Orçamento: governo quer maior repasse para a saúde

Com a possibilidade de derrota cada vez maior na noite desta terça-feira (13), o governo passou a adotar um discurso diferente sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) do orçamento impositivo. Já que não houve acordo entre ministros e líderes da base para evitar a votação prevista para hoje à noite, agora ministros defendem uma maior destinação para a saúde das emendas parlamentares.

“Se for aprovado como impositivo, pelo menos a maior parte desta imposição seja aquilo que a população mais reivindica: seja a saúde. [Saúde] é a maior reivindicação da população. 30% é o suficiente? Aí, eu acho que os próprios parlamentares têm que fazer esta avaliação, o que a população mais pede é que sejam ampliados os investimentos e o custeio da saúde”, disse a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

A proposta acordada pelos líderes pela manhã é destinar para a saúde pública 30% do valor das emendas individuais que teriam a execução obrigatória, limitadas a 1% da receita corrente líquida. A mudança foi sugerida pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), à ministra do Planejamento, Miriam Belchior. As negociações ainda estão em andamento.

Após as negociações, Ideli acredita que a aprovação deve ocorrer. “Da parte do governo, há uma vontade muito expressa de que não fosse aprovado. Há uma divergência conceitual. A Câmara está fazendo este debate. Nós acreditamos, inclusive, que a aprovação deverá acontecer”, afirmou.

Segundo o texto aprovado na semana passada na comissão especial, até 1% da receita corrente líquida do país (R$ 6,75 bilhões) será obrigatoriamente destinado às emendas apresentados ao orçamento por deputados federais e senadores. Estima-se que, com isso, cada congressista terá direito a destinar entre R$ 11 milhões e 12 milhões por ano às ações que considerar conveniente.

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