A advogada Janaína Paschoal, coautora da denúncia contra a presidente Dilma Rousseff, sustentou que o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) não orientou o processo de impeachment. A defesa de Dilma alega que o processo de impeachment decorre de vingança pessoal de Cunha contra o partido da presidente, que se recusou a apoiá-lo no Conselho de Ética. Para Janaína, o argumento da defesa não se sustenta, uma vez que Cunha não aceitou todas as denúncias que foram apresentadas na peça assinada por ela e pelos juristas Miguel Reale Junior e Hélio Bicudo.
A presidente é acusada da prática de pedaladas fiscais em 2015 e de editar decretos de crédito suplementar sem autorização do Poder Legislativo, em desacordo com a meta fiscal então vigente naquele ano. A denúncia original ainda trazia aspectos relacionados a financiamentos concedidos pelo BNDES e investigações da Operação Lava Jato – que não foram considerados por Cunha na hora em que autorizou o andamento do processo, em dezembro do ano passado.
Cunha limitou a denúncia às manobras fiscais, sem englobar todos os aspectos indicados na denúncia original. O argumento excluiria a tese de que um “conluio” estaria em jogo no andamento do impeachment. “Este processo é do povo”, disse Janaína. “Todo mundo está contra? É o eterno discurso da perseguição?”, acrescentou.
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Em sua defesa no Senado, Dilma reiterou ontem que não cometeu crime, chamou o atual processo de impeachment de “golpe” e atribuiu sua deflagração a uma vingança pessoal de Cunha, que responde a processo de cassação no Conselho de Ética por ter omitido o controle de contas no exterior em depoimento à CPI da Petrobras. “Todos sabem que este processo de impeachment foi aberto por uma ‘chantagem explícita’ do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, como chegou a reconhecer em declarações à imprensa um dos próprios denunciantes. Exigia aquele parlamentar que eu intercedesse para que deputados do meu partido não votassem pela abertura do seu processo de cassação.”