[fotografo]Luis Macedo/Ag. Câmara[/fotografo]
Deputados precisam concluir votação de destaques de proposta que permite à Petrobras transferir ou negociar até 70% dos campos da cessão onerosa do pré-sal na Bacia de Santos
O jogo da seleção brasileira contra a Sérvia na próxima quarta-feira (27) vai encurtar a semana de votações no Congresso. Os deputados trabalharão apenas segunda e terça-feira. Já os senadores, terça e quinta. Também pesam na antecipação das atividades as festas juninas, que atraem sobretudo os congressistas do Nordeste. Geralmente as sessões deliberativas vão de terça a quinta. Na prática, as duas casas perderão um dia de trabalho em razão desses dois eventos.
A Câmara pode concluir nesta semana a apreciação da proposta que permite à Petrobras transferir ou negociar até 70% dos campos da cessão onerosa do pré-sal na Bacia de Santos. O texto-base foi aprovado semana passada, mas falta a análise dos destaques. Pelo projeto, a cessão deverá produzir efeitos até que a Petrobras extraia o número de barris equivalentes de petróleo definido em respectivo contrato de cessão, podendo exceder a 5 bilhões de barris equivalentes de petróleo. Parlamentares da oposição argumentaram que o projeto enfraquece a Petrobras e a soberania nacional.
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A proposta altera trechos da Lei 12276/2010 e passa a permitir a possibilidade de, em casos de revisão do contrato de cessão onerosa, seja permitido o ressarcimento à empresa também em barris de petróleo. Atualmente, a legislação concede exclusividade à Petrobras no exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos nessas áreas, e proíbe, expressamente, sua transferência.
Também está para ser concluída a votação dos destaques do cadastro positivo, cujo texto-base foi aprovado há mais de um mês. O banco de dados deve substituir o cadastro que já existe, mas que, por ser optativo, não funciona na prática. Atualmente, o sistema reúne 6 milhões de consumidores.
PublicidadeVetos e renúncia fiscal
Nesta terça-feira, deputados e senadores se reúnem em sessão conjunta para analisar sete vetos presidenciais. O principal deles recai sobre a proposta de reoneração da folha de pagamento para alguns setores. O texto também eliminava a cobrança de PIS-Cofins sobre o óleo diesel até o fim deste ano. Ainda podem ser incluídas na pauta projetos que abrem créditos especiais ou suplementes para órgãos do Executivo.
O Senado pode concluir nesta semana a votação do projeto que obriga a publicação do nome dos beneficiados por renúncia fiscal (PLS 188/2014). O texto principal foi aprovado no último dia 12, mas os partidos governistas entraram em obstrução para adiar a votação de uma emenda da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), temendo sua rejeição diante do baixo quórum naquele momento.
Na semana passada, a senadora pediu a retirada do projeto de pauta para tentar um acordo sobre a emenda. O texto original, de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autoriza a Receita Federal a tornar públicos os nomes de pessoas e empresas beneficiadas por renúncia fiscal. Já a emenda de Lúcia Vânia, relatora do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), propõe a divulgação apenas dos nomes de pessoas jurídicas.
Para a senadora, a divulgação é destinada a determinados setores produtivos, que poderiam distorcer indevidamente o princípio da isonomia. “Parece não haver razão para tornar públicas informações de benefícios usufruídos por pessoas físicas”, observou a senadora.
Com informações das agências Senado e Brasil