O governador de Rondônia, Ivo Cassol, avisou que irá, na manhã de hoje (15), ao Supremo Tribunal Federal (STF) para entrar com uma ação cautelar contra a decisão do governo federal de continuar cobrando a dívida do Banco de Rondônia.
Cassol será acompanhado por procuradores de seu estado na audiência marcada com o ministro do Supremo Gilmar Mendes. “Não podemos ficar parados, enquanto o direito de Rondônia não está sendo respeitado pela União. Já provocamos o Senado, que tomasse uma posição para que a decisão do plenário fosse respeitada pela União e agora vamos entrar com a ação junto ao STF”, explicou ontem o governador.
Apesar da decisão do Senado de suspender o desconto de R$ 12 milhões feito mensalmente no repasse do Fundo de Participação do Estado em função da divida, na semana passada o governo manteve a ação.
Na semana passada, o governador havia culpado o Banco Central pelas dívidas do Beron e ameaçou decretar moratória caso a cobrança continuasse.
Em relatório feito em dezembro pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no entanto, o estado de Rondônia é apontado como o principal responsável pelo fracasso da intervenção federal no Beron entre 1995 e 1998, conforme reportagem publicada hoje no jornal Folha de S. Paulo (veja as manchetes dos jornais de hoje). (Soraia Costa)