[fotografo]Nelson Jr./STF[/fotografo]Joaquim Barbosa concluiu o ítem 3 do seu relatório sobre o mensalão
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Seguindo a indicação da Procuradoria-Geral da União, Joaquim Barbosa votou ainda pela absolvição do ex-secretário de comunicação da Presidência Luiz Gushiken, por falta de provas. Ele foi acusado, inicialmente, de ter autorizado Pizzolato a liberar recursos do BB para empresas de Marcos Valério. Dessa forma, o relator concluiu a análise do item 3 da denúncia do mensalão. O julgamento será retomando na próxima quarta-feira (22) com a apresentação do voto do ministro revisor, Ricardo Lewandowski que analisará o mesmo item da denúncia.
Bônus de volume
Na segunda parte do seu voto, Barbosa apresentou os mecanismos que a DNA Propaganda, empresa de Marcos Valério, utilizava para lavar o dinheiro que recebia ao não repassar para o Banco do Brasil o chamado bônus de volume,em tese vindo de um plano de incentivo para a agência. O magistrado analisou três subitens do terceiro capítulo do seu voto.
Na primeira parte da apresentação, o ministro considerou que Pizzolato foi o responsável por ter autorizado um aditamento no valor aproximado de R$ 73,9 milhões do fundo Visanet para a DNA, sem que houvesse a comprovação do serviço prestado. Também pesa contra ele o suposto recebimento de R$ 326 mil da empresa como propina. O relator também evdenciou uma relação direta do servidor com Marcos Valério. Ainda segundo Barbosa, a DNA teria desviado, no total, R$ 4,2 milhões do Banco do Brasil.
A defesa de Pizzolato alegou que o fundo era privado e não público, como afirmou a peça de acusação. No entanto, Barbosa considerou que o fundo tem como controlador majoritário o próprio Banco do Brasil.
De acordo com representantes da Visanet, ela apenas efetuou pagamentos por solicitação do banco entre 2001 e 2005, totalizando R$ 91 milhões.“Quem pagou a DNA Propaganda foi Banco do Brasil e não a Visanet, que foi mera repassadora de recursos”, afirmou o relator, para quem Pizzolato violou normas internas do banco, ao autorizar o repasse sem submeter a decisão aos seus superiores. O ministro ainda considerou que a DNA recebeu da Visanet, R$ 74 milhões sem ter feito nenhuma comprovação da prestação de serviço.
De acordo com Barbosa, a DNA também teria se apropriado indevidamente de R$ 2,5 milhões durante a execução de um contrato com o Banco do Brasil, em que deveria repassar o bônus de volume. A empresa também recebeu um aditamento no valor de R$ 23 milhões no mesmo momento em que os contratos foram prorrogados. No entanto, o relator ressaltou que o adiantamento foi feito sem que Pizzolato tivesse a certeza de que a empresa ganharia a licitação para continuar atuando junto ao banco. “Os repasses adicionais eram feitos de modo antecipado. […] A atuação de Henrique Pizzolato era necessária para que a DNA recebesse os recursos”.
O ministro afirmou ainda, que antes mesmo da eclosão do escândalo, em 2005, auditorias internas do banco já denunciavam a prática ilegal. “Os exames comprovaram que durante o contrato da DNA não ficou comprovado que a empresa de fato prestou os serviços, mas que só realizou o pagamento de algumas campanhas”, disse o ministro.
A empresa teria ainda apresentado notas fiscais falsas que, segundo a auditoria, foram emitidas pela agência como sendo de custo interno, o que significa que a própria agência deveria ter prestado os serviços, o que não aconteceu porque o trabalho foi terceirizado. “Houve falsificação de assinaturas de servidores públicos e de carimbos comprovados por laudos do Instituto de Criminalistica. Foram emitidas dezenas de notas falsas, entre essas, três da DNA emitidas à Visanet”, afirmou Barbosa.
Segundo Barbosa, um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou várias falhas na prestação do serviço por parte da DNA, que não conseguiu comprovar o trabalho que deveria ter sido desenvolvido. A auditoria interna do banco determinou então que a DNA entregasse documentos comprobatórios da prestação de serviços, mas o que foi entregue não permitiu concluir que houve, de fato, a conclusão do serviço. “A omissão de Pizzolato, permitiu que a DNA usasse os recursos da Visanet”, disse.
De acordo com o ministro, em depoimento à CPI dos Correios, Pizzolato acabou reconhecendo sua responsabilidade ao afirmar que deu um “de acordo” para os repasses, e indiretamente, reconheceu que tinha poder sobre o direcionamento dos recursos do Visanet. A campanha do fundo foi estimada em R$ 60 milhões, mas nunca foi veiculada. “As notas falsas foram feitas para jusificar essa campanha e outras que nunca foram veiculadas”, disse Barbosa.
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