Impasse adia votação de novo rito sobre vetos

Ficou para terça-feira que vem a votação do projeto de resolução que cria novas regras para a análise de vetos presidenciais pelo Congresso Nacional (PRN 1/15). Com isso, adiou-se também a votação de quatro vetos que trancam a pauta de votações – a mudança na jornada de trabalho de psicólogos (PL 3338/08); a renegociação da dívida de municípios (PLP 238/13); a diminuição da contribuição social de empregado doméstico (PL 8072/10); e a reutilização de ônibus apreendidos como transporte escolar (PL 6711/09).

O veto do reajuste em 6,5% da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (PLV 18/14, resultante da Medida Provisória 656/14) continuará fora da pauta do Congresso, já que ele só passa a trancar os trabalhos a partir da próxima quarta-feira (4). A derrubada desse veto tem sido defendida pela oposição desde o início do ano, enquanto o governo afirma que só suporta um reajuste em 4,5%, como o proposto pela MP 644/14, que perdeu a validade sem votação pelo Congresso.

O adiamento da votação desta terça-feira foi causado pela falta de acordo sobre mudanças feitas pelo relator, senador Jorge Viana (PT-AC), no projeto de resolução que altera a norma de vetos. “Não há ainda um entendimento maduro para esta questão grave e séria para o futuro do Congresso”, reconheceu o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que presidia a sessão, antes do encerramento da discussão.

Cédulas eletrônicas

O projeto acelera a votação dos vetos – com a previsão de cédulas eletrônicas e limites de discussão e de apresentação de destaque. O objetivo é evitar que a votação demore horas pelo uso de manobras de obstrução. No ano passado, amparada nos Regimentos da Câmara e do Senado, a oposição conseguiu atrasar por cerca de dez horas o fim da votação de vetos, com o objetivo de impedir a análise do projeto que alterou a meta de superavit (PLN 36/14).

A oposição, no entanto, não gostou de mudanças feitas no projeto sobre os vetos. O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), pediu o adiamento da votação para que as novas regras sejam negociadas. “Prometi que não iria criar obstáculos ao texto apresentado aos líderes, mas o que foi lido é diferente e não vou referendar. Não vamos nos esforçar para montar um projeto de resolução ao arrepio da Constituição para atender ao governo e atropelar a minoria”, disse Mendonça.

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O pedido de mais tempo foi aceito por Viana. “Isso me ajuda, temos tempo de negociar o novo texto”, disse o relator. Ele garantiu que fez mudanças no texto para atender pedidos da oposição, especialmente o líder do PSDB no Senado, senador Cássio Cunha Lima (PB). Entre as mudanças que Viana sugeriu está a discussão individual de cada artigo destacado para votação em separado – falarão dois deputados e dois senadores. Os líderes também poderão encaminhar os destaques.

O projeto original previa apenas uma discussão de todos os vetos da pauta antes do início da votação, com direito de fala de quatro senadores e seis deputados. Viana também aceitou uma emenda para que os destaques sejam assinados pelos líderes e não por cada deputado da bancada.