O ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou hoje em audiência na Câmara, que terras indígenas de região de fronteira não prejudicam a soberania nacional.
“Não há soberania de tribos indígenas sobre as terras. As terras indígenas são propriedades da União, com usufruto vitalício dos indígenas. Não é incompatível com a soberania nacional”, disse.
O ministro espera que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o caso Raposa Serra do Sol, em Roraima, resolva algumas questões referentes a terras indígenas. A primeira delas seria a compatibilidade entre terra indígena e zona de fronteira. “Evidente que a terra indígena não é incompatível com isso. Terra indígena não é imune a presença de militares”, defendeu.
A outra questão trata dos pré-requisitos para o governo outorgar as terras indígenas. Jobim quer que o Supremo ratifique o que especifica a constituição. Falando sobre a Amazônia, Jobim diz que é “ridícula” a discussão entre ambientalistas e desenvolvimentistas sobre a região. “Eu creio que a Amazônia deva ter um desenvolvimento sustentável. A experiência mostra que não se resolve os problemas sob a perspectiva criminal. Da minha pasta desenvolvemos um plano estratégico no que diz respeito militar, mas não podemos ficar só nisso”, explica.
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Está parado no STF um processo onde o governo de Roraima questiona a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, homologada pelo presidente Lula em 2005. Produtores de arroz que viviam na região se recusaram a sair e desde então o lugar é marcada por conflitos entre os indígenas e arrozeiros. (Tatiana Damasceno)