Após a apresentação de um “relatório adicional” pelo senador Fernando Collor (PTB-AL), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) concedeu vista coletiva, por cinco dias úteis, à indicação de Rodrigo Janot ao cargo de procurador-geral da República. A sabatina deve ocorrer na próxima quarta-feira (26).

O relator da indicação (MSF 59/2015), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), leu nesta quarta-feira (19) relatório em que considerou suficientes os elementos apresentados para o exame do nome de Rodrigo Janot pela CCJ.

Collor, no entanto, pediu para apresentar voto em separado por considerar que faltavam no processo informações relativas a pedidos de investigação de atos de Janot, no Senado, e a duas fiscalizações em tramitação no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre contratos firmados pela PGR para locação de imóvel e serviços de comunicação.

Nos pedidos de investigação, todos de sua autoria, Collor acusa Janot de seletividade e inércia; abuso de poder e indução; autopromoção; desperdício de dinheiro público; e improbidade administrativa; entre outras condutas.

“Além de todas essas ações passíveis de julgamento e condenação, há uma infindável lista de condutas ilícitas, reprováveis e abusivas praticadas pela PGR e que foram objetos de denúncias”, ressaltou Collor.

Desde o início do ano, Janot tem sido duramente criticado por Collor, em discursos no Plenário. No início do mês, o senador acusou o procurador-geral de tentar envolvê-lo na Operação Lava Jato para se autopromover.

Ricardo Ferraço assegurou ter observado, na análise da indicação, os requisitos formais impostos pela Constituição e pelo Regimento Interno do Senado. Ele ressaltou que as informações apresentadas por Janot poderão ser avaliadas e questionadas pelos senadores na sabatina.

“Esse juízo de valor poderá ser enfrentado na sabatina, que é o ambiente adequado. Há algum tempo que esta comissão deixou de transformar sabatina em ação entre amigos. A sabatina é o ambiente republicano e democrático para que esses contraditórios possam ser esclarecidos.”

O presidente da CCJ, José Maranhão (PMDB-PB), esclareceu que a manifestação de Collor seria acolhida como “relatório adicional” para subsidiar a própria relatoria. Ao concordar com a decisão, Collor explicou que não estava adiantando seu voto e que desejava apenas acrescentar ao processo os dados relativos às investigações mencionadas, para que sejam considerados pelos integrantes da comissão.

Votação

Rodrigo Janot foi indicado para novo mandato, no dia 8 de agosto, pela presidente Dilma Rousseff. Ele havia sido o mais votado em eleição conduzida pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), e Dilma seguiu a tradição de escolher o preferido pela categoria. Janot teve 799 votos contra 462 de Mario Bonsaglia, 402 de Raquel Dodge e 217 de Carlos Frederico dos Santos.

Na terça-feira (18), após reunião com Janot, o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que a votação da indicação em Plenário deve ocorrer no mesmo dia da sabatina na CCJ.

Renan declarou que é responsabilidade do Congresso conduzir o processo com normalidade e serenidade no atual momento político do país.

“Tudo que precisar ser feito pelo Legislativo para que possamos sinalizar com normalidade neste momento de preocupação nacional será feito”, disse.

Para ser aprovada no Plenário, a indicação de Janot depende dos votos favoráveis de pelo menos 41 senadores, maioria absoluta da Casa.

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