombros para as leis eleitorais do país têm feito as instâncias municipal e federal dos órgãos de fiscalização trabalharem em janeiro no ritmo semelhante ao do segundo semestre do ano, quando começam de fato as eleições.
Na Bahia, outdoors com mensagens subliminares se multiplicam em elogios aos políticos que já iniciaram o ano como escolhidos dos partidos para disputar eleições na capital e nos municípios maiores. Em São Paulo, os eleitores foram surpreendidos até mesmo com a distribuição de panetones acompanhados de um santinho com mensagem de pré-campanha. Pelo interior de Rondônia, as entrevistas de pré-candidatos disputam espaço na programação com as músicas.
A multa por propaganda antecipada geralmente é de R$ 5 mil. Atinge, no máximo, R$ 25 mil em caso de reincidência. Os valores não assustam e os pré-candidatos acham mais vantajoso pagar do que esperar o prazo legal para iniciar a campanha. Na última quinta-feira, o deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) teve a conduta pré-eleitoral questionada pela Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia.
Uma representação contra ACM Neto por campanha antecipada foi enviada ao Núcleo de Apoio às Promotorias de Justiça Eleitorais da Bahia. O motivo foi a instalação de outdoor na avenida do Aeroporto Internacional de Salvador com mensagem dizendo que ACM Neto foi eleito um dos 10 melhores deputados do país. A procuradoria eleitoral entendeu que trata-se de campanha antecipada, pois o parlamentar divulgou na internet o interesse de disputar a prefeitura da capital.
Segurados vão à Justiça e concessões de aposentadorias crescem até 28%
Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conseguem, cada vez mais, receber na Justiça os benefícios negados nas agências do órgão. A quantidade de aposentadorias obtidas judicialmente pelos trabalhadores subiu 9% entre 2009 e 2011. Mas o salto maior foi nas concessões pelos tribunais de pensões por morte e dos auxílios (por doença e por acidente): o volume anual de decisões favoráveis aos trabalhadores subiu 27% e 28%, respectivamente. Os dados são de levantamento feito pelo Ministério da Previdência Social a pedido do Correio.
Tantas decisões fizeram com que a proporção das concessões de benefícios determinadas pelo Judiciário em relação ao total liberado pelo INSS retomasse um ritmo forte de alta no ano passado. No segundo semestre de 2011, as ordens judiciais para a Previdência liberar benefícios ficaram na casa dos 9% do total em média, chegando a atingir 9,4% em outubro. Antes, esse indicador variava entre 6,5% e 8,5%, conforme o mês.
Em dezembro, quando o Judiciário profere menos decisões por causa do recesso, os benefícios obtidos na Justiça representaram 8,9% do total. Em dezembro de 2010, havia ficado em 7,9%. Os principais motivos são o não reconhecimento pelo INSS de tempo de serviço reivindicado pelo segurado, rural ou urbano, e a negativa dos médicos peritos em atestar a incapacidade parcial ou total para o trabalho de quem pede auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.