Quanto se trata de monitoramento do poder público, as organizações da sociedade civil voltadas a este tema têm sido pródigas em boas iniciativas, com boas dicas de como fiscalizar a devida transparência que deve pautar a relação dos governos com os cidadãos.
Em 2009, o Congresso Nacional aprovou a Lei Complementar 131, logo apelidada de “Lei da Transparência”, que determinou que poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em todos os níveis, disponibilizassem na internet informações detalhadas sobre a sua execução orçamentária e financeira.
Na prática, isso quer dizer que todas as instâncias do poder público devem manter sempre atualizados os seus portais de transparência, para que a sociedade possa acompanhar bem de perto como está sendo gasto o dinheiro dos impostos.
Pois para acompanhar bem de perto como anda o cumprimento da Lei 131, a Associação Contas Abertas vem divulgando, desde 2010, diversas análises desses portais, através do seu projeto Índice de Transparência.
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Os critérios de avaliação adotados pela Contas Abertas levam em consideração três princípios básicos: a qualidade do conteúdo, a frequência de atualização do portal e a sua facilidade de uso pelo cidadão comum.
E a novidade é que o Contas Abertas acaba de divulgar a edição 2014 do Índice, que tem o portal do governo do Espírito Santo como o campeão na prestação de contas à sociedade. A seguir, temos os portais dos estados de Pernambuco, São Paulo, Santa Catarina e Piauí. Na outra ponta, temos os portais do Maranhão, Tocantins, Acre, Roraima, Sergipe e Rondônia como os menos transparentes.
PublicidadeInfelizmente as novidades desta avaliação de 2014 não são boas. Em 2012, oito portais estavam com a pontuação abaixo de cinco – numa escala de zero a dez – e, para esta edição, passamos a 13. Em todos eles, o pior desempenho estava no quesito “facilidade de uso”, o que revela a pouca preocupação que governantes e gestores públicos têm em informar adequadamente os cidadãos.
O Índice também avaliou os portais das capitais. Recife (PE), Vitória (ES) e São Paulo (SP) foram as mais transparentes. Na “lanterna”, São Luís (MA), Campo Grande (MS) e Aracaju (SE) dão o mau exemplo.
Com isso, é preciso que os cidadãos mais conscientes e atuantes ajudem as organizações da sociedade a pressionar não só os governos de seus estados e municípios mas também o governo federal para que a transparência desses portais possa realmente ser uma efetiva ferramenta de controle social e não apenas um recurso de marketing de políticos pouco interessados no bem coletivo.
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