[fotografo]Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados[/fotografo]Cardozo: "É perfeitamente possível discutir essa questão no Judiciário"
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Segundo o ministro-chefe da AGU, se de fato o judiciário for acionado, o recurso será baseado no cerceamento ao direito de defesa. “Houve cerceamento de defesa. O relator faz considerações que não fazem parte da denúncia, faz imputações sem citar quais são os fatos. Fala que a presidente é responsável pela Lava Jato e não diz no que. Isso ofende o devido processo legal. Como alguém pode exercer a defesa se não sabe qual é a acusação?”, questiona Cardozo.
Apesar dos argumentos, ele faz mistério sobre o momento em que o processo será questionado na Justiça. “Eu avalio o momento em que eu considero que o meu interesse foi lesado e eu devo buscar reparação no Poder Judiciário.”
Cardozo sustenta que o papel da defesa vai além da sua sustentação oral, que durou duas horas, na última segunda-feira (04), mas compreende o acompanhamento de todos os atos do colegiado. “Não é só para fazer sustentação de defesa, mas para fazer perguntas. Quando foram ouvidos os juristas Miguel Reale e Janaina Paschoal e defesa não foi intimada. Eu queria fazer perguntas. Eu tenho que estar presente em todos os atos do processo”, observou.
As declarações foram dadas depois que Cardozo deixou a Comissão do Impeachment, onde sustentou a defesa da presidente e questionou os fundamentos apresentados pelo relator Jovair Arantes (PTB-GO) em seu parecer. O documento foi lido na última quinta-feira (07), quando Arantes defendeu a admissibilidade da denúncia contra Dilma.
“Tenho absoluta convicção de que esse relatório, embora peça a condenação da presidente, é a principal peça de sua defesa”, disse Cardozo. Para ele, o documento apresenta “equívocos conceituais” e um “incontível desejo político de se chegar ao impeachment”. O ministro-chefe da AGU explica que o impeachment é um processo jurídico-político, mas só foram apresentadas motivações políticas, configurando-se, em sua opinião, ausência de pressupostos jurídicos para embasar o processo.
“No parlamentarismo a vontade política afasta o primeiro-ministro, mas no presidencialismo se exige um crime de responsabilidade”, argumenta Cardozo. “No presidencialismo não é possível pretexto para se afastar o presidente da República. Porque senão qualquer governo que tenha uma crise de popularidade cai, como no parlamentarismo”, conclui.
Sobre o resultado da votação na comissão, que deverá ser realizada ainda nesta segunda-feira (11), o ministro preferiu não adiantar nenhum cenário. “Vamos aguardar o resultado. Seja como for a palavra final é do Plenário”.