A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) vai prestar na quarta-feira (20) depoimento na comissão no Congresso Nacional que investiga a divulgação de notícias falsas.
Além disso a semana será marcada por discussões na Câmara dos Deputados e no Senado Federal sobre propostas que regulamentam a prisão após condenação em segunda instância.
Veja a seguir os principais assuntos que devem reverberar nas discussões do Poder Legislativo nesta semana:
Previdência para estados
O Senado deve terminar de analisar nesta semana as emendas ao texto principal da PEC paralela da reforma da Previdência. Também está prevista a votação em segundo turno da proposta.
Se aprovada, a reforma passará por uma análise da Câmara. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já falou que o texto só deve ser analisado em 2020.
A segunda PEC sobre a Previdência faz, entre outras alterações, a inclusão de estados e municípios na reforma.
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Prisão em segunda instância
A regulamentação da prisão em segunda instância é discutida nesta semana tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados.
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse que a PEC da prisão em segunda instância (PEC 5/2019) será votada na próxima quarta-feira (20).
Já na Câmara, há outra PEC que permite a prisão de réus condenados em segunda instância (PEC 410/18).
O autor da matéria, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), espera que ela seja votada pela comissão da Câmara nesta semana.
Depois da decisão do Supremo Tribunal Federal de proibir a prisão em segunda instância, cujo beneficiário mais notório foi o ex-presidente Lula (PT), que aguarda novo julgamento em liberdade, tanto o Senado quanto a Câmara dos Deputados aceleraram discussões para rever esse entendimento e permitir a prisão quando ainda há recurso.
Médicos Pelo Brasil
É o primeiro item da pauta desta terça-feira (19) da Câmara a medida provisória que instituiu o programa federal de saúde Médicos pelo Brasil.
O Congresso Nacional tem apenas dez dias para votar a medida provisória (MP 890/19). A iniciativa do governo de Jair Bolsonaro substitui o Mais Médicos, em vigor desde 2013.
A MP precisa passar pela Câmara, onde aguarda votação em plenário, e pelo Senado até o próximo dia 28. Do contrário, perderá a validade a medida provisória que pretende levar profissionais de saúde às regiões mais remotas do país (Leia mais: http://bit.ly/2KB5UpA).
Joice na CPI das Fake News
A ex-líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), vai depor, às 13 horas de quarta-feira (20), na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga a disseminação de notícias falsas.
Este será o segundo depoimento de um ex-aliado do presidente Jair Bolsonaro a falar à comissão. O deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) denunciou a participação de assessores do Palácio do Planalto em um esquema de ataques a aliados e adversários do governo.
Aliança pelo Brasil
O primeiro encontro do partido em formação Aliança pelo Brasil será transmitido ao vivo pelas redes sociais. No evento, que será realizado na próxima quinta-feira (21), serão escolhidos os membros da Executiva Nacional. O presidente Jair Bolsonaro fará discurso na ocasião.
No dia 12 de novembro, Jair e Flávio Bolsonaro anunciaram que pediram desfiliação do PSL. Como o mandato deles não pertence ao partido, diferentemente do que ocorre na Câmara dos Deputados, eles não precisam esperar janela para mudar de sigla.
O senador Flávio Bolsonaro afirmou que a coleta de assinaturas para criação do partido também começa na próxima quinta-feira.
Para se criar um partido no Brasil é necessário reunir cerca de 500 mil assinaturas. O prazo é curto para o lançamento de candidaturas municipais em 2020. A nova sigla precisará estar pronta até março do ano que vem para poder lançar candidatos a prefeito e vereador em outubro. A equipe de Bolsonaro pretende usar o Whatsapp para reunir o apoio exigido. Mas o uso do instrumento não é seguro juridicamente e as assinaturas podem ser invalidadas.
Incentivos fiscais
Também está na pauta do plenário da Câmara o Projeto de Lei 4805/19, que prevê novo modelo de incentivos fiscais para empresas de tecnologia da informação e comunicação (TIC) e investimentos em pesquisa e desenvolvimento desse setor.
Pela proposta, as empresas de TIC que investirem em pesquisa e inovação farão jus, até 2029, a incentivos fiscais sobre a receita líquida decorrente da venda dos bens e serviços, desde que os projetos tenham sido aprovados pelos ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Zika, Coaf e INSS
Na quarta-feira (20), o plenário da Câmara poderá votar outras três medidas provisórias. A análise dessas propostas ainda aguarda a leitura de ofício para iniciar a tramitação na Casa.
A MP 891/19 determina o pagamento de até 50% do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS junto com o benefício do mês de agosto. A segunda parcela será paga junto com o benefício referente ao mês de novembro.
Já a MP 893/19 transferiu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC). Além disso, mudou o nome do órgão para Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e alterou sua estrutura.
A MP 894/19, por sua vez, institui o pagamento de pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, para crianças com síndrome decorrente do Zika vírus. Segundo o projeto de lei de conversão do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o benefício será pago a crianças com a Síndrome Congênita do Zika vírus, conceito que substitui a expressão “crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus”. O relator prevê que a troca pode dobrar o número de beneficiados.
Autonomia do BC
O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, participa de uma audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no Senado, nesta terça-feira (19), a partir das 10h. O economista vai apresentar aos senadores diretrizes e perspectivas futuras da política monetária nacional.
Temas como a redução do spread bancário e a autonomia do BC devem ser abordados. O presidente do BC defende o Projeto de Lei Complementar 19, de 2019, que garante a independência da instituição. A proposta fixa em quatro anos o mandato para os dirigentes do banco com a possibilidade de uma recondução. O texto foi ao Plenário com requerimento de urgência, depois de aprovado pela própria CAE.
Campanha do Congresso em Foco no Catarse