Insegura jurídica afasta investidor, diz governo

O processo de extinção da Rede Ferroviária Federal (RFFSA) é considerado o pontapé inicial do governo Lula para a reestruturação das ferrovias brasileiras, após anos sem a aplicação de recursos federais no setor responsável por transportar 24% da carga nacional. A proposta do Ministério dos Transportes prevê a retomada de investimentos pelas atuais e novas concessionárias. “A opção já foi feita e segue a lógica da desestatização do setor”, afirma o deputado Inaldo Leitão (PL-PB), relator da MP 246/05, que extingue a RFFSA.

Também está previsto o investimento em oito novos traçados de ferrovias. “Os dois grandes projetos do governo são a Transnordestina e a Ferrovia Norte-Sul”, assinala Inaldo, para quem, somente com as parcerias público-privadas (PPPs) será possível viabilizar novos investimentos.

Uma das críticas à privatização da RFFSA é de que, de um lado, o governo não fiscalizou as concessionárias, enquanto, do outro, elas não pagaram o que deviam pelo arrendamento dos ativos da Rede.

“Se as concessionárias pagassem o que devem e o governo fiscalizasse, poderíamos muito bem reestatizar o setor”, acredita Valmir Lemos, um dos coordenadores da Federação Nacional Independente dos Trabalhadores sobre Trens (Fenitft). “Tenho visão inteiramente diferente do que está sendo defendido pela área de transportes”, afirma o deputado Carlos Santana (PT-RJ). Segundo o deputado petista, que é metalúrgico ferroviário e principal interlocutor da categoria no Congresso, o governo Lula nunca lhe explicou o seu projeto para o setor.

Suposta beneficiária

A Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) foi o alvo escolhido pelos opositores da medida provisória. “A Vale deve mais de R$ 1 bilhão e não paga”, calcula o deputado Carlos Santana. “Ela (a CVRD) é a principal beneficiária desse processo”, sustenta Valmir Lemos, em relação à companhia especializada em vários ramos produtivos, entre os quais o de minério.

Em nota ao Congresso em Foco, a companhia informou que, embora reconheça ter dívida com a RFFSA, não é concessionária da empresa. O débito da Vale, de acordo com a assessoria de imprensa, refere-se a um contrato efetuado com a rede, em 1990. Na época, as duas empresas ainda eram estatais. A Vale teria comprado “um trecho da RFFSA em troca da mesma e de efetuar obras no corredor Goiás-Minas-Espírito Santo”.

Como a RFFSA não efetuou as obras, afirma a nota, a Vale (ainda estatal) decidiu interromper o pagamento. “Resgatando o espírito original do contrato, a CVRD e o governo concordaram em aplicar o saldo do encontro de contas em obras prioritárias definidas pelo Ministério dos Transportes”, finaliza. Questionada por e-mail, a companhia não informou quanto deve por esse contrato.

Há mais de 10 anos as duas empresas – outrora estatais, agora privadas – buscam um entendimento para que a Vale salde essa dívida com a RFFSA. Durante a privatização da CVRD, em 1997, o assunto foi esquecido.