Impunidade: quantidade de processos exigirá mais de sete anos para STF julgar tudo, revelam observações de Janot
Em 2004, o Congresso em Foco foi pioneiro no levantamento das acusações criminais contra parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF). De lá para cá, este site se especializou no acompanhamento das pendências judiciais de deputados e senadores. O último levantamento, divulgado em setembro do ano passado, mostrava que 224 congressistas respondiam a 542 acusações na mais alta corte do país. Mas, segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, este número hoje é ainda maior. “É um pouco menos de 300”, disse em trecho da entrevista exclusiva à Revista Congresso em Foco. Na conta do procurador-geral, entram casos novos, mas também aqueles cuja existência é mantida sob sigilo pelo STF. Ou seja, praticamente metade dos 594 parlamentares federais é alvo de inquérito ou ação penal no Supremo.
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Na entrevista, uma das raras exclusivas que concedeu desde que assumiu o cargo de chefe do Ministério Público brasileiro, Janot conta que adotou uma estratégia para tentar acelerar o julgamento das acusações criminais contra deputados e senadores: recomendar o encerramento dos processos pouco consistentes para que o Supremo se concentre nos casos de fato relevantes. “Tem problemas sérios, mas tem muita porcaria”, avalia. Para ele, é preciso desafogar o Judiciário para que os casos possam ser julgados com celeridade.
A quantidade de políticos processados, porém, pode levar à impunidade. Janot faz o seguinte raciocínio: se 200 parlamentares tivessem pendências judiciais, o STF demoraria pelo menos 400 sessões plenárias para analisar o recebimento da denúncia e julgar a acusação. Em outras palavras, mais de meia década para a conclusão de todos os casos.
“Sem contar toda a tramitação do processo, produção de provas etc etc”, afirma o procurador. “O Supremo faz sessão quinta-feira para tratar de processos penais. É só fazer a conta e ver quanto tempo vai demorar isso”, avalia Janot.
Ou seja, desconsiderando-se os políticos com mais de um processo, os recessos do STF e a possibilidade de mais de um caso ser analisados numa mesma sessão, seriam necessários mais de sete anos para os ministros julgarem tudo. “A falta de resultado do processo penal gera frustração, que deixa na população o sentimento de impunidade.”
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Na conversa, o procurador afirmou que a quantidade exata não poderia ser divulgada no momento. “A gente já tem uns números iniciais aí e eu não quero divulgar para não fazer uma declaração falsa”, disse. Depois da entrevista, o site Congresso em Foco pediu à assessoria da Procuradoria-Geral da República o nome dos deputados e senadores “sendo observados através de inquérito ou de processo penal”, nas palavras do procurador. Semanas depois, a assessoria informou que não possuía o levantamento com os nomes dos políticos com pendências judiciais.
Veja alguns dos principais trechos da entrevista
Em um dos trechos da entrevista à revista, Janot ainda criticou a proibição das doações de empresas nas campanhas eleitorais. Para o procurador, ao contrário de combater a corrupção, a medida pode incentivar o caixa dois. “A gente pode caminhar para um sistema que não o exclua, um sistema misto que permite o financiamento público e privado, mas com controle mais eficaz.”
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