Renata Camargo
A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou nesta quinta-feira (19) o projeto de lei que cria a Política Nacional sobre Mudança do Clima. Os senadores deram parecer favorável também a uma emenda da relatora, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que prevê a criação de um decreto para detalhar as ações de cumprimento das metas em âmbito nacional.
Na prática, essa emenda institui um compromisso de Estado, e não apenas de governo, para o cumprimento das metas de redução de emissões de gases de efeito estufa. Na última sexta-feira (13), o governo anunciou metas voluntárias de 36,1% a 38,9% de redução de emissões de CO2 até 2020. O Congresso pretende institucionalizar esse compromisso para que o país se comprometa no âmbito nacional a cumprir essas metas.
“A meta é voluntária enquanto compromisso internacional. Aqui no Brasil não vai ser voluntária. Vai ser um compromisso de país. Se o Congresso brasileiro aprovar, será algo de peso. A grande desculpa de Barack Obama é que o Congresso americano não aprovou nada”, disse Ideli ao site.
No próximo dia 7 de dezembro, mais de 100 países participarão da 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP 15). O encontro tem como objetivo estabelecer os compromissos de cada país para reduzir a emissão de gases que provocam o aquecimento da temperatura do planeta.
“As nossas metas são um compromisso voluntário. Os países em desenvolvimento não têm que apresentar metas. Países desenvolvidos é que são obrigados a assumir metas. Tem que se mostrar essa diferença, que não é só semântica, é uma diferença de conteúdo e política”, explicou Ideli.
O projeto que cria a Política Nacional de Mudança do Clima no Brasil precisa passar ainda pelas comissões de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente. Com a aprovação dessa emenda da relatora, a proposta terá que retornar para a Câmara. Os parlamentares esperam que a proposição seja aprovada até o início da conferência da ONU em dezembro.
Nesta manhã, a Comissão de Infraestrutura aprovou também o projeto que institui o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. O projeto destina recursos da participação especial na exploração de petróleo à preservação do meio ambiente.
O fundo terá como finalidade “assegurar recursos para apoio a projetos e estudos e para financiamento de empreendimentos que visem à mitigação de impactos das mudanças do clima”. Esse projeto também terá que passar pelas comissões de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente.
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