Impasse com aposentados barra votação do orçamento

Vital do Rego confia que impasses serão resolvidos e que orçamento será votado quinta-feira (22)

A falta de acordo entre aposentados, a bancada sindical e o governo impediu a votação do orçamento de 2012 nesta quarta-feira (21). A ideia era aprovar o texto na comissão hoje e depois mandá-lo para o plenário amanhã (22). O deputado Paulinho da Força (PDT-SP) e o senador Paulo Paim (PT-RS) estão entre os que defendem aumento de 11,7% para os aposentados que ganham mais de um salário mínimo, ao custo de R$ 6 bilhões. O governo quer dar apenas a reposição da inflação.

No início da noite de hoje, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, reuniu-se com o presidente da comissão de orçamento, senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), Paulinho, Paim e representantes dos aposentados, para resolver o impasse. Paulinho promete pedir verificação de quorum na sessão do plenário do Congresso. Normalmente, por acontecer já no final do ano, perto do recesso, o quórum nas sessões de votação do orçamento costuma ser baixo e tudo é resolvido por acordo. Se Paulinho pedir a verificação do número mínimo de deputados e senadores para votar o orçamento, a sessão pode cair e impedir a  aprovação da peça orçamentária de 2012.

Mas a reunião sequer tratou de números. Segundo Paulinho e Vital, Ideli prometeu apenas fazer ajustes na “redação” do projeto, o que indicaria a possibilidade de reajustes só no futuro. A reunião foi marcada a pedido da própria ministra, que chamou os parlamentares para conversar. De acordo com Paulinho, Ideli reclamou que os sindicalistas queriam mudar o orçamento a 12 horas de sua aprovação. Mas eles contestaram, lembrando de um suposto acordo firmado nas eleições de 2010, como já noticiou o Congresso em Foco.

“No ano passado, o Lula nos prometeu que, assim que a Dilma tomasse posse, enviariam um projeto para dar o aumento real”, disseram João Batista Inocentini, do Sindicato Nacional dos Aposentados, e Warley Gonçalles, da Confederação Brasileira dos Aposentados (Cobap).

De acordo com Vital, haverá novas reuniões no Palácio do Planalto para se chegar a um acordo. “Temos a noite toda para negociar”, disse ele, otimista. Ele remarcou reunião da comissão de orçamento para a manhã de quinta-feira (22). Ao meio-dia, a matéria tem que estar aprovada para ser levada ao plenário e ser aprovada até a meia-noite de amanhã.

Para Vital, são altas as chances de o orçamento ser votado porque tanto o governo quanto os parlamentares têm interesse nisso. Ele entende que, sem um orçamento aprovado, o governo federal só consegue administrar a máquina pública com certa tranquilidade até abril. “E no ano que vem é ano eleitoral. As prefeituras têm que empenhar [reservar dinheiro para gastar] tudo no primeiro semestre”, destacou Vital. A regra eleitoral define que só podem ser executados os recursos que forem empenhados (reservados) até abril do ano da eleição.

“Nominho no painel”

A iminência de fracasso nas negociações do orçamento já havia sido lamentada no final da tarde desta quarta-feira (21), quando o senador Paulo Paim, referência na defesa dos interesses dos aposentados, subiu à tribuna do Senado para falar sobre as impressões que extraiu em toda uma jornada de conversas na Câmara.

“Eu passei a manhã na Câmara dos Deputados, acompanhando o debate da peça orçamentária. Afastei-me do plenário porque recebi, ali no Salão Verde, as lideranças da Câmara, das centrais, das confederações, da Cobap [Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil] e do Sindicato Nacional dos Aposentados, ligados à Força Sindical. Não houve acordo quanto à questão, mais uma vez, dos aposentados e pensionistas”, lamentou Paim, acrescentando que as entidades obtiveram uma lista em que 142 deputados sensíveis às demandas da classe concordam em obstruir a votação do orçamento.

“Se depender da peça orçamentária, que poderia ser votada hoje ou amanhã, os aposentados e os pensionistas não teriam nenhum centavo de reajuste real. Quando falo de aposentados e pensionistas estou falando de pessoas que ganham, 90%, entre um e três salários-mínimos. Quem ganha mais de três, hoje, fica em torno de 5%, 6%, 8% e, quem sabe, 10%”, acrescentou o senador, lamentando fato de que “cerca de 8 milhões” de pessoas receberão a notícia desfavorável. O petista lembrou que, amanhã (quinta, 22), parlamentares terão de prestar contas de suas escolhas diante dos eleitores.

“Quero dizer que assinamos também o destaque para aposentados e pensionistas. Vai ter que ter votação nominal. Nomezinho no painel, para que cada brasileiro saiba como vota cada senador, cada deputado”, avisou Paim.

Apelo ao Executivo

Em almoço com peemedebistas no Senado, o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), disse ter feito uma última tentativa junto à ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para que o governo aceitasse previsão orçamentária que viabilizasse o aumento salarial de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o deputado, a ideia era apoiar a emenda do DEM que destinava R$ 300 milhões para garantir o reajuste de 5,2% ainda neste ano pelo menos aos ministros dos tribunais superiores.

Não houve aquiescência por parte da equipe econômica. A ministra alegou que uma aprovação de reajuste neste momento provocaria um “efeito em cascata”, ou seja, outros aumentos viriam na esteira do Supremo. Diante da negativa do Executivo, o deputado disse ainda ter comunicado ao presidente do STF, Cezar Peluso, a impossibilidade de a peça orçamentária contemplar a demanda do Judiciário. Henrique Alves ouviu de Peluso que, sem a inclusão dos servidores da Justiça no bolo dos reajustes, também não interessaria à corte a aprovação de aumento apenas para os ministros.

“Congresso, atenção”

Servidores do Judiciário, que pedem aumento de 56% nos vencimentos, mas cujo pleito não está no relatório do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), voltaram a pressionar as votações ontem. Vital disse a eles que existem “tratativas das lideranças partidárias” para que se chegue a um consenso e se inclua a votação. Fontes do PMDB, porém, dizem nos corredores que o próprio presidente do Supremo Tribunal Federal, patrocinador da causa dos funcionários dos tribunais, Cézar Peluso, prefere que o orçamento fique para 2012. Assim, haveria margem de manobra para negociar.

Inconformados, os servidores ironizaram os parlamentares com palavras de ordem. Uma delas lembrava que 2012 haverá o julgamento do mensalão, que acusa muitos parlamentares de receberem dinheiro em troca de apoio ao Palácio do Planalto. “Congresso, presta atenção: o Supremo vai julgar o mensalão”, gritavam os funcionário públicos.

O que diz o orçamento

A proposta orçamentária prevê um salário mínimo de R$ 622 em 2012, uma inflação de 4,7% ao final do ano. Este ano a previsão é que a inflação fique em 6,4%.

Para 2012, o substitutivo de Chinaglia antevê o dólar cotado a R$ 1,75, a taxa básica de juros de 11,5% ao mês – exatamente como hoje – e crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 5%. O PIB deste ano, que já foi estimado no mesmo índice, deve fechar 2011 com crescimento de 3,8%.

O superávit primário, a economia que se faz para pagar juros, deverá ser de 2,15% do PIB no ano que vem. Descontados os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que podem ficar de fora dessa conta, o superávit seria reduzido para 1,58% do PIB.

Investimentos

O relatório de Chinaglia à proposta prevê R$ 2,25 trilhões no orçamento. Foram destinados R$ 655 bilhões para rolagem das dívidas do setor público. Ou seja, descontado esse valor, a quantidade de verba disponível para gastos é de R$ 1,6 trilhão.

O orçamento prevê que R$ 106 bilhões serão investimentos feitos pelas empresas estatais, das quais a União tem parte, como a Petrobras, o Banco do Brasil e as Centrais Elétricas de Furnas, por exemplo. Sem as estatais, os investimentos se limitam a R$ 79,7 bilhões.

O orçamento de 2012

(1) Valores não incluem investimentos das estatais. (2) Inversões financeiras e reserva de contingência. (3) Serviço da dívida, juros, encargos e amortizações. Elaboração: Congresso em Foco. Fonte: Relatório do substitutivo ao projeto de lei orçamentária para 2012 (PLN 28/11), página 4.