[fotografo]Fellipe Sampaio/STF[/fotografo]Janot encaminhou 320 pedidos ao STF
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (14), 83 pedidos de abertura de inquérito com base nos acordos de delação premiada firmados com 77 executivos e ex-executivos do grupo Odebrecht na Operação Lava Jato. No pacote de 320 pedidos, Janot também solicita 211 declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, além de sete arquivamentos e outras 19 providências.
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De acordo com a PGR, não é possível divulgar detalhes sobre os termos de depoimentos, inquéritos e demais peças enviadas ao STF por estarem em segredo de Justiça. Rodrigo Janot pediu ao relator do caso no STF, ministro Edson Fachin, a retirada do sigilo desse material considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público.
De acordo com informações do STF, os pedidos ainda serão registrados com um número no sistema da Corte. Devido a quantidade de pedido, a expectativa do tribunal é de que isso ocorra entre dois a três dias. Após essa etapa, Fachin começara a analisar cada caso, juntamente com a decisão sobre o sigilo. A assessoria do Supremo informou que não há prazo para análise e divulgação da lista com os nomes dos políticos envolvidos. O material foi enviado pela PGR em dez caixas e estão guardadas em uma sala cofre, no 3º andar do prédio principal do tribunal. Apenas funcionários autorizados podem ter acesso ao local. O local é o mesmo que serviu de abrigo para as delações dos executivos da Odebrecht, antes de serem homologadas pela ministra Cármem Lúcia.
Os acordos foram assinados nos dias 1º e 2 de dezembro de 2016 e homologados pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, em 30 de janeiro deste ano. As declarações estão inseridas e diretamente vinculadas à Operação Lava Jato.
Antes da assinatura dos acordos de colaboração, foram realizadas 48 reuniões entre as partes, totalizando quase 10 meses de negociação para maximizar a revelação dos atos ilícitos praticados e das provas de corroboração. No meio desse período, foi assinado um acordo de confidencialidade considerando a complexidade das negociações e a necessidade de sigilo absoluto sobre todos os passos da negociação. Os acordos de colaboração foram assinados conforme termos e condições previstas na Lei 12.850/2013.
Para viabilizar a obtenção de todas as informações, a Procuradoria-Geral da República instituiu um grupo de trabalho composto por 116 procuradores da República, que tomaram os 950 depoimentos dos colaboradores, durante uma semana, em 34 unidades do Ministério Público Federal em todas as 5 regiões do país. Os depoimentos foram gravados em vídeos, que totalizaram aproximadamente 500 GB.
Primeira lista
A primeira lista foi enviada por Janot há dois anos, no dia 6 de março de 2015. Na ocasião, o procurador-geral enviou pedido de autorização para investigar o suposto envolvimento de 47 parlamentares e ex-parlamentares no esquema de corrupção que atuava na Petrobras.
Até janeiro, o relator do caso no STF era o ministro Teori Zavascki – morto em acidente aéreo no dia 19 de janeiro na região de Paraty (RJ) –, que comandava a operação no âmbito do tribunal desde o início. No início de fevereiro deste ano, por decisão dos demais ministro e após sorteio, Fachin herdou de Teori os processos da Lava Jato que estão na Corte.
Estima-se que nomes como o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e aliados de peso do governo como o senador Aécio Neves, estejam entre os pedidos de Janot por terem sido citados por executivos da Odebrecht.
Com informações da PGR