O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), abriu a sessão para a Ordem do Dia. A bancada do PT apresentou requerimento para adiar as duas medidas provisórias que trancam a pauta de votações, pois o PSDB, em contra-ataque, também apresentou um requerimento para a convocar o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, para explicar denúncia de que teria recebido recursos no exterior. Para evitar a votação do requerimento, o PT quer manter a pauta bloqueada.
Segundo o líder do PSDB na Câmara, Jutahy Jr. (PSDB-BA), Bastos recebeu US$ US$ 4 milhões irregularmente em conta aberta no exterior. “Há uma irregularidade, pois ele é chefe da Polícia Federal e ao mesmo tempo investigado”, argumentou Jutahy, que sugeriu o afastamento do ministro.
O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), defendeu o ministro dizendo que recebeu pagamento em 1990 por serviço de advocacia declarado no Imposto de Renda. “Quando (o ministro) soube em 2003 que havia pessoas querendo vender dossiê contra ele, ele imediatamente acionou o Ministério Público e o STF, que encerrou o caso por decisão da ministra Ellen Gracie, atual presidente STF”, argumentou Chinaglia.
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Medidas provisórias
O plenário foi convocado extraordinariamente nesta manhã para tentar votar as duas medidas provisórias que trancam a pauta (291 e 292/06). A primeira delas reajusta aposentadorias e pensões da Previdência Social, e a segunda determina a regularização de assentamentos em imóveis da União.
A sessão de ontem foi encerrada pelo presidente da Câmara, Aldo Rebelo, ao término do horário regimental (19 horas), sem que as duas MPs tivessem sido analisadas. Houve dificuldades para atingir o quorum de 257 deputados, necessário para o início da Ordem do Dia. Às 17h de ontem, de acordo com o painel eletrônico, apenas 170 deputados haviam registrado presença.
Reportagem desta quarta-feira do Congresso em Foco revela que, durante a gestão de Aldo Rebelo, de cada quatro sessões para votação, três estavam com a pauta trancada por medidas provisórias. Leia a íntegra da matéria .