[fotografo]Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr[/fotografo]Ideli sobre MP dos Mais Médicos: "Os líderes já foram esclarecidos sobre os pontos e estão comprometidos a votar a matéria"
Ela disse que o clima é de “tranquilidade” para a aprovação da MP, mas admitiu que alguns destaques ao texto original poderão ser apresentados. “Os líderes já foram esclarecidos sobre os pontos e estão comprometidos a votar a matéria. […] O compromisso é votar hoje [na Câmara], inclusive porque o Senado já se comprometeu a votar na semana que vem”, disse.
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Sem registro
De acordo com dados apresentados ontem por Padilha, dos 600 médicos que se cadastraram no programa, mais da metade está sem registro profissional e por isso não podem começar a trabalhar. “Eles já estão recebendo mas ainda precisam aguardar o registro. […] Com a mudança aprovada na comissão especial, o registro poderá ser concedido pelo Ministério da Saúde. […] Os conselhos têm 15 dias para dar o registro e não estão dando. Não se pode utilizar de mecanismos burocráticos para impedir o atendimento”, afirmou Ideli.
Para a ministra, a alteração não compromete a qualidade dos serviços oferecidos pelos estrangeiros. “Isso não compromete [qualidade nos atendimentos] porque toda a parte de fiscalização será feita pelas entidades e pelos CRMs. Portanto, não há nenhum prejuízo. Muito pelo contrário, o prejuízo está hoje com mais de 300 médicos parados que podiam já estar trabalhando”, disse.
Minirreforma eleitoral
PublicidadeO acordo para votar a medida foi feito ontem, em reunião dos líderes com a presidenta Dilma Rousseff no Palácio do Planalto. Segundo líderes, Dilma fez um apelo para que o PMDB retirasse a obstrução à votação da matéria. O partido condicionou o seu apoio ao texto à votação do projeto de lei da minirreforma eleitoral. O PT, que era contrário à matéria, cedeu e também retirou sua obstrução à proposta. Dessa forma, a minirreforma deverá ser votada logo após a análise da MP do Mais Médicos.
O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), diz que a Câmara votará apenas os pontos da minirreforma que puderem também ser tratados por meio de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ou seja, que podem valer já para as eleições de 2014. A ideia do parlamentar é que o Congresso se antecipe a uma eventual decisão da Justiça eleitoral. Nesse caso, defende o líder peemedebista, os itens que não poderiam ser aplicados na próxima disputa, por não terem sido sancionados um ano antes da votação, seriam excluídos.
“Saem uns seis ou sete pontos do texto aprovado pelo Senado. Eu vou pedir para retirar a mudança no percentual de investimento do fundo partidário nas fundações e acho que o PSDB poderá apresentar emendas para retirar a possibilidade de empresários de concessionárias e permissionárias poderem fazer doações [para as campanhas eleitorais]”, disse. Para o peemedebista, não cabe ao TSE aceitar ou não as mudanças.
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