O ex-deputado constituinte Nelson Jobim desqualificou as conclusões dos pesquisadores Pedro Antônio Dourado de Rezende e Adriano Benayon. “Que bobagem. São uns imbecis!”, riu. Na seqüência, o ex-presidente do STF disse que não entraria em detalhe sobre a polêmica porque desconhecia o estudo dos dois professores.
Leia também
De acordo com o ex-deputado, no primeiro turno da Constituinte, o trabalho de sistematização era feito em comissões. “Era tudo pulverizado. As discussões eram setoriais.” Só no segundo turno, o então relator da Constituinte, Bernardo Cabral, consolidou o texto completo, o que permitiu que as falhas fossem observadas.
Segundo Jobim, na Comissão de Redação, os líderes partidários propuseram corrigir as “falhas”. Mas ele ressalta que essas mudanças foram feitas em votação entre os líderes. A votação foi nominal, de acordo com o ex-ministro do STF. “Toda essa discussão está nos anais. O Ulysses [Guimarães, PMDB-SP, presidente da Assembléia Constituinte], inclusive, fez um discurso quando chamou a votação nominal: ‘Vamos proceder a uma votação total, nominal, não-simbólica, por maioria absoluta, para referendar tudo o que aconteceu’. Aí, a gente fez uma terceira votação. Mas todo mundo viu”, justificou ele.
Independência
O ex-ministro reafirmou que o artigo 2, sobre a independência e autonomia dos Três Poderes, foi elaborado dessa forma, na Comissão de Redação, pelos líderes partidários. “Era o nosso sistema. Esqueceram de colocar [o texto]. Aí, todo mundo concordou, votou-se, aprovou-se e tal.” Jobim lembrou que, à época, alguns deputados já reclamavam dessa forma de inserção de textos, com a apreciação apenas dos líderes. “Teve processos que não obedeceram ao esquema”, admitiu.
O ex-deputado Gastone Righi, líder do PTB na Constituinte, admite que a redação final da Carta Magna foi confusa e “suspeita”. “Aquilo lá foi tudo atropelado. De fato houve umas coisas desse tipo, inclusive contra a minha opinião.”
Sobre o caso específico do artigo 166, ele disse que não cuidava de questões orçamentárias e fiscais. “Eu sempre fui favorável à moratória da dívida. Quem cuidou disso foi o Jobim, o [Luiz Carlos] Hauly [hoje deputado pelo PSDB-PR] e o José Serra [governador de São Paulo pelo PSDB]”, justifica-se.
Atualmente afastado da vida política, Righi diz que a Comissão de Redação da Constituinte acabou suspendendo direitos que haviam sido acordados em Plenário. Ele cita um exemplo: o artigo 192 da Constituição Federal, que limita os juros bancários reais a 12% ao ano. Segundo Righi, a comissão inviabilizou sua aplicação ao incluir o dispositivo que condicionava o teto à lei complementar. Como a medida não foi regulamentada até hoje, ela não pode ser aplicada.
Outra “coisa suspeita” para Righi foi a “porcaria” da criação das medidas provisórias. “Isso é coisa do Jobim. Elas surgiram na fase de sistematização. Passaram por uma votação final, mas não por uma inicial e por um debate nas comissões temáticas”, reclama. O Congresso em Foco procurou o ex-presidente do STF para ouvi-lo sobre as declarações do ex-líder do PTB na semana passada. Na última quarta-feira (13), sua secretária disse que ele não poderia atender a reportagem por estar com a agenda cheia.