Renata Camargo
Em meio ao polêmico debate do novo Código Florestal no Congresso, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou nesta quarta-feira (7) um estudo técnico que aponta que o país poderá anistiar uma área de 29 milhões de hectares de vegetação nativa, se o Legislativo aprovar o projeto de lei do novo código, de autoria deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). A proposta, que está em discussão no Senado, anistia multas por desmatamento ilegal e dispensa proprietários de terra de reflorestar áreas degradadas.
De acordo com o estudo, somente com a dispensa da recomposição de reserva legal para pequenas propriedades (com até quatro módulos fiscais), o país perderá 18 milhões de hectares de áreas de preservação na Amazônia. Segundo o estudo, se for considerada essa isenção para quatro módulos em todas as propriedades, como articula a bancada ruralista no Congresso, o passivo ambiental no país seria de 48 milhões de hectares.
“A alteração proposta no PL 1876/99 para as áreas de reserva legal impactarão significativamente sobre a área com vegetação natural existente nos biomas brasileiros e sobre os compromissos assumidos pelo Brasil para redução de emissão de carbono”, diz o estudo. “Isso indica que alternativas devem ser buscadas para viabilizar a efetiva aplicação das leis ambientais, visando conciliar o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental no Brasil”, afirma.
Pelo estudo, o Ipea conclui que a proposta do novo código em tramitação no Congresso “pune o proprietário rural que está cumprindo a legislação atual”. A partir da análise do projeto de Aldo, o Ipea conclui que entre duas propriedades de terra com a mesma área, o terreno desmatado será mais valorizado do ponto de vista de investimentos.
“Vigorando a regra proposta pelo projeto de lei, um investidor com interesse na compra de um imóvel para exploração agropecuária preferirá o segundo imóvel, uma vez que ele estará legalmente regular e com uma área explorável maior. Se, pelo contrário, mantendo a atual legislação e efetivamente cumprindo-a, o investidor irá preferir o primeiro imóvel, uma vez que não precisará investir em recuperação”, aponta o estudo. O primeiro imóvel é aquele que preservou a reserva legal.
O posicionamento do Ipea reforça a visão de ambientalistas em relação à reforma do Código Florestal brasileiro. Na tarde de ontem (6), a presidenta Dilma Rousseff afirmou que “não haverá negociação com desmatamento” no novo código. Após intensos embates na Câmara, envolvendo racha da base aliada, o governo tenta costurar mudanças no Senado, para evitar o desgaste do veto presidencial e possíveis repercussões internacionais negativas para o país, por causa da perda de áreas preservadas.
Entre os pontos que o governo pretende modificar no Senado, estão os dispositivos que perdoam dívidas por desmatamento ilegal e anistiam os proprietários quanto à necessidade de reflorestar áreas degradadas. O governo espera também que os senadores alterem o item referente à dispensa da recomposição de reserva legal para propriedades rurais. A costura das mudanças ficará ao encargo do senador Jorge Viana (PT-AC), que será o relator da matéria na Comissão de Meio Ambiente.
Veja a íntegra do estudo do Ipea sobre o novo Código Florestal
Acompanhe a cobertura do projeto do novo Código Florestal