Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral cassou hoje (27), por infidelidade partidária, o mandato do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB). Essa é a primeira vez que um congressista tem o mandato cassado por ter mudado de legenda partidária. O deputado paraibano poderá recorrer da decisão ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Walter deixou o DEM e ingressou no PRB em setembro do ano passado. Após a mudança, os Democratas recorreram ao TSE, pedindo de volta o mandato do deputado.
A Corte aceitou o argumento do DEM, que alegou que Walter deveria perder o mandato porque mudou de sigla depois do dia 27 de março de 2007, data estipulada pelo TRE para um parlamentar não ter seu mandato cassado.
Por sua vez, o parlamentar paraibano alegou que deixou o partido por não concordar com as bandeiras defendidas pelo DEM. Ele também alegou estar sendo vítima de perseguição interna.
No entanto, o ministro Marcelo Ribeiro avaliou que o deputado “não demonstrou a perseguição por parte do partido”, complementando que Walter não comprovou que houve mudança ideológica do partido que justificasse a troca.
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Suplente de Ronaldo Cunha Lima
Walter assumiu o mandato depois que o ex-governador da Paraíba Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB) renunciou ao mandato de deputado, em outubro de 2007, para evitar a inelegibilidade. O tucano respondia a uma ação no STF por tentativa de homicídio. Se fosse condenado, Ronaldo perderia seus direitos políticos. (Rodolfo Torres)