Ao renunciar ao mandato, Jader ficou inelegível de acordo com a ficha limpa. Foto: JBatista/Agência Câmara
O peemedebista Jader Barbalho tomou posse como um dos senadores pelo Pará na tarde desta quarta-feira (28). Barrado pela Lei da Ficha Limpa, ele assume o mandato no lugar de Marinor Brito (Psol-PA), que respondeu pelo cargo por 11 meses. Segundo colocado nas eleições do ano passado, com 1.799.762 votos, Jader teve o registro indeferido por conta da renúncia ao mandato de senador, em 2001, para escapar de um processo de cassação.
A cerimônia de posse, realizada no recesso parlamentar, foi conduzida pela primeira vice-presidenta do Senado, Marta Suplicy (PT-SP). Compareceram oito senadores. Entre eles, mais votado nas eleições de 2010 no Pará, Flexa Ribeiro (PSDB), o líder do governo na Casa, Romero Jucá (RR), e o vice-líder do governo, Gim Argello (PTB-DF). Da Mesa Diretora também estavam presentes o segundo vice-presidente, Waldemir Moka (PMDB-MS), o primeiro-secretário do Senado, Cícero Lucena (PSDB-PB), e o terceiro-secretário, João Vicente Claudino (PTB-PI).
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Com base nas novas regras de inelegibilidade, Jader teve o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão depois foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com um empate em cinco votos, os ministros da mais alta corte do país usaram um critério de desempate para manter a postura da corte eleitoral.
Porém, com a entrada de Luiz Fux e a posição majoritária pela aplicação da ficha limpa somente em 2012, o Supremo teve que rever sua determinação de manter o registro de Jader indeferido. A decisão veio no mês passado, após reviravolta protagonizada pelo presidente do STF, Cezar Peluso, em favor do parlamentar.
Na mesma semana, Jader foi diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA). Na véspera do anúncio do STF, líderes peemedebistas intercederam pessoalmente junto ao ministro, em visita coletiva ao Supremo. Aos 67 anos, Jader Barbalho já foi deputado estadual e por duas vezes deputado federal, além de ter comandado o governo do Estado do Pará por duas vezes também.
Tentativa de sobrevivência
Apesar da determinação do Supremo, Marinor Brito tentou se manter no cargo. Na segunda-feira (26), ela entrou com um mandado de segurança na corte na tentativa de permanecer alguns dias a mais como senadora. A liminar foi negada pelo vice-presidente do STF, Carlos Ayres Britto. A parlamentar do Psol argumentou que Jader não poderia tomar posse durante o recesso do Senado.
Em sua decisão, o ministro Ayres Britto afirmou que a posse de senador da República durante o recesso parlamentar constitui “hipótese expressamente prevista” no parágrafo 4º do artigo 4º do Regimento Interno do Senado Federal, que dispõe que “durante o recesso, a posse realizar-se-á perante o Presidente, em solenidade pública em seu gabinete, observada a exigência da apresentação do diploma e da prestação do compromisso, devendo o fato ser noticiado no Diário do Senado Federal”. O ministro considerou ausentes os requisitos que autorizam a concessão da liminar pretendida.