O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias, assinou hoje (23) licença prévia para a construção da usina nuclear Angra 3. O documento é a primeira etapa de uma série de procedimentos para o início da construção da usina, que ficará localizada na Praia de Itaorna, em Angras dos Reis (RJ).

A segunda fase é o período em que começam de fato as obras. Para isso, a Eletronuclear – que detém o direito de construir a usina – precisará cumprir 60 restrições impostas na licença. Segundo o ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, as obras devem começar em setembro.

“Dia 1º começaremos as obras civis que é a concretagem. Isso antes das chuvas”, afirmou Lobão.

Entre as condições impostas, no documento assinado hoje, está a que estabelece um local seguro para a destinação do lixo radiativo.

O ministro do Meio Ambiente Carlos Minc – apesar de considerar que não existe uma solução definitiva para os dejetos radioativos -, avalia que uma possível solução é seguir os mesmo parâmetros usados em países europeus.

“Os países que têm usina nuclear encontraram soluções no fundo de minas, no fundo de cavernas, com material concretado, longe do mar”, ressaltou Minc que tem em seu currículo textos acadêmicos contra a exploração de energia nuclear.

Matéria vencida

“Não sou um defensor de Angra 3. Entendo que o governo bateu o martelo antes de eu virar ministro. Quando cheguei ao ministério, há 57 dias atrás, o licenciamento já estava definido. Já era matéria vencida dentro do governo”, justificou Minc.

Outro item destacado por Minc imposto pela licença prévia é o acompanhamento das atividades da Eletronuclear por uma fundação, que apesar de ser paga pela própria pela operadora, será fiscalizada por um órgão independente da sociedade civil.

A Eletronuclear também terá de apresentar um Programa de Educação Ambiental para a população residente da área próxima à usina. E financiar, em até R$ 50 milhões, a implementação do saneamento ambiental dos municípios de Angras dos Reis e Parati.

Manifesto

Na portaria de entrada do Ministério do Meio Ambiente, em Brasília, um grupo de integrantes do Greenpeace fez manifesto contra a exploração da energia nuclear.

O manifesto contou com um cartaz com a foto do presidente do Ibama, Roberto Messias, com um tapa-olho com o símbolo radioativo. Ao lado do cartaz estavam dois homens com máscaras de gás e macacão branco tendo à frente de cada um, contêiner fluorescentes representando o lixo radioativo.

Como alternativas para a não-utilização da energia nuclear, Ricardo Baitelo, coordenador do manifesto, apontou um melhor aproveitamento do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel).

“O país desperdiça R$ 12 bilhões por ano com desperdiço de energia. Então se a gente conseguisse melhorar as metas do Procel a gente conseguiria evitar a necessidade de se construir usinas nucleares”, disse Baitelo.

“Com a construção de Angra 3 há riscos sociais, riscos ambientais, principalmente quanto ao lixo tóxico. Sabemos que esse processo não tem solução no mundo. A gente também não tem condições de monitoramento das condições de saúde da população”, disparou. (Erich Decat)