Como era previsto, o Congresso Nacional discutiu hoje (22) a Operação Navalha e seus desdobramentos, inclusive sobre o suposto envolvimento de parlamentares na máfia que fraudava licitações e desviava recursos de obras públicas.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), conforme foi decidido na reunião de líderes, requisitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e à Polícia Federal (PF) a transferência de sigilo dos autos da investigação (leia mais). A Casa quer analisar o que realmente há envolvendo congressistas. Além da Mesa Diretora, os líderes também participariam da análise dos inquéritos.
A transferência dos autos, contudo, deixou os deputados em polvorosa. Alguns defendem a instalação imediata de uma CPI, outros acham que primeiro basta a análise dos documentos e há aqueles que nem isso querem.
Arlindo Chinaglia declarou: “Não há no requerimento nada que garanta a transferência do sigilo, mas nós temos o direito. Se isso não acontecer, temos que respeitar a decisão do Judiciário”. Foi aí que o debate esquentou.
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O líder do PR, Luciano Castro (RR), é contra: “Aqui [o Congresso] não é delegacia de polícia. Vamos deixar o Ministério Público e a Polícia Federal investigarem primeiro”.
Como não há nenhuma garantia legal para a Câmara receber os autos ao solicitar a transferência do sigilo, isso seria possível por meio de uma comissão parlamentar de inquérito. “Só a CPI tem essa prerrogativa”, explica o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). “Reconheço a boa vontade do presidente Chinaglia, mas uma comissão de inquérito tem poderes judiciais”, afirmou.
O líder do PPS, Fernando Coruja (PPS-SC), também reclamou bastante. “No Brasil não há transparência, por isso há esse denuncismo barato”, disse. Ele defende a abertura completa das investigações, cabendo medidas no Conselho de Ética ou em uma eventual CPI. Por enquanto, fica valendo a tentativa de transferência de sigilo. Alguns deputados coletam assinaturas para a criação da CPI. Para a comissão ser instalada na Câmara, são necessárias 171 assinaturas. (Lucas Ferraz)