Governo e relator dizem que mudança nos hospitais universitários vai dar mais eficiência administrativa
Renata Camargo
Após o desgaste inicial do governo com os movimento sindicais na votação do salário mínimo, a presidenta Dilma Rousseff precisará de jogo de cintura para novamente acalmar os ânimos dos sindicalistas. Uma nova batalha do movimento sindical deve eclodir no Congresso nas próximas semanas, quando representantes dos trabalhadores das áreas da saúde e da educação prometem engrossar o coro contra a Medida Provisória 520/10, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. (Ebserh). Na avaliação dos sindicalistas, a MP privatiza os hospitais universitários.
A medida, assinada no último dia de mandato do ex-presidente Lula, em 31 de dezembro do ano passado, foi editada sob o argumento de que era preciso cumprir um acórdão firmado com o Tribunal de Contas da União (TCU), em 2006, por meio do qual o tribunal exigia a substituição de 26 mil terceirizados lotados em hospitais universitários (HUs) de todo o país. Para sanar incongruências dos contratos terceirizados, o governo propôs a criação de uma empresa pública de direito privado, que irá comandar a gestão dos 44 hospitais universitários brasileiros e reformular o quadro das instituições.
A Ebserh, que terá sede em Brasília, exercerá as mesmas funções dos hospitais: prestar serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar e laboratorial à comunidade, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), e servir às instituições federais como fonte de ensino, pesquisa, estágio e outras formações para estudantes e profissionais da área da saúde. A empresa será de sociedade anônima, com capital social representado por ações ordinárias nominativas, integralmente sob a propriedade da União (art. 1º e 2º).
?Os hospitais estão em crise, e o governo não consegue cumprir o acórdão, o que motivou essa medida provisória. Com essa mudança, estamos buscando eficiência na gestão dos hospitais. Negar essa MP é negar um avanço gerencial que pode possibilitar uma melhoria da universidade, no que diz respeito à priorização dos investimentos e, ao mesmo tempo, criar para os servidores uma nova expectativa de trabalho?, disse o relator da proposta na Câmara, deputado Danilo Forte (PMDB-CE).
A empresa proposta pelo governo se baseará na experiência do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, ligado à Universidade Federal do Rio Grande do Sul. (UFRS). Em formato de empresa pública, o hospital universitário da capital gaúcha funciona nesse modelo há 40 anos. O relator destaca que, de 2004 a 2010, o número de transplantes feitos pelo hospital cresceu em 55%, assim como houveram crescimentos também no número de exames (39%) e de procedimentos cirúrgicos e endoscópicos (29%). O deputado também ressalta a parte de ensino do hospital universitário de Porto Alegre. Em 2010, foram 688 alunos com estágios e oferecidos 47 programas de residência médica com 386 residentes.
Resistência
Para o relator, a resistência à MP 520 vem, sobretudo, de movimentos sindicais que têm como ?premissa máxima? a defesa do corporativismo. Já os sindicalistas alegam que a medida marca o início de um processo de privatização das universidades federais no Brasil, pois transforma uma unidade universitária pública em empresa com regime jurídico próprio das empresas privadas (art. 5º), que terá contratos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
?A MP 520 nos assusta muito. Essa sociedade anônima é uma empresa que objetiva lucro, num modelo em que a empresa vai vender serviço para o próprio Estado brasileiro. O povo brasileiro vai pagar duas vezes?, afirma o vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Saúde (CNTS), João Rodrigues Filho. ?Além disso, a medida é uma afronta ao regime jurídico único do país?, acrescenta.
De acordo com a medida provisória, os funcionários da nova empresa devem passar a ser regidos pela CLT e contratados por meio de concurso público. Para fins de implantação da empresa, será admitida a contratação temporária por processo seletivo simplificado. Nesse modelo, os atuais funcionários dos hospitais terão preferência de contratação. Sindicalistas questionam que, com a mudança de regime, servidores públicos que hoje são regidos pelo regime estatutário podem perder benefícios.
?O governo vai mexer com quem já tem o seu benefício garantido. Como o governo vai fazer? Ele vai tirar benefícios de quem está em vias de se aposentar, por exemplo? Um servidor público vai ter que se aposentar pelo INSS? A MP não dá segurança jurídica?, afirma Rodrigues.
Setor estratégico
Outro problema apontado na medida é que ela fere o princípio de autonomia das universidades. Essa tem sido uma das maiores preocupações de reitores das universidades federais brasileiras, que questionam a presença de uma empresa privada no comando de unidades estratégicas das universidades.
Para a coordenadora geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra), Léia de Souza Oliveira, a MP desrespeita o artigo 207 da Constituição, segundo o qual ?as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial?.
?Os hospitais universitários são, antes de qualquer coisa, unidades acadêmicas de ensino, responsáveis pela formação dos profissionais da área da saúde e pela produção do conhecimento. Não cabe uma empresa externa, de direito privado, gerir uma unidade tão estratégica para as universidades?, afirma Oliveira . ?Se for aprovada, pela primeira vez na história das universidades do país, vamos ter um setor estratégico da universidade gerido por uma empresa externa?, diz.
Sindicalistas e responsáveis pelas universidades alegam que a proposta não resolve o problema da falta de pessoal dos hospitais universitários, nem do financiamento das instituições, hoje apontado como o maior gargalo das unidades hospitalares universitárias. Afirmam também que a MP não irá superar a tercerização nos quadros das entidades. Eles defendem concurso público gradativo para substituição dos terceirizados, sem mudança de regime trabalhista.
?Essa MP não supera essas irregularidades apontadas pelo TCU. E, na verdade, reforça a terceirização, inaugurando no ambiente universitário a terceirização da gestão?, afirma Oliveira. Para a Fasubra, há na medida ?resquícios neoliberais do governo FHC? que precisam ser combatidos. ?A precarização, resultante do processo de terceirização é um mal para o serviço público, por constituir-se, na grande maioria, em canal de corrupção, de clientelismo, de nepotismo, de baixa qualidade nos serviços públicos prestados a população?, diz a entidade num texto em que aponta os principais pontos questionáveis da MP.
?Bode na sala?
Os críticos da proposta do governo também alegam que a medida não deixa claro como se dará o controle social, hoje presente no SUS. Pelas leis atuais, a participação dos usuários do SUS (a população) na gestão do serviço é de 50%. Os usuários participam da gestão do SUS por meio das conferências de saúde e dos conselhos de saúde, em que a população tem metade das vagas, enquanto o governo tem um quarto e os trabalhadores do sistema, outro quarto.
?Nem o acesso ao controle social, ou seja, do povo brasileiro participar dessa gestão, a medida deixa claro. As elites vão continuar só dando as ordens e as massas no sofrimento. Essa MP tem de cair, porque não há olhares que se vê ?ah, esse ponto é positivo?. O Congresso deve rejeitar com respeito a seu povo?, afirma o vice-presidente do CNTS, enfatizando que o governo não dialogou com sindicatos e as próprias universidades na elaboração da proposta. ?A proposta não está clara. Isso nos causa estranheza. Até agora não víamos indícios de privatização no governo do PT. Essa MP está sendo o ?bode na sala??, diz.
Nas discussões do Congresso, a MP 520 tem causado polêmica tanto entre deputados da oposição, quanto da própria base. Para o deputado Mandetta (DEM-MS), além de ?fragilizar intensamente o funcionalismo público?, a medida não resolve problemas históricos dos hospitais universitários.
?Essa MP é um documento feito por poucas pessoas, que não conhecem o SUS nem a realidade das universidades. Continua-se padecendo do mesmo problema básico: nem o MEC nem o Ministério da Saúde assumem a responsabilidade pelos hospitais universitários. Estão fazendo um jogo de empurra e esse jogo está sobrando para o funcionalismo?, afirma Mandetta.
Para o deputado governista João Ananias (PCdoB-CE), a MP 520 tem que ser rejeitada, pois não há como o Congresso melhora-la. ?Em sua essência, a medida já nasce com desvios irreparáveis. Como é que se cria uma empresa com a mesma competência do ente para o qual foi criada para assessorar? Essa MP vem com segundas intenções. E ela não traz recursos novos, que é o grande problema dos hospitais universitários?, conclui.
Segundo o relator, modificações já estão sendo feitas no texto da MP para “clarificar algumas questões”. Entre elas, deve ser incluído um item para garantir a permanência da autonomia das universidades. Também será incluída a participação do Ministério da Saúde no que diz respeito aos recursos e ao conselho administrativo da empresa. Também será clareado o controle social sobre a nova empresa, apontando a forma que se dará a participação de servidores, usuários e médicos nesse controle. “Vai ser criado um controle social com representatividade da sociedade, para fiscalizar a gerência executiva da empresa”, afirma o Danilo Forte.
A MP 520 é o oitavo item das 14 medidas provisórias que trancam as votações no plenário da Câmara. Os deputados só podem examinar outras proposições antes de votarem essas MPs nas sessões extraordinárias. Nas sessões ordinárias, a prioridade é para as medidas provisórias.
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