Deputado diz que Joaquim Barbosa suspendeu criação de tribunais “de forma absolutista”
O vice-presidente do Congresso, deputado André Vargas (PT-PR), afirmou na noite de quarta-feira (31) que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, prioriza a análise do mensalão ao contrário do que faz com a criação de novos tribunais regionais federais (TRFs). Hoje, o tribunal retoma suas atividades, depois do recesso do Judiciário. De licença médica, ontem Joaquim marcou a data do julgamento dos recursos dos 25 réus condenados acusados de corromper parlamentares em votações no Congresso. Mas não há previsão para a análise da liminar dada pelo próprio ministro no recesso e que suspendeu a criação de quatro tribunais. Isso porque Joaquim determinou que o Congresso e o Ministério Público sejam ouvidos antes de o caso dos TRFs ser trazido ao plenário pelo relator da ação, Luiz Fux.
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“De fato está fazendo isso. É uma questão de prioridade. Acho que tática dele de postergar a decisão dos tribunais não é boa para o país”, afirmou Vargas, em entrevista ao Congresso em Foco, após pedir apoio a três governadores para pressionar o STF a derrubar a liminar e restabelecer a criação dos tribunais em Curitiba (PR), Salvador (BA), Belo Horizonte (MG) e Manaus (AM). O deputado ainda ironizou o fato de, mesmo de licença médica, Joaquim Barbosa ter dado andamento ao julgamento dos recursos. “Perfeito, é… Parabéns para ele.”
Na manhã desta quinta-feira (1º), um ato político na Ala Nilo Coelho do Senado deve marcar protestos contra a liminar do ministro e pedir o imediato julgamento da ação pelo plenário do Supremo a fim de restabelecer a instalação dos TRFs. Devem participar a representantes da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e dos governadores de Minas Gerais, Paraná e Bahia. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendeu ontem a criação dos tribunais. Na tarde de hoje, às 14h, o STF volta ao trabalho com uma sessão de julgamentos. Joaquim Baborsa não participará.
Apesar da menção às prioridades do presidente do STF, Vargas evitou tratar do conteúdo do “mensalão” por quatro vezes durante a conversa com o Congresso em Foco. “Aí é outro julgamento, outro tema”, disse ele. Muitos petistas evitar tocar no julgamento do caso que resultou na condenação de expoentes do partido como o ex-ministro José Dirceu, homem-forte do primeiro mandato do governo Lula. Além disso, críticas diretas ao mensalão poderiam tirar a legitimidade de alguns petistas no movimento pró-tribunais.
Aposentadorias
Joaquim é forte opositor dos novos TRFs. Primeiro, criticou juízes em público, dizendo que eles negociaram com parlamentares de forma “sorrateira” a criação de tribunais em “praias” e “resorts” ao custo de R$ 8 bilhões. Depois, convenceu o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) a travar a promulgação da emenda constitucional já aprovada por deputados e senadores. Quando Renan estava de licença, coube a André Vargas promulgar a medida. Mas, no recesso do Judiciário, Joaquim suspendeu a emenda constitucional aprovada alegando falta de recursos para políticas mais importantes.
Do outro lado da discussão, estão as associações de juízes e parlamentares como Vargas e os coordenadores da frente parlamentar em defesa dos TRFs, o deputado Amaury Teixeira (PT-BA) e o suplente de senador Sérgio Souza (PMDB-PR). Eles entendem que a criação dos tribunais vai melhorar o acesso da população ao Judiciário. “Quanto custa um aposentado esperar sete anos na Justiça?”, questiona Vargas. Baseado em números do Conselho da Justiça Federal, ele afirma que a criação dos tribunais vai custar R$ 516 milhões por ano. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) calculou o gasto em R$ 922 milhões.
Absolutista
De acordo com Vargas, a liminar que suspendeu a criação dos tribunais foi concedida por Joaquim Barbosa “de forma absolutista”. Ele destacou que o ministro atuou contra os novos órgãos julgadores. “Nosso presidente do Supremo militou contra, falando inverdades”, afirmou ele. Ele afirmou que a decisão liminar abalou a relação entre Legislativo e Judiciário. “Dar uma liminar e não julgar o mérito de um assunto como esse aí não é um bom caminho na relação entre os poderes.”
A assessoria do Supremo afirmou à reportagem que o ministro Joaquim Barbosa prefere não responder às críticas recebidas.
Ontem, o ministro foi criticado por outro petista, o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro. Segundo ele, Joaquim tem um protagonismo “excessivo” na vida pública. “Qual é o protagonismo que se outorga aqui aos membros do Supremo, do Superior Tribunal de Justiça e às vezes aos tribunais regionais?”, disse ele, em Porto Alegre (RS), de acordo com a Folha de S.Paulo. “Por que outorgar um protagonismo a determinadas pessoas, excluir outras, e estabelecer uma relação de promoção midiática dessas figuras? Há interesses por trás disso.”