O deputado ou senador que comunicar oficialmente à Mesa Diretora a doação do salário pago em dobro pela convocação extraordinária e não efetivar o repasse à entidade pode ser processado por quebra de decoro. “O dinheiro do subsídio extra pertence ao deputado e ele pode fazer o que quiser com ele. Mas quando comunica à Câmara que fará a doação, dando publicidade ao ato e não o concretiza, é falta de decoro”, alertou ontem o presidente do Conselho de Ética da Câmara, Ricardo Izar (PTB-SP).
Diante de reclamações de entidades de não terem recebido esses recursos, Izar ressalvou que não lhe cabe a iniciativa de processar quem quer que seja. O conselho só age se provocado por representação de um partido ou denúncia considerada procedente pela Corregedoria da Câmara.
Só 27 dos 513 deputados abriram mão da primeira parcela da convocação – R$ 12.800 pagos dia 30 – em tempo de evitar que fosse depositada em suas contas. Destes, 8 indicaram entidades beneficentes para as quais a Câmara deveria repassar o dinheiro. Outros 32 enviaram requerimento à Câmara comunicando que iriam doar a primeira parcela pessoalmente a entidades sociais. Só o fizeram para tornar público o fato, já que, uma vez depositado o dinheiro na conta do parlamentar, não cabe à Câmara controlar seu uso.
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Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), o essencial agora é votar o fim do salário extra e reduzir o recesso parlamentar. “Se não for agora, nunca mais”, disse o também integrante do Conselho de Ética, que doou seus vencimentos. “Nossa situação de desgaste é tão grande que até mesmo gestos que podem ser corretos, quando tomados por um grande número de deputados, provocam um efeito rei Midas ao contrário: tudo que a gente toca vira lama.”