[fotografo]Isabella Macedo/Congresso em Foco[/fotografo]Maia diz que não há possibilidade de votar reforma da Previdência de março em diante: "Ou vota em fevereiro ou vota em fevereiro"
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que votará, até terça-feira (20), o decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. “Ou segunda à noite, ou terça de manhã”, disse Maia em café da manhã com jornalistas nesta sexta-feira (16). O deputado fluminense classificou a medida do governo como “contundente”, “dura” e “extrema”. Ele afirmou que a intervenção militar vai antecipar a pauta da segurança pública na Casa e adiar, por ao menos uma semana, a votação da reforma da Previdência.
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Segundo ele, o que já era difícil para o governo, conseguir os 308 votos necessários para aprovar a reforma, ficou ainda mais difícil agora. De acordo com dispositivo constitucional, a Constituição não pode sofrer alterações “na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio”. A reforma da Previdência está prevista em uma proposta de emenda constitucional.
Maia ressaltou que o assunto é controverso e divide os próprios técnicos da Câmara, que ainda analisam se há brecha para mudança Constituição. Internamente, há quem avalie que a emenda não possa sequer ser discutida e há quem defenda que o texto até pode ser votado, mas não pode ser promulgado, explicou.
Segundo ele, a intervenção federal na área da segurança pública do Rio de Janeiro restringe um calendário que já era de grande dificuldade para o governo. Mas o cenário poderá mudar, na avaliação dele, se o Planalto conseguir os 308 votos necessários para aprovação da reforma na última semana de fevereiro.
“Minha opinião é que o decreto, se publicado hoje [sexta-feira], será votado na Câmara na segunda e terça, e no Senado terça e quarta-feira. Se está na pauta a votação de um decreto que veda a tramitação constitucional, você está dizendo que na próxima semana fica difícil votar qualquer emenda constitucional, inclusive a da Previdência”, disse.
“A última semana de fevereiro é o limite para constituir votos para a reforma da Previdência. Tenho de manifestar minha opinião e expressar a opinião de parte importante dos deputados. O sentimento dos parlamentares é muito grande contra começar a votar essa questão em março”, declarou. Parlamentares não querem arrastar as discussões de um tema impopular para o período eleitoral. “Ou vota em fevereiro ou vota em fevereiro”, declarou.
PublicidadeSegundo Maia, o momento é de superar cada barreira por vez. “O Brasil tem muitas urgências. Uma delas o presidente organizou ontem, conversou conosco e decidiu fazer intervenção. Temos outra urgência, o sistema previdenciário está falido. Vamos continuar debatendo as despesas públicas. Estamos vivendo outra realidade hoje. Vou votar o decreto, vou continuar articulando maioria para votar a reforma do Estado brasileiro”, afirmou.
Salto mortal
O presidente da Câmara disse que não foi consultado sobre a intervenção e que foi chamado à reunião quando o assunto já havia sido acertado entre o presidente Michel Temer e o governador Luiz Fernando Pezão. Embora tenha dito que não se opõe à medida, Maia afirmou que o governo não pode errar na estratégia: “É um salto mortal triplo sem rede. Não pode haver erro”.
Maia defendeu que o presidente Michel Temer defina bem os fundamentos e princípios do decreto. “Essa alternativa é constitucional e a gente espera que ela num breve espaço de tempo gere um resultado. Ela precisa ser bem pensada bem estruturada. No Rio a gente tem o descontrole nos presídios, nas comunidades. A gente precisa trabalhar com muito cuidado para que se possa ter os resultados esperados para que esse seja o exemplo de que os entes públicos possam restabelecer a ordem”, disse.
Ele designará um relator na próxima segunda-feira para analisar o decreto, cujo teor ainda não foi divulgado pelo governo. Maia avalia se escolherá um deputado do Rio ou de outro estado para relatar a proposta. Técnicos da Câmara entendem que a emenda não poderá sofrer alterações no Congresso, de modo a evitar que parlamentares peçam a inclusão de seus estados no processo de intervenção. “A população hoje vive em desespero. Não tem um lugar no Rio onde as pessoas têm direito de ir e vir. Isso tem gerado da sociedade uma cobrança das autoridades. O governador entendeu que não tinha mais condições de coordenar isso. Tenho certeza de que a população vai apoiar isso.”
Em reunião na noite dessa quinta-feira (15), Temer atendeu um pedido do governador Luiz Fernando Pezão. Com isso, as polícias civil e militar deverão ser comandadas pelo general Braga Neto, do Comando Militar do Leste. A expectativa é que a intervenção se estenda até dezembro.
Além de Pezão e Rodrigo Maia, participaram da reunião com o presidente os ministros Raul Jungmann (Defesa), Torquato Jardim (Justiça), Sérgio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional), Henrique Meirelles (Fazenda), Dyogo Oliveira (Planejamento) e Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência), além do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).
A intervenção é uma resposta dos governos federal e estadual à escalada da violência no Rio. Durante o carnaval, foram registrados diversos arrastões, saque a lojas, assaltos em blocos carnavalescos, entre outros crimes. “Não estávamos preparados. Houve uma falha nos dois primeiros dias, e depois a gente reforçou aquele policiamento. Mas eu acho que houve um erro nosso”, disse o governador Luiz Fernando Pezão na última quarta-feira (14).
>> Governo decide intervir na segurança pública do Rio; decisão ameaça reforma da Previdência