Mário Coelho
Após pouco mais de um mês afastada, a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) voltou à Câmara nesta quarta-feira (6). A parlamentar brasiliense entregou, junto com seu advogado e assessores, a defesa no processo que corre contra ela no Conselho de Ética da Casa. Questionada se têm consciência limpa com relação às acusações, ela respondeu: “Eu tenho”. Com discrição e econômica nas palavras, Jaqueline disse também que não pretende renunciar ao cargo.
A reunião de Jaqueline com o presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PDT-BA), e o relator do processo, Carlos Sampaio (PSDB-SP), durou aproximadamente 30 minutos. Ao sair do encontro, ela não quis falar sobre o vídeo em que aparece recebendo um maço de dinheiro do operador do mensalão do DF, o ex-delegado Durval Barbosa. A deputada é acusada de ter feito caixa 2 nas eleições de 2006, quando concorreu a deputada distrital, e de mau uso da verba indenizatória da Câmara. “Eu guardo o direito de não me manifestar”, disse.
Segundo a deputada, somente depois de ser notificada oficialmente das acusações é que ela vai falar sobre o caso. Em nota oficial, ela admitiu que recebeu R$ 50 mil para a campanha e que a quantia não estava na prestação de contas à Justiça Eleitoral. Jaqueline disse que não tentou “procrastinar a entrega do relatório” ao não receber o ofício de que o processo contra ela estava aberto. “Foi simplesmente porque eu só voltei hoje”, afirmou.
“Nossos advogados cumprirão todos os prazos desta casa”, afirmou, lembrando que chegou a apresentar um atestado de saúde de cinco dias. Depois, ela chegou a entregar outro, posteriormente negado pelo serviço médico da Câmara. De acordo com seu advogado, José Eduardo Alckmin, a parlamentar foi liberada por um profissional de saúde para voltar ao trabalho. “Essa pergunta deve ser feita ao médico. Mas se ela está aqui é porque o médico a liberou”, afirmou, ao ser questionado sobre o estado de saúde de Jaqueline.
Caixa 2
Os advogados Alckmin e Rodrigo Barbosa Alencastro atacam, na defesa de 11 páginas, os argumentos usados pelo PSOL para pedir a instauração de um processo por quebra de decoro parlamentar. Na semana passada, eles pediram que ela não fosse investigada pelo Conselho pelo fato que o caixa 2 ocorreu nas eleições de 2006. Por isso, solicitaram o trancamento do caso em caráter liminar. Agora, eles querem que esta denúncia seja rejeitada pelo órgão.
“Dentro dessa ótica, forçoso é reconhecer que o prosseguimento de processo disciplinar fundamentado em fato anterior à diplomação constitui violência jurídica inescusável, inadmissível perante a Constituição da República”, afirmam os advogados. Em entrevista logo após a reunião, Alckmin reforçou a tese. “Nós argumentamos que não cabe ao Conselho de Ética apurar fatos ocorridos quando não era deputado federal”, disse, acrescentado que o tema deve ser apurado no Supremo Tribunal Federal (STF).
Defesa pede que Jaqueline não seja investigada
Em 14 de março, mesmo dia em que ela admitiu o uso de caixa 2, foi aberto inquérito contra a deputada pelo ministro do STF Joaquim Barbosa. O pedido de investigação foi feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. O chefe do Ministério Público requereu a realização de perícia no vídeo e a tomada de depoimento da parlamentar. Os dois pedidos da PGR foram aceitos. O inquérito foi enviado para a Polícia Federal em 18 de março.
Verba indenizatória
Quatro dias depois da divulgação do vídeo, surgiu outra denúncia. Jaqueline é acusada de mau uso da verba indenizatória da Câmara. Ela teria usado dinheiro para pagar o aluguel de uma sala comercial que pertence ao seu marido, Manoel Neto, em Brasília. De acordo com a defesa, o escritório parlamentar foi cadastrado dentro dos trâmites legais da Câmara. E reforça que não houve pagamento de aluguel.
“O que houve foi pagamento de despesas”, disse Alckmin. De acordo com o documento entregue ao Conselho de Ética, a sala comercial foi cedida sem ônus para Jaqueline. Para usar o escritório, a deputada precisaria pagar o condomínio, telefone e a conta de energia elétrica. Para os advogados, o pagamento da cota condominial está dentro das regras da Câmara, pois não pode ser superfaturada ou desviada.
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