Jornais: Congresso reage a STF e acirra crise entre Poderes

FOLHA DE S.PAULO

Congresso reage a STF e acirra crise entre Poderes
Integrantes da cúpula do Congresso Nacional acusaram ontem o Supremo Tribunal Federal (STF) de “invasão” e “intromissão” na pauta legislativa e acirraram a crise entre os dois Poderes. Depois de várias reuniões com líderes partidários, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), apresentou um recurso para que o tribunal reveja uma decisão que suspendeu a tramitação de um projeto.

No recurso endereçado ao STF, o Senado afirma que o tribunal precisa se limitar a revisar e interpretar atos legislativos, sob o risco de passar a exercer “um suprapoder, desnaturando o pacto constituinte fundado na harmonia e na independência entre os Poderes”. O texto também afirma que a decisão do ministro do Supremo Gilmar Mendes constitui uma “gravíssima violação da ordem constitucional, porque abala o funcionamento da democracia”.

Além disso, argumenta que o assunto em questão – criação de novos partidos – é de natureza política e que, portanto, torna “inviável imaginar que a decisão de 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (ou que uma decisão monocrática) possa substituir as deliberações amplamente pluralizadas do Parlamento”.

Para ministro, deputados ‘rasgaram’ Carta ao tentar reduzir poder do STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes disse ontem que o tribunal deveria fechar se fosse aprovada a proposta em discussão na Câmara dos Deputados que submete decisões da corte ao crivo do Congresso. Numa votação simbólica e sem discussão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara considerou legal a proposta de emenda à Constituição que obriga qualquer decisão do STF sobre súmulas vinculantes e leis inconstitucionais a ser ratificada pelo Congresso.

A súmula é um mecanismo que obriga tribunais de instâncias inferiores a seguir decisões tomadas pelo Supremo sobre certos assuntos. “Se um dia essa emenda vier a ser aprovada, é melhor que se feche o Supremo Tribunal Federal”, afirmou Mendes, que classificou como “constrangedor” o fato de a proposta ter sido aprovada pela CCJ.

Ministro que chefiará eleição diz que pré-campanha é legal
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) José Antonio Dias Toffoli disse ontem que não vê atos de campanha antecipada por parte de políticos que pretendem disputar a eleição de 2014. “Para a Presidência da República, os pré-candidatos estão colocados. Pode ter um a mais ou um a menos. Isso que vemos todos os dias nos jornais é pré-campanha? É abuso? Não, é atividade política”, disse o ministro durante debate com deputados que trabalham mudanças na legislação eleitoral.

“Não há sentido que a vida política seja um ilícito, que a atividade de discutir política com a sociedade seja pré-campanha”, disse Tóffoli, que irá ocupar a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2014.

Aécio estuda apresentar no Senado proposta que põe fim à reeleição
Em ano pré-eleitoral, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) quer discutir no Senado proposta que acaba com a reeleição e amplia os mandatos de presidentes, governadores e prefeitos para cinco anos. O tucano vai apresentar projeto de sua autoria com as mudanças, mas diz que ainda precisa “maturar a ideia” antes de sugeri-la formalmente.

A iniciativa do provável adversário da presidente Dilma Rousseff em 2014 mira o PT. Ele afirma nos bastidores que os petistas têm usado a máquina do governo, com propostas assistencialistas, para viabilizar as sucessivas candidaturas. Aécio apresentou projeto semelhante na Câmara em 1989, época em que foi deputado. Além de ampliar o tempo dos mandatos, ele também vai sugerir que as eleições para todos os cargos eletivos aconteçam no mesmo ano.

Na TV, Campos critica gestão de Dilma
Em sua “estreia” em rede nacional desde que começou a agir como possível candidato à Presidência, o governador Eduardo Campos (PE) usou ontem o programa de dez minutos do PSB para se apresentar como crítico independente do governo Dilma Rousseff e uma opção para “dar um passo adiante”. Protagonista da propaganda partidária em horário nobre, o governador e presidente nacional do partido repetiu de uma só vez as críticas que vem fazendo à gestão petista desde o início do ano.

“O Brasil precisa dar um passo adiante e nós do PSB vamos dar este passo junto com o Brasil”, disse. Aliado cada vez mais distante do Planalto, Campos ainda empregou tom de ameaça ao dizer que o país pode retroceder se não promover mudanças estruturais.

‘Comissão’ contra Feliciano reúne 350 em praça paulistana
Um ato contra a atuação do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) na presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara reuniu, segundo estimativa da Polícia Militar, 350 pessoas em São Paulo, na noite de ontem. No evento, na praça Roosevelt (região central), o cartunista Laerte Coutinho presidiu uma comissão “extraordinária” de Direitos Humanos, com políticos e militantes.

O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) disse que vai sugerir que os movimentos contrários a Feliciano que repliquem os colegiados alternativos em outras cidades. O ex-ministro José Gregori, secretário municipal de Direitos Humanos na gestão Gilberto Kassab (PSD), e Rogério Sottili, titular da pasta na administração de Fernando Haddad (PT), discursaram na abertura.

Procuradoria-Geral lança mapa on-line com todas as suas ações
Em meio às discussões sobre a PEC (proposta de emenda constitucional) 37, que retira o poder de investigação do Ministério Público, a Procuradoria-Geral da República lançou ontem um mapa processual on-line com todas as ações que move nas áreas cível e criminal. O Brasil tem atualmente quase 274 mil ações na área do direito penal em que o Ministério Público Federal atua, indica o levantamento. São investigações de crimes como os de corrupção, peculato e tráfico de influência, entre outros.

Pouco mais de 239 mil ações estão em andamento na Justiça e outros 34 mil procedimentos ainda são internos e instaurados no âmbito das Procuradorias em todo o país. No caso da corrupção passiva, por exemplo, existem 1.028 ações na Justiça, além de 30 procedimentos preliminares em andamento com os procuradores brasileiros.

Justiça nega pedido para liberar bens de empresa de Maluf
O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo negou o pedido de liberação de bens feito pela Eucatex, empresa da família do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que teve ativos no valor de até R$ 520 milhões bloqueados pela Justiça de primeira instância. A 4ª Vara da Fazenda Pública impôs a restrição à Eucatex por entender que havia risco de a empresa estar se desfazendo de seus bens para evitar o pagamento de indenizações nas ações em que Maluf é acusado de desvios na Prefeitura de São Paulo.

Após essa medida, a Eucatex apresentou recurso à própria vara, que liberou alguns bens da companhia para que as atividades da empresa não ficassem inviabilizadas. Em seguida, a Eucatex recorreu ao TJ, que julga pedidos em segunda instância. O desembargador Osvaldo Magalhães negou, porém, a liberação imediata dos bens e afirmou que “não há como negar a existência de fortes indícios de responsabilidade dos réus pela imputação de desvio e transferência para o exterior de elevada soma de dinheiro público, depois investido’ em parte na empresa [Eucatex]”.

Dirigente do BC sugere que Brasil deve acelerar a alta do juro básico
Em contraste com a retórica predominante no governo Dilma Rousseff, um dirigente do Banco Central sugeriu abertamente a possibilidade de acelerar a alta de juros para combater a inflação. “Cresce em mim a convicção de que o Copom [Comitê de Política Monetária] poderá ser instado a refletir sobre a possibilidade de intensificar o uso do instrumento de política monetária”, disse Carlos Hamilton Araújo, diretor de Política Econômica.

Araújo discursava ontem pela manhã em conferência promovida pelo banco Itaú, em São Paulo, pouco depois da divulgação da ata da reunião do Copom da semana passada, que pregava “cautela” na política de juros. O diretor foi um dos 6 que votaram pela alta da Selic na reunião deste mês; outros 2 foram pela manutenção.

O GLOBO

Joaquim Barbosa diz que PEC aprovada pela CCJ ‘fragilizará a democracia’
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou na noite desta quinta-feira que a proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara “fragilizará a democracia”, caso seja incorporada à Carta Magna. A proposta prevê que o Congresso Nacional referende as súmulas vinculantes, as ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) e as ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) emitidas pelo Supremo. Caso o Congresso se posicione contra as decisões do STF, a questão deverá ir para consulta popular.

— Separação de poderes não é uma noção abstrata. Faz parte do direito de todos os cidadãos. Integra o conjunto de mecanismos constitucionais pelos quais um poder contém ou neutraliza os abusos do outro. Tem quase 80 anos a tradição já consolidada de se permitir que o Supremo Tribunal Federal declare a inviabilidade jurídica de uma lei votada pelo Congresso, por violação de uma cláusula constitucional. Por que alterar isso agora, em pleno século XXI? Essa medida, se aprovada, fragilizará a democracia — disse Joaquim Barbosa, por intermédio de sua assessoria.

O presidente do Supremo passou a semana nos Estados Unidos, onde participou da cerimônia de gala da revista “Time”. Joaquim Barbosa foi considerado pela publicação uma das 100 pessoas mais influentes do mundo. Ele retorna ao país nesta sexta-feira.

Governo não queria votação de emenda que tira poder do STF
No Palácio do Planalto, a versão é que o governo também foi pego de surpresa com a aprovação, na quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que submete ao Congresso decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). nesta quinta-feira, diante de clima beligerante entre Congresso e Judiciário, o vice-presidente Michel Temer entrou em campo e formalizou a posição do Planalto contra a aprovação intempestiva da PEC 33.

— Eu lamento até dizer isso, mas acho que houve uma demasia. Na verdade, a palavra última deve ser sempre do Poder Judiciário, especialmente em matéria de constitucionalidade, e mesmo em matéria de vinculação de uma determinada decisão para os tribunais inferiores — disse Temer, que é advogado constitucionalista.

Presidente da CCJ diz que polêmica sobre PEC é ‘tempestade em copo d´água’
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Décio Lima (PT-SC), criticou a reação do Supremo Tribunal Federal (STF) à aprovação pela CCJ da indemissibilidade da PEC 33, que dá Poderes ao Congresso de rever decisões do Supremo. Em nota, divulgada na página da CCJ, o petista diz que “estão fazendo uma tempestade em copo d´água”, argumentando que foi aprovada apenas a indemissibilidade, ou seja, quando há o entendimento de que não há aspectos inconstitucionais. O mérito de uma PEC é analisado por uma comissão especial, cuja instalação foi suspensa pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

– A polêmica que se estabeleceu depois da aprovação da admissibilidade da PEC 33/2011, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara, não passa de tempestade em um copo d’água. O debate entre os três Poderes é normal. Nenhum assunto é proibido de se discutir na democracia, e o Legislativo é o Poder da República legitimamente constituído para o debate e a formulação da legislação brasileira. Admissibilidade não é concordância com o mérito, é preciso que fique claro. Essa incompreensão tornou-se o “busílis” da polêmica e orienta o debate pelo lado que interessa mais à política – disse Décio Lima, na nota.

Dias Toffoli diz que não há crise entre Congresso e Supremo
Em debate sobre regras eleitorais na Câmara, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli disse nesta quinta-feira que não há crise entre os Poderes Legislativo e Judiciário por conta da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33 (que prevê revisão de decisões do Supremo) e da liminar do ministro Gilmar Mendes,que suspendeu a tramitação do projeto de lei contra os novos partidos. O ministro disse que não há ações de retaliação entre os Poderes, argumentando que cada um toma suas decisões na democracia “efervescente”.

— Não se pode imaginar que uma decisão do Poder Legislativo seja uma retaliação, assim como não se pode ver como retaliação uma decisão liminar, monocrática de um ministro. Isso são os Poderes funcionando normalmente na democracia. Quem quer ver crise, quer criar uma crise, mas crise não há. Foi o próprio parlamentar quem provocou o Supremo. Não há que se falar em crise, em retaliação. Não há que se falar que foi uma retaliação pelos royalties. O que vivemos é uma democracia efervescente. O triste é se estivéssemos vivendo um Judiciário, um Congresso maneteado — disse Toffoli.

Senado pede ao STF a revisão de liminar de Gilmar Mendes
O Senado protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta quinta-feira, um pedido para que seja revista a liminar do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a proposta que limita a criação de novos partidos políticos, até que ocorra o julgamento do tema pelo colegiado do tribunal. Se o pedido não for aceito, a Mesa do Senado tem um segundo requerimento, para que o próprio agravo seja submetido a julgamento conjunto do plenário do Supremo, uma vez que, para a Casa, não há urgência para o tema. Outras medidas provisórias desse tipo já tiveram de passar por esse tipo de avaliação colegiada.

Entre os seis argumentos apresentados pelos advogados do Senado está o apontamento de que estaria sendo violada a Constituição, porque somente o Congresso tem legitimidade para tomar essa decisão política implícita na liminar. Eles também apontam que a defesa da tese de que o pedido feito pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) não ter saído na forma de um mandado de segurança.

Gilmar diz que é melhor fechar o Supremo, caso PEC seja aprovada
Um dia depois de conceder liminar que suspende a tramitação no Congresso do projeto que limita a criação de novos partidos, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que submete ao Congresso algumas decisões da Corte. Segundo o ministro, a proposta é inconstitucional.

– Não há nenhuma dúvida, ela é inconstitucional do começo ao fim, de Deus ao último constituinte que assinou a Constituição. É evidente que é isso. Eles rasgaram a Constituição. Seria impossível… se um dia essa emenda vier a ser aprovada é melhor que se feche o Supremo Tribunal Federal. É disso que se cuida.

Analistas criticam interferência no Supremo
Especialistas em Direito e entidades da sociedade civil criticaram o projeto de emenda constitucional que submete decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Congresso aprovado quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Para eles, a proposta do petista Nazareno Fonteles fere a Constituição e vai contra o princípio da separação dos poderes. Eles elogiaram a decisão do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de não instalar a comissão especial da PEC enquanto não houver definição clara sobre a existência de respeito e harmonia entre os poderes.

Entenda as fontes da polêmica entre Legislativo e Judiciário

Confira os motivos da polêmica entre Legislativo e Judiciário:

PEC 33: Submete algumas decisões do Supremo ao Congresso. O texto estabelece que decisões do STF sobre inconstitucionalidade de emendas à Constituição terão que passar pelo crivo do Congresso, e, se os parlamentares mudarem a decisão, haverá consulta popular sobre a questão. O projeto veda a suspensão da eficácia de emendas à Constituição por meio de liminar. Diz ainda que súmulas vinculantes (decisões que devem ser cumpridas por toda a Justiça), só irão valer se aprovadas por 9 dos 11 ministros do STF e depois de serem submetidas ao Congresso. A emenda também altera, de maioria absoluta para quatro quintos, o quorum para a decisão de tribunais sobre inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público.

Projeto Novos Partidos: Limita os direitos dos novos partidos ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda eleitoral na rádio e na TV. O projeto estabelece que partidos sem deputados federais eleitos só têm direito à divisão das parcelas mínimas do fundo e do tempo de TV. O projeto diz que migrações partidárias entre uma legislatura e outra não modificam a partilha.

Cid Gomes pode deixar o PSB ou se licenciar
Com relações cada dia mais tensas com o grupo majoritário que defende candidatura própria do partido em 2014, o governador do Ceará, Cid Gomes, disse nesta quinta-feira ao presidente do PSD, Gilberto Kassab, que entre Eduardo Campos e a presidente Dilma Rousseff, ele fica com a presidente e pode deixar o PSB ou mesmo se licenciar. Em almoço no Palácio da Abolição, em Fortaleza, Kassab lhe abriu as portas do PSD, caso se decida mesmo a deixar a legenda.

Mas aliados dos irmãos Cid e Ciro Gomes dizem que além do PSD, há entre os cenários possíveis o PRB e até mesmo o PT, já que tem uma boa relação com o deputado José Guimarães, líder do PT na Câmara, e quem detém o comando do partido no Ceará.

Candidatura de Miro Teixeira tem simpatia de Lupi e Brizola Neto
Depois de o PT anunciar apoio à pré-candidatura do senador Lindbergh Farias ao governo do Rio em 2014, o PMDB fluminense corre o risco de sofrer outra baixa na aliança de 15 partidos que reelegeu o governador Sérgio Cabral em 2010. O PDT já ensaia candidatura própria nas eleições do ano que vem e, com isso, pode não pedir votos para o vice-governador Luiz Fernando Pezão, outro concorrente à sucessão estadual. Como O GLOBO mostrou nesta quinta-feira, o deputado federal Miro Teixeira está decidido em disputar o cargo pelo partido do ex-governador Leonel Brizola.

A intenção de Miro Teixeira em participar do pleito começará a ser discutida dentro do PDT. Atualmente, o partido está dividido nacional e regionalmente pelos grupos do presidente da legenda, Carlos Lupi, e do ex-ministro do Trabalho Brizola Neto. O nome de Miro, porém, tem a simpatia tanto de Lupi quanto de Neto. Ambos defendem a candidatura própria.

O ESTADO DE S. PAULO

Senado reage e classifica decisão do STF de “invasão”
Na primeira reação ao Supremo Tribunal Federal (STF) desde que reassumiu o comando do Poder Legislativo, no início de fevereiro, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou ontem que recorrerá da decisão liminar da Corte que congelou a tramitação do projeto que inibe a criação de partidos políticos. Mesmo negando que haja uma crise entre os Poderes, Renan Calheiros classificou de “invasão” a liminar dada pelo ministro Gilmar Mendes e cobrou que o Judiciário faça uma “revisão dos seus excessos”. A reação de Renan foi articulada depois de um encontro com presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

“O papel do Legislativo é zelar por sua competência. Da mesma forma que nunca influenciamos no Judiciário, não aceitamos que o Judiciário faça o mesmo”, disse o senador, ignorando o fato de que no mesmo dia em que Gilmar Mendes concedeu a liminar sustando uma votação no Senado a Câmara aprovou, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), projeto que dá ao Parlamento o poder de rever decisões do STF sobre ações de inconstitucionalidade e súmulas vinculantes.

Presidente da Câmara barra proposta que cerceia Corte
A forte reação no Judiciário levou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a anunciar nesta quarta-feira que não vai instalar de imediato a comissão especial prevista para analisar a Proposta de Emenda à Constituição que submete ao Congresso decisões do Supremo Tribunal Federal. Alves definiu a aprovação da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) como “inusitada” e afirmou que só levará adiante a tramitação após uma análise jurídica.

“A decisão da CCJ realmente foi inusitada, surpreendeu a todos. Pedi um levantamento sobre o aspecto jurídico da questão, mas certamente a comissão especial eu não vou instalar enquanto não tiver uma definição muito clara do respeito à harmonia entre os poderes.”

No Supremo, a reação continuou. De Nova York, o presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, divulgou nota – antes de voltar a Brasília, na noite desta quarta-feira – afirmando que “essa medida, se aprovada, fragilizará a democracia”. E prosseguiu: “Tem quase 80 anos a tradição já consolidada de se permitir que o Supremo declare a invalidade jurídica de uma lei votada pelo Congresso por violação de uma cláusula constitucional. Por que alterar isso agora, em pleno século 21?”

Presidente do CCJ minimiza polêmica sobre PEC do STF
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Décio Lima (PT-SC), surpreendeu-se com a repercussão em torno da aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) 33/2011, que fragiliza as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), sujeitando-as à aprovação do Congresso Nacional. “Essa polêmica não passa de tempestade em um copo d”água”, disse o petista à Agência Estado. Ele ressaltou que a comissão analisou apenas a admissibilidade e a técnica legislativa, lembrando que o mérito da proposta cabe a uma comissão especial, que ainda terá de ser constituída pelo presidente da Câmara.

Mais cedo, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que não criará, imediatamente, a comissão especial para discutir a matéria, retardando o avanço da matéria. Para Décio Lima, entretanto, impedir a discussão da proposta é um gesto antidemocrático, e até mesmo, autoritário.

Líder do governo pede que desaposentadoria vá a plenário
A pressão do governo contra a proposta que promete aumentar o valor da aposentadoria dos trabalhadores que voltem à ativa, a chamada “desaposentadoria”, começou a dar frutos concretos nesta quinta-feira. Líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) formalizou no início da noite um pedido para que a proposta, que iria direto para a Câmara após ser aprovada em comissão temática, passe pelo plenário da Casa. Com isso, a tramitação atrasa e facilita a organização da base governista para derrubar o projeto.

A justificativa do governo para rechaçar a proposta é o rombo que o recálculo da aposentadoria vai causar aos cofres públicos caso seja aprovada – na ordem de R$ 70 bilhões em 20 anos, segundo estimativa do Ministério da Previdência Social. Apesar das pressões do Executivo, Braga afirmou não ter ouvido do governo, em nenhum momento, que a intenção seja barrar a proposta em definitivo.

“Queremos apenas avaliar em profundidade. A avaliação do ministro da Previdência (Garibaldi Alves) é que o governo não teria condições de arcar com o impacto provocado por essa medida”, ressaltou. Autor da proposta, o senador Paulo Paim (PT-RS), lamentou a manobra governista. “Aposentados e pensionistas voltaram a contribuir, querem apenas que o porcentual correspondente a contribuições que eles fizeram seja usado para o cálculo do benefício. O rombo na Previdência é zero”, destacou.

Laerte e Jean Wyllys protestam contra Marco Feliciano
O cartunista Laerte Coutinho e o deputado federal (PSOL-RJ) Jean Wyllys participaram, na noite dessa quinta-feira (25), de uma manifestação a favor dos direitos humanos e contra o pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que preside atualmente a Comissão de Direitos Humanos e Minoria da Câmara. Feliciano tem sido alvo de críticas por conta de declarações consideradas preconceituosas e ofensivas aos negros e homossexuais.

Intitulado “Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Minorias”, o evento levou entre 200 e 300 pessoas à Praça Rosa (antiga Praça Roosevelt), na região central de São Paulo. O protesto foi organizado pela ONG Conectas e os coletivos Existe Amor em SP e Pedra no Sapato, e teve a participação de representantes dos movimentos dos indígenas, negros e LGBT, além de políticos que apoiam a causa.

O cartunista Laerte, que presidiu a mesa da “comissão extraordinária” afirmou que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados não está funcionando. “Ela está representada justamente pelas pessoas das quais aqueles que têm os direitos humanos atacados têm que se defender.”

Tucanos rebatem declarações de Aécio sobre reeleição
Causou mais confusão no próprio PSDB a proposta do senador e pré-candidato à Presidência da República, Aécio Neves (PSDB-MG), de acabar com a reeleição e estender o mandato de quatro para cinco anos para presidente, governador e prefeito já na próxima eleição. O projeto de Aécio foi antecipado nesta quinta-feira, 25, pelo jornal O Estado de S. Paulo. Aécio vai assumir a presidência do PSDB no mês que vem, em eleição marcada para o dia 19.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), por exemplo, disse que a proposta de Aécio não tem nada a ver com o que é preciso ser feito para tirar o PT do poder. “Trata-se de uma proposta lateral, que nada diz em relação ao enfrentamento com o governo. Temos de apresentar proposta para derrotar o PT. Tamanho de mandato e coisas semelhantes são propostas recorrentes aqui no Congresso e não dizem respeito à campanha. Campanha fala de programas, mostra o que está errado.”

Campos se junta a Aécio pelo fim da reeleição
O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), aliou-se ao pré-candidato do PSDB à Presidência, senador Aécio Neves (MG), e declarou-se “defensor convicto do fim da reeleição”. Assim como o tucano, Campos deverá disputar a Presidência em 2014. O Estado informou ontem que Aécio vai apresentar proposta no Senado propondo o fim da reeleição, mandato de cinco anos e coincidência entre eleições no País.

Eleição de dois em dois anos, segundo o pernambucano, promove a “eleitoralização da política”. “Tudo o que se faz ou deixa de fazer é interpretado como relacionado com a eleição, o que é muito ruim para o País”, justificou Campos. “A cada dois anos, por exemplo, o Estado para, não pode contratar nem fazer convênios com municípios por um determinado período”.

Campos critica governo no programa de TV do PSB
Na mesma linha do slogan “é possível fazer mais”, o governador de Pernambuco e possível candidato do PSB à sucessão presidencial de 2014, Eduardo Campos, apresenta-se nesta noite ao eleitorado brasileiro no programa do horário partidário da legenda. Adotando um discurso crítico ao governo federal, Campos diz que é preciso avançar ou “corremos o risco de regredir nas conquistas do nosso povo”. “O Brasil precisa dar um passo adiante. E nós do PSB vamos dar este passo junto com o Brasil”, enfatiza o presidenciável.

Aparecendo sempre em primeiro plano, algumas vezes com foco destacado nos olhos azuis, o líder pessebista destaca no início do programa as conquistas dos últimos anos, como a estabilidade econômica e a retirada de 20 milhões de brasileiros da miséria absoluta. Segundo ele, isso foi possível graças a um “amplo pacto social e político” no País. “Uma união de forças que exigiu toda vez que precisou passar para um novo patamar histórico. E é isso que precisa acontecer agora. Um pacto em torno de ideias e compromissos com o novo Brasil”, sugeriu.

Atribuições dos promotores têm que ser fortalecidas, diz presidente da Assembleia de SP
“As atribuições do Ministério Público têm que ser fortalecidas. O que está ocorrendo é que, por conta de excessos, querem discutir e mudar regras gerais que não devem ser mudadas. A maioria dos promotores não comete excessos”. Recém-eleito, o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Samuel Moreira (PSDB) diz não querer entrar no mérito da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do deputado Campos Machado (PTB) que retira dos promotores a competência de toda a qualquer investigação relativa a prefeitos e deputados e concentra esse poder nas mãos do Procurador-geral de Justiça. Contudo, sinaliza claramente sua oposição à proposta.

Em sua primeira entrevista desde que tomou posse, Moreira diz não ver elementos que justifiquem a abertura de uma investigação, pela Assembleia, dos deputados citados na operação que investiga a chamada Máfia do Asfalto – uma quadrilha que fraudava licitações com verbas de emendas parlamentares em prefeituras do interior paulista. “É preciso que se tenha uma denúncia concreta. Não vi nenhuma notícia dizendo ‘o deputado tal vendeu a emenda tal'”.

CORREIO BRAZILIENSE

Esquenta guerra entre Congresso e Supremo
A crise institucional iniciada pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2011, que dá ao Legislativo a palavra final sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), se agravou ontem e, após declarações fortes de integrantes dos Três Poderes, levou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a suspender a tramitação do projeto. Ontem, após reunião, Henrique Alves e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), elevaram o tom e admitiram haver uma crise entre o Legislativo e o Judiciário.

Renan e Henrique chamaram de “invasão” do STF no Congresso a decisão do ministro Gilmar Mendes de suspender a tramitação do projeto que dificulta a criação de partidos. Renan e Henrique entraram com um agravo regimental no Supremo contra a liminar do ministro.

Renan apresenta recurso no STF
A criação da Rede Sustentabilidade, partido pelo qual a ex-senadora Marina Silva pretende candidatar-se à Presidência da República em 2014, corre o risco de enfrentar novos obstáculos nos próximos dias. Depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes conceder mandado de segurança suspendendo a tramitação do projeto que dificulta a criação de legendas e veta a transferência do tempo de tevê e do fundo partidário para os novos partidos, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), entrou com um recurso na Corte contra a decisão. Ele pede a revisão da decisão pelo plenário.

Caso seja acatado o pedido de Renan, o texto que muda as regras de divisão do fundo partidário e do tempo de televisão volta a tramitar no Senado. Tanto Renan quanto o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), consideram que houve uma “invasão” do Judiciário no Legislativo. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), porém, autor do pedido de mandado de segurança, acusa a base governista de “autoritarismo”.

Feliciano não poderá fazer triagem de público
No dia seguinte à afirmação do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) de que só permitira a entrada de “pessoas de bem” na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), deu sinais de que pretende enquadrar o pastor. Após reunião com os parlamentares contrários à permanência de Feliciano à frente do colegiado, Alves prometeu reforçar a norma que obrigava o deputado a abrir as reuniões do colegiado para o público — regra que ainda não foi colocada em prática na comissão.

No início do mês, o pastor determinou, com o aval de aliados na CDHM, que as sessões passariam a ser restritas a funcionários, jornalistas e parlamentares. Após ser diretamente repreendido por Henrique Eduardo Alves, que considerou a decisão “inviável”, Feliciano passou a iniciar as sessões limitando a quantidade de presentes. Quando as manifestações ficavam barulhentas, ele trocava a reunião de sala e a reiniciava a portas fechadas, como permite o Regimento Interno da Casa. Na quarta-feira, porém, o encontro já começou restrito — até o acesso ao corredor das comissões estava fechado.

Quebra de decoro
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviará, na próxima semana, uma representação contra os deputados Marco Feliciano (PSC-SP) e Jair Bolsonaro (PP-RJ) à Corregedoria da Câmara dos Deputados. A entidade os acusa de quebra de decoro parlamentar por conta de vídeos considerados difamatórios que os dois divulgaram.

Em um dos vídeos, Bolsonaro teria editado a fala de um professor do Distrito Federal em audiências na Câmara para acusá-lo de pedofilia e utiliza imagens de deputados a favor da causa homossexual para dizer que eles são contrários à família.

PSD flerta com os Gomes
Incomodados com o cenário que aponta para a candidatura do governador de Pernambuco e presidente do PSB, Eduardo Campos, ao Palácio do Planalto no ano que vem, o governador do Ceará, Cid Gomes, e o irmão e ex-ministro Ciro Gomes iniciaram as conversas para deixar o PSB, possivelmente antes de outubro. Esse é o prazo para que eles possam se filiar a outro partido e disputar as eleições de 2014.

O provável destino será o PSD. Ontem, o presidente nacional da legenda, Gilberto Kassab, esteve em Fortaleza, na inauguração de um diretório municipal da sigla, e fez reiterados elogios aos irmãos Gomes. “Somos muito gratos a Cid por sua parceria”, afirmou Kassab.

PGR inaugura serviço on-line
O Ministério Público Federal (MPF) lançou ontem um portal que reúne informações sobre todas as investigações em andamento e estatísticas por tipo de crime. A ferramenta foi criada, segundo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para dar mais publicidade aos atos do MPF. O portal está disponível para acesso por qualquer cidadão.

“O nosso objetivo é aumentar a transparência do Ministério Público, que cobra permanentemente das instituições públicas que essa transparência seja crescente. Já temos há bastante tempo o nosso portal da transparência, mas precisamos aprimorá-lo para termos informações cada vez mais atualizadas, de preferência, on-line”, destaca o procurador-geral.