FOLHA DE S.PAULO
Dilma diz que Lupi só fica se explicar emprego duplo
A presidente Dilma Rousseff disse ontem ao ministro Carlos Lupi (Trabalho) que a única chance de ele permanecer no cargo até a reforma ministerial é fornecer explicações “convincentes” sobre o fato de ter ocupado, simultaneamente, dois cargos públicos por quase cinco anos. O acúmulo ilegal, na Câmara dos Deputados em Brasília e na Câmara Municipal do Rio, foi revelado pela Folha ontem e resgatou no governo a disposição de vê-lo fora da Esplanada.
Lupi se reuniu ontem com Dilma no Planalto para falar sobre a recomendação da Comissão de Ética de exonerá-lo, decisão que irritou a presidente. Antes da reunião, ele disse a assessores em tom de brincadeira: “Estou pronto para voltar para casa”. Lupi saiu da conversa ainda ministro, mas com a determinação de se defender não só da questão do duplo emprego, mas também da recomendação da Comissão.
No governo, espera-se uma definição até o início da próxima semana. Dilma retorna de uma viagem à Venezuela no domingo, quando voltará a tratar do assunto. Procurado, o ministro não se manifestou ontem. Sua assessoria não informou quando ele entregará suas justificativas para o Planalto.
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Parecer de comissão desagrada Planalto
O parecer da Comissão de Ética da Presidência da República que recomendou a exoneração do ministro Carlos Lupi (Trabalho) gerou desconforto no Planalto e contrariou a presidente Dilma. A indicação surpreendeu o governo tanto pela decisão quanto pela velocidade com que o órgão analisou o caso.
Além de reavivar as pressões para que Dilma demita seu sexto ministro suspeito de corrupção, o ato ocorreu quando a presidente já havia decidido só trocar o comando da pasta em janeiro, na reforma ministerial. O mal-estar chegou a tal ponto que interlocutores palacianos apostam numa reformulação na comissão a partir de junho. Em 2012, 3 dos 6 conselheiros podem ter seus mandatos renovados, desde que a presidente aprove.
PublicidadeOutros dois integrantes terão de deixar o posto. O único com mandato garantido até 2013 é Sepúlveda Pertence, presidente do colegiado. A equipe de Dilma viu excessos na condução do caso Lupi. Após a reunião que recomendou a exoneração dele, a presidente foi informada de que o grupo teria feito piada sobre o ministro durante o encontro.
Relatório contra Lupi foi elaborado em apenas 7 dias
A recomendação para exonerar o ministro Carlos Lupi (Trabalho) foi decidida pela Comissão de Ética da Presidência da República após apenas sete dias de análise. A decisão, que já era inédita em seu grau de punição a um ministro de Estado, também não tem precedentes em relação à sua velocidade.
Dois dos casos mais importantes analisados recentemente pela comissão – as suspeitas contra os ex-ministros da Casa Civil Antonio Palocci e Erenice Guerra – só foram decididos após cinco e seis meses, respectivamente. O relatório da conselheira Marília Muricy Pinto foi assinado em 30 de novembro e referendado por unanimidade pela comissão no mesmo dia, uma semana após Lupi enviar suas justificativas.
As argumentações apresentadas por Lupi foram confrontadas apenas com reportagens de jornais e revistas. Nenhum tipo de documentação complementar a órgãos de controle, como o Tribunal de Contas e a Controladoria-Geral da União, foi pedida.
Governador da BA sugere que ministro peça para deixar cargo
O governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), disse ontem que “é uma situação que se agrava” a do ministro do Trabalho, Carlos Lupi. “Ficou um clima ruim”. Por isso, “o próprio ministro pode [dizer]: ‘Presidenta, […] está ficando muito desconfortável. Quem sabe é melhor eu lhe deixar à vontade'”. No governo Lula, Wagner ocupou as pastas do Trabalho e de Relações Institucionais. Ele tem excelente relação com o ex-presidente e é raro ouvi-lo dando opiniões diferentes do que pensa o establishment lulista no PT.
Em entrevista à Folha e ao UOL, o governador baiano deu a entender que a decisão sobre a saída de Lupi já teria sido tomada pela presidente Dilma Rousseff. “De qualquer forma, a presidenta tomou a decisão de que ia fazer mudanças quando fosse fazer uma reforma, pelo que entendi, em janeiro e fevereiro”, afirmou. Até agora, o Planalto nunca emitiu um comunicado oficializando uma reforma ministerial no início de 2012.
Em vídeo, Cid Gomes propõe ‘rolo’ em obra de Fortaleza
O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), aparece em um vídeo que circula na internet afirmando a intenção de fazer o que chama de “rolo” com empresários da construção civil em obra de uma linha de metrô de Fortaleza. As imagens mostram Cid conversando com empresários em uma festa e, sabendo que estão sendo filmados, ele explica sua ideia de negócio. O governo estadual, via assessoria, negou que tenha ocorrido qualquer negociação, mas apenas uma conversa “pública e informal”.
Cid propõe aos empresários que o governo desaproprie as áreas afetadas pelas estações de metrô, mas que as empresas paguem essa conta. Em troca, podem “verticalizar”, ou, seja construir prédios na região. “Então vamos ver se a gente faz um rolo aí”, diz Cid. Um dos empresários afirma que vai pensar. “Tragam um tatuzão [máquina que cava túneis] que a gente faz de volta um negócio desses”. O governador diz que vai providenciar o equipamento.
A assessoria do governador ressaltou que a conversa foi presenciada por várias pessoas e pela imprensa.
Até ausentes votam na Assembleia de MG
O deputado estadual Antônio Lerin (PSB) estava, anteontem, a quase 500 km de distância de Belo Horizonte. Mesmo assim, teve um voto registrado pelo painel da Assembleia Legislativa de Minas – localizada em BH – numa votação de projeto de lei. Além de Lerin, que estava em Uberaba, Juninho Araújo (PTB) também teve seu voto computado mesmo sem estar em plenário. Os dois são da base do governador Antonio Anastasia (PSDB).
A oposição – minoria na Assembleia – classificou o episódio como “fraude” e pediu formalmente à Mesa Diretora uma investigação. Para o deputado Rogério Correia, líder do PT, outras votações estão sob suspeita. A ausência dos dois em plenário foi percebida pelo deputado Adelmo Leão (PT) após a votação do projeto, que reduz alíquotas de ICMS para o etanol. A votação foi anulada e refeita – e o projeto foi aprovado. Os deputados faltosos negaram irregularidades e disseram que o projeto seria aprovado sem dificuldades.
Na Presidência, Maia recebe congressistas, prefeitos e sindicalistas
O terceiro andar do Palácio do Planalto teve ontem um dia agitado. Ao assumir interinamente a Presidência da República, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), deu um ar mais político à agenda do Executivo. Ministros e autoridades estrangeiras, recorrentes na agenda de Dilma Rousseff, deram lugar a visitas de prefeitos e congressistas. Com a ida da presidente à Venezuela e do vice Michel Temer aos EUA, o Planalto ficou sob o comando de Maia, terceiro na linha sucessória.
Gaúcho de Canoas, iniciou sua agenda por volta das 15h com uma reunião com prefeitos do Rio Grande do Sul. Recebeu ainda sindicalistas, deputados petistas, as bancadas do PSB e PSD. Integrantes da Mesa Diretora da Câmara foram cumprimentá-lo.
Ex-metalúrgico, Maia mandou uma carta para os antigos colegas de profissão. “Eu não imaginava que um torneiro mecânico pudesse mais uma vez assumir o cargo mais alto da República”, registrou, em alusão a Lula.
Medo da crise faz governo apressar pacote de estímulo
O agravamento da crise externa fez o governo apressar um pacote de medidas de estímulo da economia para tentar reverter o clima de desânimo que começa a se alastrar entre empresários e consumidores. O objetivo das medidas é reverter o desaquecimento sofrido pela economia brasileira no fim deste ano e criar condições para que o país volte a crescer num ritmo mais acelerado nos primeiros meses do próximo ano.
O governo reduziu impostos cobrados nos empréstimos a pessoas físicas, aplicações de investidores estrangeiros em ações e outros títulos, e vendas de fogões, geladeiras e lavadoras de roupas.
Ao apresentar as medidas ontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que elas serão suficientes para garantir uma taxa de crescimento de 5% para a economia brasileira no ano que vem. Mas os economistas não acreditam que isso seja possível, num ano em que a atividade econômica deve desacelerar no mundo inteiro e a Europa se prepara para enfrentar uma nova recessão.
Redução de imposto para estrangeiro ajudará Bolsa
Pleito antigo da Bolsa, a redução do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para investidores estrangeiros tem o potencial de “destravar” a entrada de novas empresas na Bolsa em 2012. Segundo a BM&FBovespa, será um incentivo para que mais de 40 companhias “desengavetem” planos de financiar expansão com dinheiro do mercado de capitais.
Desde o meio do ano, a crise externa e o alto custo de trazer dinheiro para a Bolsa brasileira emperraram as aberturas de capital no país. Para sair do papel, essas operações contavam com 70% de dinheiro de investidor estrangeiro, que foi “barrado” com o IOF de 2% sob o argumento de conter a alta do real. A crise na Europa praticamente fechou as portas para empresas brasileiras de médio e pequeno portes captarem recursos em euro e dólar.
O GLOBO
Dilma não demite Lupi e cobra explicação da Comissão de Ética
A presidente Dilma Rousseff conseguiu causar constrangimento no meio político ontem ao manter no cargo o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, mesmo após recomendação unânime da Comissão de Ética Pública para demiti-lo. Em vez de afastar Lupi, a presidente pediu detalhes da decisão da Comissão de Ética: quer conhecer o processo e os argumentos da relatora do caso, Marília Muricy. Nem mesmo pedetistas entenderam a decisão da presidente e pediram expressamente a saída de Lupi, para evitar ainda mais desgaste.
O ministro também recorreu da punição recomendada pela Comissão de Ética, mas a relatora do caso no colegiado afirmou que não mudará seu parecer. Interlocutores de Dilma afirmaram ao GLOBO que a presidente – que viajou ontem para a Venezuela – deve demitir Lupi na semana que vem.A presidente decidiu pedir mais informações à Comissão ontem de manhã, depois de se reunir com os ministros Gilberto Carvalho (Secretaria Geral), Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais). Dilma também recebeu, em seu gabinete, o ministro do Trabalho. Lupi chegou ao Palácio do Planalto antes da presidente, pouco depois das 9h.
‘É inequívoca a falta de zelo na conduta’
No parecer em que pede a demissão do ministro Carlos Lupi, a Comissão de Ética da Presidência da República acusou o ministro de fazer vistas grossas diante da “enxurrada” de denúncias de fraudes de ONGs financiadas com recursos do Ministério do Trabalho. No relatório, escrito por Marília Muricy e aprovado pelos demais conselheiros, o colegiado sustenta que o ministro errou, ao ignorar as acusações e ao tentar se livrar de qualquer responsabilidade pelos supostos desvios. Para os conselheiros, a inexistência de indícios de suborno não exime o ministro das supostas irregularidades.
Para a relatora, é de “concluir-se que a conduta do senhor Carlos Lupi, seja por suas inquestionáveis e graves falhas como gestor, seja pela irresponsabilidade de seus pronunciamentos públicos, não se coaduna com os preceitos éticos estabelecidos para a alta administração federal” estabelecidos no Código de Conduta da Alta Administração Federal. Com base nesses argumentos, Marília recomendou a demissão do ministro. A comissão aprovou a sugestão.
PDT faz pressão para Lupi entregar o ministério
Entre a noite de quarta-feira e a manhã de ontem, houve grande pressão de dirigentes pedetistas para que o ministro Carlos Lupi deixasse o cargo imediatamente. Segundo fontes do partido, o presidente da legenda, deputado André Figueiredo (CE), e o secretário-geral, Manoel Dias, chegaram a aconselhar Lupi a entregar logo o cargo, com o argumento de que a situação era insustentável e que a legenda já estava sangrando demais. Mas o ministro insistiu que não pediria demissão nessas circunstâncias, para não sair com o “carimbo de corrupto”. Os dirigentes evitaram declarações públicas, mas outros companheiros de Lupi do PDT manifestaram o descontentamento com sua permanência.
Sob fogo cerrado, o ministro do Trabalho não cedeu nem mesmo a pedidos de aliados do PDT. Os pedetistas temem que o desgaste prejudique o partido, que negocia uma reacomodação honrosa, depois da reforma ministerial prevista para 2012.
Presidente do PT nega interesse no Trabalho
O presidente do PT, deputado Rui Falcão, afirmou ontem que o partido não deverá indicar alguém para a sucessão do ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT). Porém, defendeu o “fim do aparelhamento” do ministério por qualquer central sindical, mesmo a CUT, à qual o PT é ligado. – O PT não está reivindicando ministério. Defende políticas amplas de isenção, no caso do Ministério do Trabalho, e que não haja aparelhamento por parte de nenhuma central. Nem a Força Sindical, nem a CUT, nenhuma delas – disse Falcão.
Procurador: pedido é ‘extremamente relevante’
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse ontem que a decisão da Comissão de Ética da Presidência, que recomendou a demissão do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, deixa claro que, do ponto de vista ético, ele não pode permanecer no cargo. Gurgel elogiou a atitude da Comissão. O colegiado considerou inconveniente e insatisfatória a explicação do ministro sobre as denúncias de irregularidades.
– Eu tomo na mais alta conta essa deliberação. Claro que é no plano ético. A comissão não avança sobre outros aspectos, mas, no plano ético, o que mais se afirmou é a inconveniência da permanência dele. Gurgel ressaltou, no entanto, que a palavra final é da presidente Dilma Rousseff.
Para oposição, um ataque à ética
Para a oposição, a presidente Dilma Rousseff desautorizou recomendação unânime da Comissão de Ética Pública, prejudicou o trabalho dos conselheiros e atacou a ética. Em plenário, o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), cobrou de Dilma respeito à decisão: – Estamos diante de uma situação que exige da Presidência uma decisão: ou aceita a recomendação da Comissão de Ética e demite o ministro ou desfaz essa comissão. Ela não terá mais sentido de existir se sua recomendação, diante de fatos grave, não for aceita.
Na Câmara, o líder tucano Duarte Nogueira (PSDB-SP) emendou: – A situação ficou absolutamente insustentável. A presidente, pela primeira vez, tem a chance de demitir um ministro.
O líder do PPS, Rubens Bueno (PR), disparou: – Mantendo Lupi, a presidente ignora uma recomendação unânime de um órgão auxiliar da Presidência responsável por zelar pela imagem do governo. É uma postura antiética. Dilma está demitindo a Comissão Ética.
Ex-vereador critica ministro
O ex-vereador e pedetista Sami Jorge classificou ontem como “desonesta” a atitude do ministro do Trabalho, Carlos Lupi – seu assessor legislativo na Câmara Municipal do Rio entre 2000 e 2005 – de acumular cargos. Sami Jorge disse não ter sido informado por Lupi sobre o cargo ocupado por ele, no mesmo período, na liderança do PDT na Câmara dos Deputados, em Brasília, o que é irregular.
– Foi uma desonestidade por parte dele. Merece punição e correção – afirmou o ex-vereador – Se houve erros, que seja punido. Tudo o que foi feito de errado deve ser corrigido – completou. Lupi é funcionário concursado da prefeitura, com cargo na Secretaria da Pessoa com Deficiência. Ele foi contratado pelo antigo Fundo Rio, em 1985.
Brasil é 73º em ranking que mede percepção da corrupção no mundo
O Brasil ficou com a 73ª colocação no ranking divulgado ontem pela ONG Transparência Internacional, que mediu a percepção da corrupção em 2011 entre 183 países. O Brasil melhorou ligeiramente sua nota em relação a 2010, quando ficou em 69º lugar, passando de 3,7 para 3,8. Quanto mais próximo da nota dez, menor é a sensação de que o país é corrupto.
A melhor colocada foi a Nova Zelândia, com 9,5. Dinamarca e Finlândia aparecem logo em seguida, com 9,4. A percepção de que o país é corrupto é maior na Coreia do Norte e na Somália, já que ambos ficaram na lanterna, com a nota 1. Segundo o levantamento da ONG, dois terços dos países classificados apresentaram nota menor que 5.
O Chile é o país mais bem colocado da América Latina, aparecendo no 22º lugar. Com nota 7,2, ficou à frente de países desenvolvidos como Estados Unidos (24º ) e França (25º ). O Uruguai ficou com a mesma nota 7 obtida pelo país de Nicolas Sarkozy, compartilhando a mesma posição na lista. Argentina (100º ), Equador (120º ) e Paraguai (154º ) tiveram notas iguais ou menores que 3. A Venezuela obteve o pior resultado na América do Sul, ficando em 172º.
Juízes ouvirão escutas em tempo real
O novo modelo de escuta telefônica a ser adotado pela Polícia Federal, batizado de Sistema de Interceptação de Sinais (SIS), permitirá que juízes acompanhem, em tempo real, conversas de pessoas investigadas. Hoje, a polícia ouve as conversas, grava os diálogos considerados mais relevantes e faz relatórios quinzenais aos juízes.
A estrutura, um marco na era do inquérito digital, deverá ser implantada a partir de 2012. O sistema está orçado em R$32 milhões. Para a cúpula da PF, o novo sistema tornará o monitoramento mais seguro e mais fácil de ser fiscalizado.
Entre 2008 e 2009, advogados criminalistas e um grupo de parlamentares fizeram um movimento para pressionar a polícia a reduzir as escutas telefônicas. Pelo novo sistema, o juiz de determinado inquérito autorizará as escutas e, com um simples comando no computador, poderá dar início ao serviço. Hoje as ordens são escritas em papel e cabe a empregados de operadoras telefônicas desviar as chamadas para as centrais de escuta da polícia. Com a possibilidade de acompanhamento online do juiz e o fim dos intermediários, a polícia entende que se reduzem as chances de vazamento.
Bolsa Família com mais verba
O Congresso aprovou ontem a liberação de R$ 691,5 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Social. Os recursos serão destinados à incorporação de mais 320 mil famílias ao programa Bolsa Família nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste. A dotação total autorizada para o programa social este ano é de R$16,4 bilhões.
A verba adicional para o Bolsa Família faz parte de um pacote de créditos extras, que totalizam R$1,99 bilhão, para ações nos ministérios da Previdência, do Trabalho e do Desenvolvimento Social. Além do Bolsa Família, os recursos serão destinados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), ao seguro-desemprego, à qualificação social e profissional e ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
Na sessão conjunta da Câmara e do Senado também foi aprovada a abertura de créditos suplementares no valor de R$1,1 bilhão para um grupo de estatais. Entre elas estão o IRB (Brasil Resseguros) e empresas do setor elétrico como a Eletroacre, Ceal (de Alagoas), Cepisa (Piauí) e Ceron (Rondônia). Foram autorizados ainda créditos adicionais ao orçamento do Ministério do Planejamento, Justiça, Defesa, Agricultura, Meio Ambiente, Transportes, Integração Nacional e Pesca.
Menos impostos para mais consumo
Preocupado com o fraco desempenho da economia em 2011 e seus desdobramentos para 2012, o governo lançou ontem um pacote de R$7 bilhões para turbinar a atividade, com incentivos a investimento, crédito e consumo. O anúncio ocorreu às vésperas de o IBGE divulgar os números do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país), que, pelas previsões do próprio governo, deve ficar estagnado e até negativo no terceiro trimestre.
Os estímulos incluem a redução de tributos para linha branca (fogões, geladeiras, máquinas de lavar e tanquinhos), alimentos como massas e pães e construção de moradias populares. Foi reduzido ainda o custo dos empréstimos para pessoas físicas e investimentos estrangeiros na Bolsa e em projetos de longo prazo
.- Não deixaremos que a crise internacional contamine a economia brasileira. Estamos nos preparando para um 2012 com crescimento de 5% – disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que anunciou o pacote com o colega do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, ante uma plateia de empresários convidados.
Gás tóxico faz ANP fechar poço da Chevron
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) autuou a gigante americana Chevron e interditou um dos dez poços produtores de petróleo da companhia – responsável também pelo vazamento de óleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos, iniciado no mês passado. A terceira autuação em menos de um mês foi feita porque a companhia omitiu do órgão regulador e fiscalizador a existência de H2S (gás sulfídrico), altamente letal, na produção em um dos poços de sua plataforma produtora, situada também no Campo de Frade.
A informação foi dada ontem pela diretora da ANP Magda Chambriard. A autuação foi feita no último dia 22, durante operação de fiscalização na plataforma produtora da companhia americana. O poço em questão foi interditado porque, conforme explicou Magda, a empresa não comunicou à ANP a existência de gás sulfídrico no poço – cuja ocorrência é normal, dependendo do reservatório -, nem apresentou o plano de análise de risco para operação de segurança em um caso como este. A diretora esclareceu que não houve vazamento de gás.
O ESTADO DE S. PAULO
Dilma rejeita ‘faca no pescoço’, mantém ministro e confronta Comissão de Ética
Irritada com a “faca no pescoço”, a presidente Dilma Rousseff desmoralizou na quinta-feira, 1º, a Comissão de Ética Pública da Presidência ao não aceitar de pronto a recomendação de demissão do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, feita pelo colegiado. Disposta ao confronto, Dilma desafiou os integrantes da comissão a demonstrar as razões que embasaram a decisão dos cinco conselheiros e abriu uma crise com o órgão incumbido de vigiar os malfeitos dos ministros e demais integrantes do governo.
Ao atropelar a comissão, Dilma deu uma sobrevida a Lupi e ganha tempo político para, segundo assessores, restabelecer sua autoridade e preparar a mudança no Trabalho, em poder do PDT, mas cobiçada pelo PT.
Lupi, que desde a manhã de quinta-feira fez uma romaria aos gabinetes do Planalto, incluindo o da presidente Dilma, não está, porém, livre de ser demitido. Na conversa com Dilma, Lupi fez questão de lhe dar explicações e informar que estava pedindo “reconsideração” da punição à Comissão de Ética.
Para pedetistas, Lupi mancha imagem da sigla
A situação do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, no governo e no PDT é cada dia mais delicada. Diante da decisão da Comissão de Ética Pública da Presidência da República de recomendar à presidente Dilma Rousseff a demissão do ministro, a cúpula pedetista espera que Lupi avalie se vale à pena continuar debaixo de um bombardeio que, no final das contas, está atingindo em cheio a credibilidade da sigla. Ninguém pretende, no entanto, sugerir diretamente ao ministro que ele peça demissão.
“Cabe ao ministro uma reflexão: se ele quer continuar sendo manchete de jornal toda semana. É uma situação que não é confortável para ninguém. É uma situação desgastante”, afirmou ontem o presidente interino do PDT, deputado André Figueiredo (CE). “O Lupi está provocando desgaste do partido, que atinge a todos. Ele está no ministério como um representante do PDT e não como um indivíduo”, emendou o deputado Brizola Neto (PDT-RJ).
Na avaliação de integrantes do PDT, a presidente Dilma Rousseff deu chance para uma “saída honrosa” de Lupi quando resolveu solicitar informações sobre os motivos que embasaram a recomendação da Comissão de Ética de sugerir a demissão do ministro. Dilma, que viajou ontem para Venezuela e volta na madrugada de sábado, só deverá receber formalmente as informações no início da semana que vem. Será tempo suficiente para Lupi avaliar a viabilidade de manter-se no governo.
‘O PT quer tirar o Lupi a fórceps’, acusa deputado do PDT
As relações entre o PT e o PDT azedaram de vez. Um dia depois de o presidente do PT, Rui Falcão, dizer que há “aparelhamento” do Ministério do Trabalho, comandado por Carlos Lupi, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) não escondeu o incômodo e partiu para o contra-ataque. “O PT quer tirar o Lupi a fórceps”, disse ele. Presidente da Força Sindical, Paulinho, como é conhecido, lembrou que o PDT foi o primeiro partido aliado a apoiar Dilma Rousseff na disputa pela Presidência, no ano passado. Sugeriu, porém, que seu partido pode virar as costas para o PT na eleição para a Prefeitura de São Paulo, em 2012.
“Estamos a 10 meses das próximas eleições. Será que Rui Falcão já está desprezando o eventual apoio da central e do partido em São Paulo?”, provocou o deputado, que pode concorrer à sucessão do prefeito Gilberto Kassab, numa referência à candidatura do ministro da Educação, Fernando Haddad. Na entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, publicada nesta quinta-feira, 1º, Falcão disse que não deveria haver representação das centrais sindicais nas delegacias regionais do Trabalho. Foi mais longe: criticou a concessão de cartas sindicais “sem critério” e defendeu o fim do imposto sindical.
TCU diz que Copa pode legar herança indesejável
Relatório de avaliação das obras da Copa do Mundo de 2014 aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) alerta para o risco de as obras da Copa se transformarem em “herança” indesejável. A pouco mais de dois anos e meio do início do torneio, apenas 8 dos 49 projetos de obras para transportar torcedores e turistas nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo tiveram contratos assinados e 24 nem sequer lançaram licitação.
A área de mobilidade urbana é a que mais preocupa no cardápio de obras financiadas com dinheiro público. É também a que exigirá a maior fatia de investimentos da União: R$ 7,9 bilhões só em financiamentos da Caixa Econômica Federal (CEF), segundo a matriz de responsabilidade, que estabelece o custo das obras e quem faz o quê.
“Temo que essas intervenções de mobilidade, a serem inevitavelmente realizadas às pressas, baseiem-se em projetos sem o devido amadurecimento quanto ao seu detalhamento técnico; e mesmo quanto à sua viabilidade. Preocupa-me o risco de conceber uma herança que não corresponda às reais necessidades da população ao término dos jogos”, diz o relator Valmir Campelo, responsável pelo acompanhamento das obras da Copa.
Dilma reduz verba de reforma agrária, acusam PT e MST
O núcleo agrário da bancada do PT no Congresso está preocupado com os rumos da reforma agrária no governo Dilma Rousseff. A preocupação está ligada sobretudo à proposta orçamentária para o Ministério do Desenvolvimento Agrário em 2012. Em termos reais, segundo análise técnica do núcleo, a proposta ignora os avanços ocorridos nos mandatos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e retorna ao patamar de 2002, último ano do governo do tucano Fernando Henrique Cardoso.
Trata-se de um retrocesso, segundo o núcleo. Os 24 deputados que integram o grupo – a maioria vinculada a movimentos de sem-terra e de defesa da agricultura familiar – manifestaram seu descontentamento durante encontros em Brasília, no mês passado.
Mais tarde, um dos principais assessores técnicos da bancada para a área de política agrária, Uelton Fernandes, distribuiu uma nota, a título de oferecer subsídios para o debate. O texto começa da seguinte maneira: “Os deputados que compõem o núcleo agrário da bancada do PT manifestaram preocupação com o orçamento da reforma agrária e dos programas e políticas públicas para a agricultura familiar”.
Impasse com aliança em MG preocupa cúpula petista
Surpresos com o grau de tensão entre o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), candidato à reeleição, e o vice, Roberto Carvalho (PT), que defende candidatura própria, integrantes da direção nacional do PT temem que o impasse comprometa acordos entre os dois partidos em outras capitais importantes, especialmente Recife e Fortaleza.
Embora diga que a decisão do diretório municipal será respeitada, o PT nacional trabalha pela manutenção da aliança na capital mineira, mesmo com a participação do PSDB na coligação, já definida por tucanos e pela direção do PSB. Com isso, evitaria problemas no apoio socialista aos candidatos petistas nas capitais do Ceará e de Pernambuco.
Na quinta-feira, 1º, durante reunião da executiva nacional do PT, o deputado José Guimarães (CE), vice-líder do governo na Câmara, manifestou claramente a preocupação com o futuro das alianças nas três capitais. “O PT tem que ter cuidado para a questão de Belo Horizonte não contaminar as capitais do Nordeste”, disse. Ele defende que em Belo Horizonte, Recife e Fortaleza a situação seja decidida pelos dirigentes nacionais.
Deputado estadual do MT nega ter bancado estudo do VLT em Cuiabá
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado José Riva (PSD), negou que tenha pagado o estudo encomendado à T’Trans e que apenas convidou os técnicos da empresa para explicar a viabilidade de implantação do veículo leve sobre trilhos (VLT) em Cuiabá. Em entrevista coletiva na quarta-feira, Riva disse que nada foi pago à T’Trans. O parlamentar contou que, desde 2008, quando surgiu a ideia de Cuiabá receber um meio “de transporte moderno, seguro e viável, foram realizadas três audiências públicas para debater o assunto”.
O deputado disse também que, à época da vinda dos técnicos, solicitou apenas que fosse feito o reembolso das despesas com passagens aéreas. Para ele, a empresa poderá participar do processo de licitação se assim desejar.
Aprovação de Dilma supera a de Alckmin em Campinas
O governo da presidente Dilma Rousseff (PT) conta com grau maior de aprovação na Região Metropolitana de Campinas (SP) do que a administração do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Apesar da administração do governador tucano também ser bem avaliada nessa região, a da presidente petista leva um pouco mais de vantagem. A conclusão é de levantamento realizado com 7.650 pessoas, de 19 municípios da região, pelo Instituto Unidade de Pesquisa (UP).
A sondagem aponta que a administração da presidente é avaliada como “ótima” ou “boa” por 51,8%, como “regular” por 28,8% e como “ruim” ou “péssima” por 16,5% dos entrevistados, sendo que 2,9% não souberam responder. A gestão do governador de São Paulo, por sua vez, é considerada “ótima” ou “boa” por 49,7%, “regular” por 33,1% e “ruim” ou “péssima” por 11,%, sendo que 5,6% não souberam responder. O levantamento foi promovido entre os meses de outubro e novembro e tem margem de erro de 1,1 ponto porcentual, para mais ou para menos.
Casamento de filho de Alckmin cancela debate entre pré-candidatos tucanos
O próximo debate entre os pré-candidatos a prefeito de São Paulo pelo PSDB, que ocorreria no dia 8, foi desmarcado. O evento, que será realizado na Zona Sul paulistana, concorria com o casamento de um dos filhos do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Por isso, será remarcado provavelmente para o dia 15 de dezembro.
Na segunda-feira passada, os tucanos estrearam os debate entre os pré-candidatos com um encontro na Zona Norte. O encontro, o primeiro de quatro que o partido pretende realizar na capital antes de realizar as prévias, reuniu os secretários estaduais de Energia, José Aníbal, Meio Ambiente, Bruno Covas, e Cultura, Andrea Matarazzo, além do deputado federal Ricardo Tripoli.
Como resposta à discussão sobre a renovação dos quadros políticos, o PSDB resolveu moldar o discurso para o “público jovem”. Alckmin e os quatro pré-candidatos do partido à Prefeitura se encontram no sábado, 3, com integrantes da juventude tucana para debater o “Estatuto da Juventude” na capital.
CORREIO BRAZILIENSE
Lupi em queda livre
A ficha do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, finalmente caiu na tarde de ontem. Submetido a um longo processo de desgaste provocado por uma enxurrada de denúncias, ele embarcou para o Rio de Janeiro disposto a escrever duas cartas. A primeira é uma defesa que será encaminhada à Comissão de Ética Pública da Presidência da República — o colegiado pediu, na quarta à noite, a exoneração de Lupi. A segunda será a carta de demissão.
Pessoas próximas ao ministro confirmaram ao Correio que a resistência dele chegou ao fim. Mas a presidente Dilma Rousseff, que viajou na manhã de ontem para a Venezuela, ainda poderá mantê-lo se insistir na estratégia de promover a mudança no Ministério do Trabalho no âmbito de uma ampla reforma ministerial, marcada para janeiro. Nesse caso, ampliaria ainda mais o desgaste público do aliado. No governo, contudo, está cada vez mais claro que não há como segurar o ministro, especialmente após a Comissão de Ética Pública pedir o afastamento.
No Planalto, a sinalização dada pelos conselheiros — algo raro em um colegiado que pouco se pronuncia contra alguém que detém mandato público — foi vista como “muito negativa para Lupi”. Dilma Rousseff só não o demitiu ontem, comentam parlamentares ligados ao governo, porque não quer briga com o comando do PDT.
100 horas de agonia
A presidente Dilma Rousseff resolveu bancar o desgaste público à espera de que o ministro Carlos Lupi conclua que o seu tempo no Ministério do Trabalho chegou ao fim. Se o ministro entender os recados passados por seus auxiliares e pelo Palácio do Planalto, perceberá que a paciência com ele está no limite. Caso as denúncias contra o ministro do Trabalho tivessem aparecido em junho, Lupi já estaria de volta aos braços do PDT fluminense.
Mas elas aconteceram perto demais da reforma ministerial e a comodidade de fazer uma mudança mais ampla suplantou a necessidade de uma mudança ética no ministério. A sucessão de escândalos e a necessidade da presidente de ter que explicar-se diariamente, contudo, tornam a conta cada vez mais pesada e podem mudar esse roteiro em breve. Dilma está na Venezuela, mas volta ao país no sábado à noite. Já sabe que, até lá, surgirão mais denúncias contra o ministro.
Guerra sindical à vista
O cuidado da presidente Dilma Rousseff em tirar Carlos Lupi do Ministério do Trabalho também embute um outro receio: a deflagração de uma guerra sindical em Brasília. Dilma sabe que a iminente saída vai iniciar uma disputa fratricida entre a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical pelo controle da pasta e da poderosa Secretaria de Relações do Trabalho (SRT).
O órgão tem o poder de conceder Certidão de Nascimento e de Óbito para sindicatos em todo o país. Essa secretaria tem servido como termômetro de prestígio para a base de sustentação de cada central, uma vez que pode atestar a criação de sindicatos ligados a uma entidade ou a outra. A Central Única dos Trabalhadores e o PT comandaram o ministério até 2007. O último petista a ocupar o cargo foi Luiz Marinho, ex-presidente da CUT e atual prefeito de São Bernardo (SP). Ligado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Marinho teve que deixar a pasta — acabou transferindo-se para o Ministério da Previdência —, para que Lula acomodasse o PDT no governo.
O ex-presidente indicou para o ministério o então presidente da legenda, Carlos Lupi, abrindo espaço para que o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) começasse a ter mais influência na seara da SRT, sob as bençãos do ministro do Trabalho. Agora, a CUT deseja retomar a SRT das mãos dos pedetistas, fazendo força para que a pasta inteira seja transferida para o PT.
Ex-senador “ganha” mandato
Prevista para ocorrer na manhã de hoje em Montevidéu (Uruguai), a posse dos congressistas no Parlamento do Mercosul (Parlasul) será marcada pelo “jeitinho” brasileiro de fazer política. A indicação para compor o colegiado foi feita pelos líderes dos partidos do Congresso. Entre os integrantes do seleto grupo de brasileiros está Wilson Santiago (PMDB-PB). Desde 8 de novembro ele não é mais senador — o ex-parlamentar perdeu o posto após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que o dono da vaga é Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).
A cadeira assumida por Santiago no Parlasul afronta o protocolo de criação do parlamento que restringe o acesso apenas para aqueles que detêm mandato. O jeitinho encontrado pelos congressistas para burlar essa regra foi apresentado e votado, em reunião dos integrantes da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, ontem. O encontro durou apenas quatorze minutos e ocorreu na véspera de a comitiva viajar para Montevidéu. Além da velocidade em aprovar a indicação de Santiago, segundo alguns dos presentes, chamou atenção o fato de o senador Roberto Requião (PMDB-PR), presidente do colegiado, ter pedido para a equipe de comunicação da Casa parar de registrar o encontro.
O Correio teve acesso à minuta da ata com a decisão, que diz: “Submetida à apreciação, o colegiado aprovou a permanência do senador Wilson Santiago como membro do Parlasul”. A decisão tem como base parecer da Advocacia do Senado. Entre as alegações apresentadas está o fato de Santiago ter recorrido da decisão que o tirou do Senado, baseada na validação da Lei da Ficha Limpa apenas para 2012. E que, enquanto ela não transitar em julgado, ele permanece no Parlasul.
Maia turbina verba de deputados no Parlasul
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), criou um abono de 10% da cota parlamentar de R$ 23 mil para cada viagem que deputados membros da Representação Brasileira no Parlasul realizarem em missão oficial pelo colegiado. O acréscimo na verba dará aos deputados uma bolsa de pelo menos R$ 2,3 mil por deslocamento realizado, valor 318% maior do que a atual diária de R$ 550 concedida para custear despesas em missões parlamentares internacionais.
De acordo com o ato, assinado por Maia em 24 de novembro, o saldo será disponibilizado para os deputados após a Secretaria da Representação encaminhar lista com os integrantes das comitivas em todas as viagens do Parlasul. “O deputado que se deslocar em missão oficial pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul fará jus a adicional de cota correspondente a 10% do valor da menor cota mensal, por viagem realizada. O adicional de cota previsto no parágrafo anterior será creditado após o recebimento da relação dos deputados que participaram da atividade do parlamento do Mercosul a ser encaminhada pela Secretaria da Representação”, traz o texto.
O benefício já será pago pela Câmara em dezembro e os custos das viagens parlamentares serão incluídos nas despesas orçamentárias da Casa. Na justificativa para a concessão dos 10% de acréscimo de cota aos parlamentares em missão internacional, a Câmara alega que tem tido problemas de logística para organizar os deslocamentos e decidiu simplificar, dando o dinheiro diretamente aos congressistas. A dificuldade aumentou com o aumento da bancada do Parlasul — que saltou de 9 para 27 deputados, mais 10 senadores.
Senado insiste em superpoder
O Senado recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar legitimar as “superinvestigações” conduzidas pela segurança da Casa. Tramita desde 2009 na Corte uma ação direta de constitucionalidade em que a Advocacia-Geral do Senado pede ao STF que declare legítima a atuação da “Polícia Legislativa”, como a Casa chama seu serviço de segurança. O processo, sob a relatoria da ministra Carmen Lúcia, aguarda desde março do ano passado um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A ação apresenta decisões do Tribunal Regional Federal (TRF-1ª Região) que julgaram inconstitucionais investigações conduzidas pela segurança do Senado. Segundo a decisão do juiz Marcus Vinicíus Reis Bastos, “incumbe à Polícia Legislativa manter a ordem dos serviços de ambas as Casas do Congresso Nacional e reprimir eventual prática de ilícitos penais ocorridos nas dependências do Congresso Nacional e compete à Polícia Federal o exercício, com exclusão de qualquer outro órgão do sistema de segurança pública, das funções de polícia judiciária da União”.
O despacho é referente a um inquérito em que a Polícia investigava a falsificação de um documento público para a obtenção de pensão de um ex-servidor. Em outro inquérito, que apurava a comercialização de matérias veiculadas pela TV Senado, o MPF questiona a formação dos policiais legislativos.
PF aprimora escutas
A partir do próximo ano, a Polícia Federal (PF) terá controle total das interceptações de sinais de telecomunicação, que somente serão conhecidas pelos integrantes da investigação. O sistema usado será compartilhado com a Justiça e o Ministério Público (MP), que terão conhecimento em tempo real do que os agentes estão gravando.
Hoje, quando precisa realizar escutas, a PF leva a autorização judicial à companhia telefônica, que por sua vez é responsável por interceptar e gravar as conversas. O novo mecanismo vai eliminar a necessidade de qualquer intervenção dessas empresas nas escutas. O Sistema de Interceptações de Sinais (SIS) será utilizado inicialmente na esfera federal, mas a PF pretende compartilhá-lo com os estados no futuro.
A tecnologia equivale ao que há de mais avançado nessa área em todo o mundo. “É uma ferramenta genuinamente brasileira”, observou o diretor-geral da PF, Leandro Daiello Coimbra. O aparelho, que tem criptografia de última geração, foi desenvolvido pela própria instituição ao custo de R$ 38 milhões.
Eliana critica magistrados
A corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon Alves, voltou a criticar ontem o Judiciário, afirmando que se trata de um “poder oligofrênico”, dividido entre uma cúpula que não soube se adaptar às mudanças impostas pela sociedade e os juristas de primeiro grau, recém-concursados, que não teriam maturidade para decidir. “Há dificuldade de assimilar novos valores. O Judiciário está oligofrênico, a base não se entende com a cúpula”, criticou ela, que é também ministra do Superior Tribunal de Justiça. De acordo com a ministra, muitos dos novos magistrados usariam o cargo como “balcão de negócios”. “Mas existem muitos que tentam aplicar a lei com bravura, embora precisem de orientação”, ressalvou.
As declarações, feitas durante o XII Seminário de Ética na Gestão, na Escola de Administração Fazendária (Esaf), também incluíram críticas à tentativa do Judiciário de impedir o controle externo. “O Judiciário perdeu o bonde da história na Constituição de 1988, quando defendeu prerrogativas, e quando foi contra a criação do Conselho Nacional de Justiça”, afirmou.
Voto à Ficha Limpa
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou ontem o julgamento dos processos que tratam da validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2012. No entanto, ainda não foi dessa vez que os ministros decidiram o futuro da legislação, de iniciativa popular, que proíbe a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados da Justiça.
Joaquim Barbosa, que havia pedido vista do caso no mês passado, fez um rápido voto no começo da sessão plenária de ontem. Ele destacou que a lei precisa ser preservada, sob o argumento de que ela visa somente à moralização do voto. “É chegada a hora de a sociedade poder escolher e se orgulhar de poder votar em candidatos probos, sobre os quais não recaia qualquer condenação criminal e não pairem dúvidas sobre malversação de recursos públicos”, disse o ministro.
Em plenário, logo depois do voto de Joaquim Barbosa, favorável à aplicação integral da lei, o ministro José Antonio Dias Toffoli pediu vista dos processos. O placar parcial é de dois votos a zero a favor da validade da norma, já que, em 9 de novembro, quando o julgamento foi iniciado, o relator do caso, Luiz Fux, também considerou a regra constitucional. A análise deverá ser retomada somente no ano que vem, depois da posse da nova ministra do STF, Rosa Weber, que será sabatinada pelo Senado na próxima terça-feira.