Lúcio Lambranho
Uma das entidades que receberam verba de investimento ao arrepio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) também é citada em acórdão e auditorias recentes do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre irregularidades cometidas por ONGs.
Segundo a auditoria do TCU, a ONG Avante Qualidade, Educação e Vida utilizou os recursos de três convênios celebrados em 2003 e 2004, no total de R$ 4.229.704,08, para terceirizar, sem licitação, consultorias que dizia executar pelo acertado nos convênios com o governo federal.
Ainda de acordo com o TCU, o dinheiro foi usado para o pagamento de despesas da própria ONG, como aluguel, vigilância da sede, contas telefônicas, manutenção mensal de computadores e até serviço de recepção.
De acordo com o levantamento ao qual o Congresso em Foco teve acesso, a Avante recebeu R$ 952.632,00 na modalidade investimento de um total de R$ 10.899.269,54. A auditoria do TCU também sustenta que a Avante não tinha condições de tocar o projeto do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e de outros dois convênios com a Controladoria Geral da União (CGU):
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"Evidenciando que também esta ONG não possuía condições técnicas nem estruturais para consecução dos planos de trabalho pactuados, tendo agido como mera intermediadora dos recursos, além de utilizá-los em benefício próprio".
PublicidadeE sem licitação, segundo o TCU, a Avante tercerizou o trabalho contratado. "No convênio CGU-031/2003 Siafi 488918, contratou dez empresas, perfazendo o montante de R$ 320.604,85. No outro, celebrado com o Ministério do Trabalho e Emprego (130/2004 Siafi 516743), fez mais oito contratações, no montante de R$ 267.920,00", diz a auditoria do TCU.
“Ação entre amigos”
Os convênios celebrados com a Avante, segundo comunicado da CGU, foram uma escolha pessoal do atual ministro, Jorge Hage, na época secretário-executivo durante a gestão de Valdir Pires. “A escolha da Avante se deu justamente por contar com uma equipe oriunda da Universidade Federal da Bahia, onde ele também atuou e trabalhou, e que já realizava trabalhos dessa natureza”, diz o comunicado.
Por meio de sua assessoria, Hage também informou que a CGU “absorveu o know-how da Avante em seus próprios quadros, de modo que pôde dispensar os serviços da ONG e dar continuidade aos projetos”. Hoje, afirma o comunicado, essas ações são coordenadas por um núcleo central, vinculado à Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da CGU. “São exemplos o Programa de Fortalecimento da Gestão Municipal e o Programa Olho Vivo no Dinheiro Público”, afirma Hage, por meio de sua assessoria.
Além de caracterizar uma “ação entre amigos”, como definiu o ministro do TCU Marcos Bemquerer, o artigo 25 da LDO proíbe repasses para servidores públicos federais. Essa poderia ser uma ilegalidade a mais cometida pela CGU, caso a equipe citada por Hage ainda esteja atuando na Universidade Federal da Bahia e trabalhando ao mesmo tempo para a Avante.
O Congresso em Foco solicitou a prestação de contas dos dois convênios à CGU, mas não teve acesso aos dados até o fechamento desta edição. A reportagem também tentou, sem sucesso, obter o nome das empresas terceirizadas pela ONG baiana que poderiam ter sido registradas em nome de professores da Universidade Federal da Bahia citados pelo ministro.
Nos dois convênios com a Avante, a CGU repassou, entre 2003 e 2004, R$ 951.946,08 mil. Segundo a CGU, a entidade participou de uma cooperação técnica e financeira para a criação de instrumentos de controle social voltados aos conselhos municipais e para a capacitação de agentes municipais (leia a íntegra do comunicado da CGU).
“Acintosas omissões”
O Ministério do Trabalho, apesar de dois pedidos de mais prazo para responder aos questionamentos, não retornou os contatos da reportagem para esclarecer o total de repasses na modalidade investimento e as irregularidades apontadas pelo TCU na Avante.
Desde agosto deste ano, o tribunal realiza novas auditorias sobre ONGs em oito estados. Mas em sua última decisão sobre a atuação dessas entidades, em 2006, os auditores chamaram de “acintosas omissões” o que ela e outras oito organizações não-governamentais haviam classificado, em suas defesas, como “irregularidades formais”.
“Não é difícil inferir, em face da quantidade e semelhança das sistêmicas falhas concentradas na fase de análise das proposições e pactuação dos convênios, que o que se tem caracterizado tão-somente como ‘irregularidades formais’, na verdade constituem acintosas omissões, ou até mesmo ações deliberadas para dificultar a efetividade do controle nas fases subseqüentes, tornando inviável a avaliação objetiva da execução dos convênios, dos resultados alcançados e das respectivas prestações de contas”
A diretoria da Avante admite que houve apenas “erros formais” na condução do processo. A ONG se diz liberada de qualquer punição e apresenta uma lista de recomendações do TCU, considerando o caso encerrado.
"Estamos trabalhando mais do que uma secretaria de estado. E se o Ministério do Trabalho doar os equipamentos, já será um grande serviço", garantiu ao site Maria Célia Falcão, representante do Conselho Técnico da Avante, ao se referir sobre os equipamentos comprados com os repasses do MTE.
Senai
No caso do Senai, o convênio foi firmado com o Ministério do Trabalho em dezembro de 2006. Nove meses depois do repasse de R$ 3,8 milhões de investimento, de um total de R$ 4,1 milhões, o Senai diz ainda aguardar uma sinalização do MTE para dar início aos cursos de empreendedorismo juvenil, também no Programa Nacional do Primeiro Emprego.
Por meio de sua assessoria de comunicação, o Senai não soube informar por que as ações do convênio ainda não começaram, considerando que o prazo de vigência termina em dezembro deste ano e o programa federal já foi extinto.
Afirma apenas que "as atividades serão iniciadas tão logo sejam definidos pelo Ministério do Trabalho os locais de realiza&cc