A agenda do Congresso Nacional para a próxima terça-feira (7) está cheia. Após um extenso período eleitoral, no qual os parlamentares se dedicaram à campanha em seus estados ou no plano nacional, e da ressaca eleitoral, seguida de um feriado prolongado e de uma crise no controle aéreo dos vôos civis, deputados e senadores retomarão as votações.
A Câmara tentará votar dez medidas provisórias que trancam a pauta do plenário, entre elas está a MP que concede reajuste de aproximadamente 5 por cento a aposentados.
O Senado tentará votar sete projetos de lei, incluindo o da microempresa, e quatro propostas de emenda à Constituição. No entanto, não há MPs na pauta do Senado. A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado faz audiência pública, às 11h, sobre as apurações do acidente aéreo com avião da Gol.
A CPI dos Sanguessugas poderá ouvir dois ex-ministros da Saúde do governo Fernando Henrique Cardoso: Barjas Negri, atual prefeito de Piracicaba e o governador eleito de São Paulo, José Serra.
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Lei Kandir: governo vai repassar R$ 1,95 bilhão
O governo federal vai repassar aos estados e municípios um total de R$ 1,95 bilhão para ressarci-los por perdas da Lei Kandir, que isenta empresas do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre exportações. A liberação do dinheiro está prevista em medida provisória (MP) publicada ontem no Diário Oficial da União.
As verbas serão repassadas em três parcelas. A primeira, que deverá ser repassada nos próximos dez dias, será na ordem de R$ 975 milhões. As outras duas serão de R$ 487,5 milhões cada.
Do total de recursos, a União repassará diretamente aos estados exportadores 75% dos recursos e aos municípios 25%, descontadas eventuais dívidas com o governo federal. Do valor previsto na MP de hoje, São Paulo deverá receber a maior parcela: 12,4283%. O Pará vem em seguida com 10,81705%. O Paraná receberá 9,12465%; Minas Gerais, 8,44595%; e Rio Grande do Sul, 8,32985%.
IBGE: ocupação de crianças e jovens aumentou
A secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa Maria de Oliveira, disse ontem que a taxa de ocupação de crianças e jovens de 5 a 15 anos no Brasil aumentou de 2004 para 2005. É a primeira vez que a taxa aumenta, após 14 anos de queda. A informação se baseia em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com a secretária-executiva, o número de adolescentes e crianças que trabalham cresceu em 120 mil em 2005. A pesquisa também revela que no ano passado aproximadamente 2,9 milhões de pessoas nesta faixa etária trabalhavam no país.
O estado com mais trabalho infantil nos últimos dois anos foi o Piauí, com 17,11% de taxa de ocupação entre pessoas de 5 a 15 anos. O Distrito Federal aparece com a menor taxa de ocupação: 1,64%. "No DF, tem um percentual baixo, mas você não vê medidas efetivas para retirar as crianças do trabalho infantil nas ruas, bares, feiras", ressaltou.
AL: 13 milhões de pessoas saem da pobreza
O argentino José Luís Machinea, secretário-geral da Conferência Econômica para a América Latina (Cepal), divulgou na última quinta-feira que o número de pobres na América Latina caiu em 13 milhões de pessoas entre 2002 e 2005. Os números constam no relatório "Espaços Ibero-Americanos".
Machinea ressaltou que a queda mais visível aconteceu no número de indigentes, de 9 milhões. Já o secretário-geral ibero-americano, Enrique Iglesias, que também participou da apresentação dos números, afirmou que existem condições para revigorar a economia dos países mais pobres, mas ressaltou que "a dívida social na América Latina continua sendo grande".
O relatório "Espaços Ibero-Americanos" é composto de sete capítulos que tratam de assuntos amplos, que vão desde o panorama da economia ibero-americana às assimetrias sociais e econômicas na região. (Tarciso Nascimento)
Lula quer "operação mãos limpas" no Brasil
O presidente Lula, em entrevista concedida esta semana a três jornais europeus (o italiano La Repubblica, o espanhol El País e o francês Le Figaro), afirmou que o Brasil precisa de uma "operação mãos limpas", referindo-se ao processo que nos anos 90 conteve um esquema de corrupção que mudou o cenário político italiano.
Entretanto, Lula ressaltou que estava "orgulhoso" da "batalha contra a corrupção" desempenhada pelo governo dele. De acordo com o presidente, a Polícia Federal, entre 2003 e 2006, realizou 300 operações anticorrupção contra 48 nos oito anos do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Para Lula, foi um "golpe duríssimo" o envolvimento de integrantes do PT em denúncias de corrupção. No entanto, ele afirmou que o dever do governo é ser "intransigente". "Todos os que estão envolvidos em acusações de corrupção devem ser processados, nenhum deles terá proteção do meu governo", declarou.
"Sócio de outros países"
Sobre o papel de liderança que o Brasil tem desempenhado na América Latina, Lula defendeu o fim da hegemonia no continente. "Eliminamos do nosso dicionário o verbete hegemonia. O Brasil não quer liderar nada, quer ser sócio de todos os países e trabalhar em harmonia para que o povo possa ver nosso continente crescer", disse.
Quanto à "relação privilegiada" que o país teria com os EUA apesar do Brasil ter demonstrado afinidades com lideres contrários aos norte-americanos, como o venezuelano Hugo Chávez e o boliviano Evo Morales, Lula respondeu que uma coisa não interfere na outra.
"A relação da Venezuela com os Estados Unidos não é a do Brasil. Cada presidente governa em função da cultura política de seu país. Quando se trata de política externa na América do Sul, pensamos igual, mas quando se trata de relações estratégicas, ele pode pensar uma coisa e eu, outra", ressaltou.
FMI afirma que Brasil deverá crescer 4% em 2007
O FMI afirmou que o Brasil deverá crescer 3,2% este ano e 4% em 2007. Enquanto isso, a inflação deve reduzir de 4,2% para 3,4%. Essas informações constam no documento Perspectivas econômicas regionais para as Américas, que foi divulgado na quinta-feira (2) pela entidade.
Além disso, segundo o Fundo, os gastos do governo também diminuirão. Em 2005, esses gastos tiveram um aumento de 6,6% e, este ano, não deverão crescer mais do que 5%.
O documento ainda ressalta a redução da pobreza no país. De acordo com o FMI, ela caiu de 28% da população, em 2003, para 23%, em 2005. Outro ponto citado foi o de que a renda dos 50% mais pobres cresceu em um ritmo de mais do que o dobro do que a dos 10% mais ricos. (Renaro Cardozo)