A Justiça aceitou denúncia de sonegação de contra presidentes e diretores de uma entidade extinta, mas usada no último mandato de Joaquim Roriz (ex-PMDB, hoje no PSC) à frente do governo de Brasília (2002-2006) para desviar dinheiro públicos. O Instituto Candango de Solidariedade (ICS) era uma organização privada, mas que servia unicamente para fornecer mão-de-obra para órgãos públicos de Brasília. Na intermediação, uma taxa de administração cobrou mais de R$ 1 bilhão em favor do instituto. Segundo a Polícia Federal, pelo menos R$ 26 milhões foram desviados para a conta de laranjas de um ex-presidente.
Nesta semana, a 12ª Vara Federal de Brasília aceitou a denúncia de sonegação de R$ 216 milhões não recolhidos aos cofres da Previdência Social. A ação criminal foi aberta pela Procuradoria da República no Distrito Federal contra os ex-presidentes Ronan Batista de Souza, Lázaro Severo Rocha, Adilson Campos e José Vital e contra os ex-diretores financeiros Antônio Alves da Silva, Manoel Lucena e Fabiano Miranda.
Segundo o procurador Bruno Calabrich, os sete réus não recolhiam as contribuições devidas à Previdência mesmo quando descontavam os valores dos funcionários. Os presidentes e diretores do ICS ainda omitiam da folha de pessoal e das guias de pagamento de INSS e Fundo de Garantia informações obrigatórias, mas que criavam o dever de pagamento de impostos. Os valores deixaram de ser pagos entre janeiro de 2003 e fevereiro de 2007.
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De acordo com comunicado do Ministério Público, as penas para cada crime de sonegação previdenciária e apropriação indébita variam de dois a cinco anos de prisão, além de multa.
Intermediação e Durval
Segundo a Polícia Federal e o Ministério Público, o ICS, considerado organização de utilidade pública desde 1998, “sempre funcionou, na verdade como mero agente de locação de mão de obra terceirizada” para o governo de Brasília. Dois 8 mil funcionários do instituto, apenas 5% faziam parte do seu quadro de pessoal. “Todo o restante era cedido para prestação de serviços a diversos órgãos do GDF, que respondia por 99% das receitas do ICS. O dinheiro era repassado por meio de contratos de gestão genéricos”, informou a Procuradoria da República no Distrito Federal.
PublicidadeArruda mantém pessoas, empresas e práticas que tumultuaram governo Roriz
Parte dos contratos do Instituto Candango de Solidariedade servia para que empresas de fornecimento de mão-de-obra, sem licitação, atendessem órgãos do governo local. Entre essas empresas, havia muitas na área de tecnologia, ora contratadas pelo ICS, ora pela estatal de informática Companhia do Desenvolvimento do Planalto Central (Codeplan), presidida pelo ex-policial Durval Barbosa Rodrigues, futuro delator do mensalão do DEM.
Diversas ações do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e da Procuradoria no Tribunal de Contas de Brasília questionavam contratações sem licitação ou superfaturadas que usavam o ICS, a Codeplan, ou ambos, como intermediários das empresas de tecnologia.
Arruda e mensalão
Em 2006, a Polícia Federal deflagra a Operação Candango, levantando uma rede de laranjas usados para desviar dinheiro público depositado nas contas do ICS. Ao suceder Roriz e tomar posse como novo governador, em 2007, José Roberto Arruda (então no DEM, hoje no PR) cancela todos os contratos com o ICS, o que destrói as finanças da entidade e culmina com sua extinção.
Entretanto, Arruda manteve Durval no governo, dando-lhe a Secretaria de Relações Institucionais, e vários “fantasmas” da gestão Roriz, como mostrou o Congresso em Foco. À época, Durval respondia a 23 processos. Em 2009, o secretário entrega à PF e ao Ministério Público um conjunto de vídeos que flagram Arruda e diversos outros políticos da cidade recebendo das mãos de Durval. Em depoimento, ele afirmou que os recursos vinham de empresas que mantinham negócios com o governo.
A crise se instala. Arruda renuncia, é preso pela PF e tem o mandato cassado por infidelidade partidária. O vice-governador, Paulo Octávio (DEM), também renuncia. O “mensalão do DEM” passa a ser investigado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em varas da primeira instância.
Em 2010, Agnelo Queiroz (PT) elege-se governador, ao vencer a disputa contra a mulher de Joaquim Roriz, dona Weslian (PSC).