Sérgio Moraes, o deputado que se lixa para a opinião pública, está com a candidatura impugnada
Mário Coelho
Com a entrada na Justiça Eleitoral de ações de impugnação em mais quatro estados, políticos conhecidos nacionalmente correm o risco de serem obrigados a sair da disputa por conta da Lei do Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). Nomes como do senador Heráclito Fortes (DEM-PI), do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo José Carlos Gratz, do ex-deputado Marcelino Fraga (PMDB-ES), dos deputados Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Sérgio Moraes (PTB-RS), do ex-senador Expedito Júnior (PSDB-RO), da ex-prefeita de Boa Vista Teresa Jucá (mulher do líder do governo no Senado, Romero Jucá), e do ex-governador Ivo Cassol (PP-RO) foram impugnados (ou seja, contestados). Agora, a Justiça Eleitoral examinará essas impugnações e confirmará ou não se esses candidatos ficarão mesmo inelegíveis.
Veja a lista atualizada dos candidatos impugnados
As ações de impugnação de candidatos por conta da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) não para de aumentar. As representações pularam de 237, número parcial de ontem (13), para 360 hoje (14).
As procuradorias eleitorais de seis estados e o Distrito Federal apresentaram 123 novas representações para tirar do pleito pessoas com problemas na Justiça. As candidaturas são oficialmente contestadas em 22 unidades da federação com base na nova lei.
Heráclito
O procurador regional eleitoral do Piauí, Marco Aurélio Adão, entrou com a ação de impugnação contra Heráclito Fortes nesta quarta-feira (14). O senador foi condenado em decisão colegiada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJPI) por abuso de poder econômico e político em benefício pessoal, conduta praticada quando era prefeito de Teresina, entre 1989 e 1993.
No entanto, o senador conseguiu um efeito suspensivo no Supremo Tribunal Federal (STF), concedido pelo ministro Gilmar Mendes. A liminar suspende a condenação imposta ao senador para efeitos da Lei Complementar 135 até que a 2ª Turma do STF conclua o julgamento do recurso extraordinário apresentado pelo senador contra a decisão dada pelo TJPI. Segundo o procuradoria eleitoral, a impugnação foi apresentada para respeitar os prazos do calendário eleitoral. Até que haja decisão final sobre a condenação de Heráclito, a candidatura dele fica sub júdice.
Gratz
Dos novos casos apresentados, um dos que mais chama a atenção é o de José Carlos Gratz (PSL). O ex-deputado estadual se inscreveu para concorrer a uma vaga ao Senado. No entanto, de acordo com os promotores eleitorais do Espírito Santo, ele está enquadrado em diversas causas de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa. Gratz, diz o Ministério Público Eleitoral (MPE), possui contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo e responde a inúmeras ações cíveis e penais, inclusive com decisões transitadas em julgado.
Por exemplo, Gratz foi cassado por abuso de poder político na campanha de 2002 e está inelegível por oito anos a partir da condenação. Ele foi condenado pelo Tribunal REgional Eleitoral (TRE-ES), que entendeu que ele usou o calçamento de ruas no município de Vila Velha como forma de obter votos dos moradores beneficiados. Na esfera penal, José Carlos Gratz foi alvo de condenação definitiva na Justiça estadual pela prática do crime de peculato.
Gratz, para tentar evitar a impugnação, entrou duas vezes no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a Lei do Ficha Limpa. Na primeira vez, o ministro Dias Toffoli decidiu remeter o caso para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na outra, a ação permaneceu na corte e foi negada pelo ministro Carlos Ayres Britto. Para o ministro, o ex-deputado usou como instrumento jurídico uma reclamação, que não é o instrumento apropriado para discussão de constitucionalidade de uma lei.
Outro ex-parlamentar impugnado é Marcelino Fraga. Em 2006, ele renunciou ao mandato de deputado federal para evitar as sanções decorrentes de uma eventual cassação. Fraga foi alvo de investigação, junto com outros parlamentares, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou a Máfia das Sanguessugas. Seu caso foi levado para o Conselho de Ética da Câmara. Antes de ser julgado pelos pares, renunciou para não perder os direitos políticos.
Pompeo de Mattos e Sérgio Moraes
Outros parlamentares que estão na mira do Ficha Limpa são os gaúchos Pompeo de Mattos (PDT) e Sérgio Moraes (PTB). O petebista foi condenado por improbibidade administrativa quando era prefeito de Santa Cruz do Sul (RS). Ele foi o primeiro relator do caso envolvendo o deputado Edmar Moreira (PR-MG), que ficou conhecido por ser dono de um castelo em Minas Gerais e não ter declarado o imóvel à Justiça Eleitoral. Contestado por querer inocentar Edmar Moreira, Moraes disse, na época, que se “lixava para a opinião pública” e acabou saindo da relatoria. Já o pedetista foi condenado por abuso do poder econômico com sentença de inelegibilidade.
Em Rondônia, o ex-senador Expedito Junior (PSDB) é considerado o favorito na disputa pelo governo. No entanto, por ter sido cassado pela Justiça Eleitoral em decisão transitada em julgada, tem os direitos políticos cassados por oito anos. Ele foi condenado por abuso de poder econômico e compra de votos. Seus advogados acreditam, no entanto, que como a decisão já transitou em julgado e ele já cumpriu a pena, o Ficha Limpa não pode retroagir para atingi-lo.
A mesma situação enfrenta o ex-governador Ivo Cassol, que renunciou ao cargo em março para disputar uma vaga no Senado. Antes, foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO) na ação que também levou à condenação de Expedito.
O levantamento feito pelo site leva em conta as ações protocoladas pelo MPE nos estados. Até o momento, 19 estados e o Distrito Federal divulgaram as representações feitas com base no Ficha Limpa. Outras unidades da federação devem fazer isso até o fim da semana, já que o prazo para apresentar os pedidos começam a contar a partir da publicação das listas com candidatos no Diário da Justiça.
Neudo Campos e Teresa Jucá
Outros estados apresentaram suas listas de impugnações nesta quarta-feira. Em Roraima, entre as 14 ações, está o deputado Márcio Junqueira (DEM-RR) tem condenação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) por corrupção eleitoral. Já Neudo Campos (PP-RR) entrou na lista de impugnáveis pelo Ficha Limpa por conta de uma condenação do Tribunal de Contas da União (TCU). Maria Tereza Saenz Surita Jucá, mulher do senador Romero Jucá (PMDB-RR), foi impugnada pelo MPE por conta de uma condenação por improbidade administrativa no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
No Distrito Federal, a procuradoria eleitoral apresentou cinco novas ações relativas à nova legislação eleitoral. Entre eles, está o ex-deputado distrital Junior Brunelli (PSC), que renunciou ao cargo para não enfrentar um processo de cassação na Câmara Legislativa por conta do seu envolvimento na Operação Caixa de Pandora, que revelou o mensalão do ex-governador José Roberto Arruda. Ele apresentou sua candidatura no TRE-DF à revelia do partido. Outro que sofre impugnação é o deputado distrital Benício Tavares (PMDB), condenado pelo crime de apropriação indébita por órgão colegiado da Justiça Eleitoral.
Casal Capiberibe
Quem também corre o risco de sair da disputa eleitoral é o casal Capiberibe. O Ministério Pblico no Amapá entrou com ações contra a deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) e o ex-senador João Capiberibe (PSB) por terem sido condenados pelo TRE-AP por compra de votos. O caso ainda tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), que já deu sentença contrária aos dois. Janete e João aguardam o julgamento de um embargo de declaração para que a sentença transite em julgado. As presentações contra eles são duas entre as dez protocoladas pela procuradoria eleitoral.
Também apresentaram suas listas as procuradorias da Bahia (24), Maranhão, que entra com mais duas ações, Pernambuco (3) e Paraíba (2). No total, agora são 22 unidades da federação com ações de impugnação protocoladas pelo Ministério Público Eleitoral.
São Paulo
Em São Paulo, a divulgação das impugnações deve demorar. Lá, por conta da quantidade de candidatos – mais de 2,5 mil – o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) vai publicar quatro editais, em dias diferentes, com a relação dos inscritos. Por conta disso, a Procuradoria Regional Eleitoral do Estado informou, em nota, que o prazo para impugnações deverá se encerrar apenas no início de agosto.
Segundo as normas do TSE, candidatos, partidos políticos, coligações e o Ministério Público Eleitoral têm legitimidade para pedir a impugnação das candidaturas, por meio de uma petição fundamentada ao TRE. A legislação também permite que qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos, no mesmo prazo, dê notícia de inelegibilidade ao juiz eleitoral.
Terminado o prazo para impugnação, os candidatos ou a coligação serão notificados por fax, uma vez que eles terão um prazo de sete dias para contestar o resultado ou se manifestar sobre a inelegibilidade. Encerrado o prazo para produção de provas, as partes apresentarão alegações no período também de cinco dias. Depois, concluso para o relator, o processo irá para julgamento pelo TRE e, conforme a decisão, é possível recorrer ao TSE.
Veja a lista atualizada dos candidatos impugnados