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Janot assegurou que provas não serão anuladas e revelações não inviabilizam segunda denúncia contra Temer, mas delatores poderão perder benefícios
A Procuradoria-Geral da República (PGR) convocou coletiva de imprensa às pressas no início da noite desta segunda-feira (4) para anunciar que as delações da JBS poderão ser anuladas. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que os delatores do grupo empresarial entregaram áudio com gravação de quatro horas com menções a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), um parlamentar e um procurador do Ministério Público Federal (MPF). No caso do procurador, Janot afirmou se tratar de Marcelo Miller, que atuou na Operação Lava Jato até o início do acordo de colaboração premiada firmado entre os empresários e o MPF.
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Apesar de o acordo de delação correr risco de ser rescindido, as provas obtidas não poderão ser anuladas, conforme ressaltou Rodrigo Janot. “Todas as provas continuam hígidas e válidas”, ressaltou o procurador-geral. Os delatores devem prestar novos depoimentos ainda nesta semana. Durante o pronunciamento, Janot confirmou que os colaborares entregaram espontaneamente os áudios. Nas gravações, feitas por engano, dois delatores citam condutas ilícitas na PGR, no Supremo Tribunal Federal (STF) e relativas ao ex-auxiliar de Janot.
“[…] Além disso, há trechos no áudio que indicam a omissão dolosa de crimes praticados pelos colaboradores, terceiros e outras autoridades, envolvendo inclusive o Supremo Tribunal Federal”, diz trecho do despacho de Janot.
De acordo com Janot, observando-se o teor e o início da conversa, sem saber operar direito o gravador, os próprios colaboradores se gravaram. Ficaram cerca de quatro horas conversando. A conversa ocorreu entre Ricardo Saud, executivo da JBS, e Joesley Batista, um dos donos do grupo empresarial, possivelmente no dia 17 de março deste ano.
Na conversa, sobre a menção a Miller, eles falam que o ex-procurador poderia obter facilidades junto a Janot na celebração do acordo de delação da JBS. Miller saiu da PGR em abril deste ano. Na conversa, os dois delatores falam sobre essa possível saída do ex-procurador para atuar em escritório de advocacia.
Grand finale
A 11 dias do fim de seu mandato, que afirmou ser “uma montanha russa que não para”, Janot classificou o áudio como uma conversa “exotérica” de “conteúdo gravíssimo”. Nos bastidores, especula-se que o ministro mencionado indiretamente por Janot seja Gilmar Mendes, que já se posicionou diversas vezes contra os termos das delações premiadas firmadas nas gestão de Janot.
Devido as menções, o procurador explicou que o áudio ainda não pode ser divulgado. Antes disso, será encaminhado ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, para que tome conhecimento dos fatos. “Os fatos mencionados revelam fatos ilícitos na Procuradoria-Geral da República e no Supremo Tribunal Federal e isso precisa ser apurado”, ressaltou o procurador-geral.
Tão logo o anúncio foi feito por Janot, o ministro Marco Aurélio Mello, um dos mais antigos do STF, passou a reclamar de seu conteúdo. “O ruim é quando não se nomina esses possíveis mencionados, porque ficamos todos nós sob suspeita. O comum do povo vai imaginar que os 11 ministros estão envolvidos”, declarou o magistrado ao jornal O Globo.
Histórico
Os executivos do Grupo J&F, controladora da JBS, firmaram acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal em maio deste ano. No dia 17 daquele mês, as gravações feitas por Joesley Batista, um dos donos da JBS, vieram a público.
O presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG) também foram gravados pelo empresário. A gravação com Temer resultou na primeira denúncia de corrupção passiva apresentada contra um presidente no exercício do mandato. No dia 26 de junho, a PGR encaminhou ao STF a denúncia contra Temer e um de seus principais aliados, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), por corrupção passiva.
Mas Temer liberou verbas e negociou cargos com deputados e, por meio da máquina pública, conseguiu que a Câmara barrasse, em 2 de agosto, a investigação enquanto o presidente estiver no exercício do mandato. Assim, salvou o peemedebista, ao menos por enquanto, e evitou a inédita investigação contra um presidente por suspeita de ter cometido crime no exercício do mandato. A segunda denúncia contra Temer, por organização criminosa, é esperada em Brasília para os próximos dias.
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