Recém-empossado como senador, Jader Barbalho (PMDB-PA) vai receber pelo menos cerca de R$ 50 mil do Senado após sua posse durante o recesso parlamentar. A conta, de acordo com a Secretaria-Geral da Mesa Diretora, engloba a ajuda de custo paga no fim do ano, o proporcional do salário de dezembro e o valor da convocação extraordinária. De acordo com o órgão, o cálculo é feito a partir da diplomação pela Justiça Eleitoral.
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O peemedebista foi diplomado em 16 de dezembro pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA). Inicialmente, a cerimônia estava marcada para três dias depois. No entanto, Jader conseguiu antecipar e receber o diploma de senador antes do previsto. Desta forma, garantiu que tomasse posse como um dos representantes do Pará durante o recesso parlamentar.
Com a posse ainda em 2011,o peemedebista deverá receber, automaticamente, quase R$ 30 mil referentes à ajuda de custo paga aos senadores nos finais de ano, acrescido aos R$ 2,6 mil que ele receberá pelos dias trabalhados na convocação extraordinária. Além destes valores, ele também vai receber proporcional ao salário de dezembro, de R$ R$ 26.723,13.
O Congresso em Foco questionou a Secretaria-Geral da Mesa sobre o valor total que Jader vai receber ainda em 2011. Já o peemedebista disse que isto não é uma preocupação e não sabe quanto entrará na sua conta ainda neste mês. “Só espero, evidentemente, que eu receba aquilo que eu tenho direito a receber. Nenhum centavo a mais e nenhum privilégio além do que há para qualquer senador da República”, afirmou.
PublicidadePresidência
A posse do novo senador foi definida na tarde de hoje após reunião da Mesa Diretora do Senado. Acompanhando de dois filhos – Giovana, 15 anos, e Daniel, 9 –, o peemedebista disse que volta como um “ aprendiz melhor” à Casa. Em 2001, ele renunciou ao mandato após o início de um processo por quebra de decoro parlamentar que poderia resultar na cassação do cargo.
Apesar de ter assumido o mandato quase 14 meses depois das eleições de 2012, Jader é colocado como um dos prováveis candidatos a suceder o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Os dois são desafetos políticos. Na coletiva, o senador paraense afirmou ser um “recruta” e despistou sobre seu interesse de se candidatar à presidência da Casa.
“Eu entro aqui no final da fila como um recruta que se reapresenta, para aprender ainda mais. O meu compromisso maior é com o povo do meu Estado e quero colaborar com os outros senadores em questões importantes para o país”, afirmou. José Sarney tem mais um ano de mandato. No entanto, os principais partidos já começaram a discutir a sucessão do presidente e dos outros cargos na Mesa Diretora.
Ficha limpa
Jader foi o único político barrado com base na Lei da Ficha Limpa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No ano passado, depois de um empate em cinco votos, os ministros usaram um critério de desempate e mantiveram a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu registro permaneceria indeferido até o início do mês, quando o presidente do Supremo, Cezar Peluso, definiu que ele deveria tomar posse.
Em março, o STF, com quorum completo, modificou seu entendimento sobre a aplicação da ficha limpa nas eleições de 2010. Seis ministros votaram pela validade da norma somente a partir de 2012. Quem desempatou foi o novato Luiz Fux. Ele entendeu que a Lei da Ficha Limpa só deve ser aplicada a partir do ano que vem para respeitar o artigo 16 da Constituição. A norma diz que alterações no processo eleitoral devem entrar em vigor somente um ano após a publicação da lei.
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Tudo sobre a ficha limpa
Na coletiva, Jader Barbalho disse ser a favor da lei. No entanto, fez ressalvas ao que chamou de “ assuntos pretéritos”. Ou seja, criticou a possibilidade de a inelegibilidade alcançar atos ocorridos antes da sanção da lei, em maio do ano passado. O peemedebista renunciou ao mandato em 2001. “Nenhuma lei pode ser considerada constitucional se tratar de assuntos pretéritos. Ela vale para o futuro”, afirmou.
Em sua defesa, o senador afirmou que durante o tempo em que esteve longe do Senado foi eleito deputado federal por duas vezes. “Quando renunciei, o que havia era um clima impossível de permanecer no Senado. Impossível de haver qualquer tipo de julgamento racional. O embate havia sido muito grande, muito ‘passionalizado’. […] Então o meu gesto foi de natureza política e nada além disso. Depois disso fui eleito por duas vezes deputado federal e não sofri nenhum processo de impugnação”, disse.