[fotografo]Pedro França/Agência Senado[/fotografo]Fábio Medina Osório: "É um crime de responsabilidade cometido para acobertar outro crime de responsabilidade"
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“O discurso de golpe bradado lá atrás no processo de impeachment de Fernando Collor hoje é trazido à baila. É um crime de responsabilidade cometido para acobertar outro crime de responsabilidade. Consiste crime de responsabilidade da presidente da República ir ao cenário interno para dizer que há uma conspiração”, afirmou.
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Osório dividiu o tempo diante dos 21 integrantes da comissão para tratar de três pontos: natureza político-administrativa do crime de responsabilidade, tipificação e requisitos para instauração do processo de impeachment.
De acordo com o advogado, o Senado é soberano para decidir sobre o futuro de Dilma. Ele afirmou que, nesta fase, em que é discutida a admissibilidade do processo, os parlamentares podem levar em conta o chamado “conjunto da obra”.
Fábio Osório também criticou a conduta da presidenta. “Não basta ser honesto. É preciso ser minimante competente”, disse sobre governar um país como o Brasil.
Antes de Osório, falaram a favor do afastamento de Dilma o procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, que identificou o atraso no repasse de recursos a bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais, as chamadas pedaladas fiscais, e o professor do Departamento de Direito Econômico-Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo (USP), Maurício Conti.
Amanhã (3), a defesa volta a se manifestar com o professor de direito processual penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Geraldo Prado, o diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Ricardo Lodi Ribeiro, além de Marcelo Lavenère, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
No dia 4, o relator do processo na comissão, Antônio Anastasia (PSDB-MG), apresenta seu parecer que, no dia 6, será votado pelo colegiado. Para aprová-lo, bastam os votos de maioria simples entre os 21 integrantes da comissão.
Feito isso, haverá mais um intervalo, de 48 horas úteis, para que, no dia 11 de maio, a votação final sobre a admissibilidade ocorra em plenário. Se aprovado, Dilma será notificada e afastada imediatamente por 180 dias do cargo. Caso rejeitado, o processo é arquivado.