Hora da chamada final

Lúcio Lambranho e Ricardo Taffner

Um em cada cinco deputados que estiveram no exercício do mandato na presente legislatura (2003-2007) compareceu a menos de 75% das sessões deliberativas. Nesse período, passaram pela Câmara 616 deputados, entre titulares e suplentes, sendo que 118 tiveram 25% ou mais de ausências nas votações realizadas em plenário durante o período em que exerceram o mandato.

Se esses deputados fossem estudantes, seriam reprovados por falta. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) prevê a reprovação dos alunos nessa situação, mesmo que eles tenham atingido médias suficientes nas provas durante todo o ano letivo. O Congresso em Foco realizou antes levantamentos semelhantes, para medir a assiduidade dos deputados (leia o balanço das faltas de 2005), mas jamais eles tiveram a abrangência de uma legislatura inteira.

As faltas somadas pelos deputados nos últimos quatro anos chegam a 51.830, sendo que 48.668 foram justificadas e outras 3.162 ficaram sem nenhuma explicação. Para fazer o ranking dos mais faltosos, também foram levadas em conta as ausências justificadas – quase 94% do total de faltas de todos os deputados juntos – por dois expedientes: licença médica e a chamada missão oficial autorizada.

Descontadas as ausências por razões de saúde, os dez parlamentares que mais faltaram foram: Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), o campeão, com 255 faltas; 2º Vicente Cascione (PTB-SP), 239; 3º João Herrmann Neto (PDT-SP), 234; 4º Osvaldo Coelho (PFL-PE), 230; 5º Jader Barbalho (PMDB-PA), 222; 6º Roberto Freire (PPS-PE), 218; 7º Delfim Neto (PMDB-SP), 213; 8º Gerson Gabrielli (PFL-BA), 206; 9º Cezar Schirmer (PMDB-RS), 201; 10º lugar, Zulaiê Cobra (PSDB-SP) 184 faltas.

O mais assíduo de todos foi o deputado Paulo Afonso (PMDB-SC), que recebeu o Prêmio Congresso em Foco mês passado (leia mais) exatamente por não ter deixado de comparecer a nenhuma das 608 sessões deliberativas realizadas pela Câmara desde fevereiro de 2003. Também estão entre os dez mais assíduos: 2º Lincoln Portela (PL-MG), com duas faltas; 3º Sérgio Miranda (PDT-MG), seis faltas; 4º Ildeu Araújo (PP-SP), sete; 5º José Divino (sem partido-RJ) e Mário Assad Júnior (PSB-MG), 13; 7º Ariosto Holanda (PSB-CE) e Pedro Fernandes (PTB-MA), 15; 9º Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), 16; e 10º José Pimentel (PT-CE), 17.

Dos dez, apenas dois não justificaram todas suas faltas: Sérgio Miranda, que deixou de justificar duas de suas seis ausências; e José Divino, que justificou nove de suas 13 ausências. O índice de comparecimento desses dez deputados variou de 97% a 100% das sessões.

As faltas por estado e partido

São Paulo é o estado com o maior número de deputados entre os que tiveram presença inferior a 75% das sessões deliberativas realizadas durante o período em que exerceram o mandato. Ao todo, 18 representantes do estado tiveram 25% ou mais de ausências. Em segundo lugar, vem Minas Gerais (13 deputados). Pernambuco ficou em terceiro (11) e Rio de Janeiro em quarto lugar (10), empatado com o Rio Grande do Sul.

Os demais estados ficaram na seguinte colocação: BA (7); MA (7); PR (6); AL (5); RN (5); AP (4); PB (4); CE (3); GO (3); PA (3); RO (3); AM (2); RR (2); SC (2); AC (1); MT (1); PI (1); SE (1).

Os dados de cada um dos deputados dentro das 27 bancadas estaduais na Câmara podem ser consultadas aqui.

Considerando o mesmo critério (deputados com 25% ou mais de faltas), o PP foi nos últimos quatro anos o partido com o maior número de parlamentares faltosos na Câmara: 19 integrantes da sua bancada compareceram a menos de 75% das sessões.

O PSDB, com 18 deputados faltosos, veio logo atrás, em segundo lugar, seguido pelo PMDB (17) e pelo PFL (16). Eis os números para as demais siglas: PL, 12; PTB, dez; PDT e PSB, sete cada; PT e PV, três; PPS, dois; PCdoB, PSC e PTC, um (além de um deputado sem partido ).

As justificativas

Desde 2006, uma decisão da Mesa Diretora da Câmara permite o abono de faltas, tirando da cabeça dos parlamentares a ameaça imposta pelo artigo 55 da Constituição. Ele estabelece a cassação do mandato dos parlamentares que deixarem de comparecer a um terço das sessões plenárias, mas já prevê a saída para o problema: não são contabilizadas as ausências justificadas por licença médica ou missão autorizada pela Câmara. Pelo ato, a Mesa permitiu que cada deputado pudesse justificar suas ausências até o último dia do mandato.

Vale, portanto, para fugir da improvável cassação e do desconto de salário, a apresentação de atestado médico (assinado por três especialistas e verificado por uma junta médica oficial) ou a comprovação da missão oficial autorizada até o próximo 31 de janeiro. O guarda-chuva das “missões oficiais” acolhe tudo: um evento na base eleitoral do parlamentar, uma agenda de debates e compromissos no exterior que soaria à maioria dos brasileiros como excursão turística e até a participação em atividades de efetivo interesse para o Congresso ou o país.

Também é importante lembrar como funciona o dia-a-dia da Câmara e o como se dá a marcação da presença em plenário. Mesmo com uma sessão deliberativa marcada, o deputado pode registrar sua presença eletronicamente no início da sessão e se deslocar para cumprir outra função legislativa enquanto as votações não se iniciam. E mesmo sem a presença física do deputado no plenário a presença é registrada e só não deverá constar do processo de votação, caso o deputado não esteja presente no momento de apresentar seu voto. Integrantes de comissões e CPIs também costumam justificar suas faltas em plenário devido às suas atribuições nessas atividades. Mas, até por imposição regimental, os trabalhos nas comissões devem ser suspensos para que seja cumprida a chamada ordem do dia, isto é, as votações dos projetos mais importantes em plenário.

Na comparação com o trabalhador regido pelas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o deputado leva larga vantagem. A legislação trabalhista prevê que o empregado não pode deixar de justificar um mês de faltas seguidas. Nessa situação, o empregador tem o direito de demitir o funcionário por justa causa.

Apenas dois deputados foram cassados até hoje por faltas além do limite de um terço, ambos em 1989: Felipe Cheidde (PMDB-SP) e Mário Bouchardet (PMDB-MG).

Caso a caso

As informações sobre assiduidade são publicadas pela Câmara na página oficial na internet de cada um dos deputados. Os dados são publicados individualmente, ano a ano, e exigem ainda várias consultas em separado para a verificação das ausências justificadas. Tudo isso torna extremamente trabalhoso o levantamento realizado pelo Congresso em Foco.

Além de agregar e tabular dados que se encontram dispersos, é preciso analisar caso a caso a situação de cada parlamentar. Foi assim que chegamos à relação dos 118 deputados que faltaram a mais de 25% das sessões deliberativas.

A lista guarda algumas curiosidades. Pelo critério proporcional (percentual de faltas, em vista do total de sessões), ela é encabeçada por Danilo de Castro (PSDB-MG), que passou quase todo o mandato licenciado, desempenhando a função de secretário de governo de Aécio Neves. Ele faltou a todas as nove sessões deliberativas durante o curto período em que esteve no exercício do mandato. Ou seja, teve um índice de ausência de 100%. Recorreu ao expediente da “missão oficial” para justificar sete faltas.

Pelo critério do total de faltas, o título de mais ausente fica com Oswaldo Coelho (PFL-PE), que deixou de comparecer a 307 sessões deliberativas e justificou a ausência em 304 delas.

Para chegar aos dez mais faltosos anteriormente citados, no entanto, não tomamos por base nem o critério do total proporcional de ausências nem do número de faltas. No primeiro caso, para não dar a nove faltas mais valor do que, digamos, 307. No segundo, para não pôr no mesmo balaio os que se ausentaram por razões de saúde e aqueles que simplesmente gazetearam. Para nós, portanto, os “dez mais” são aqueles que tiveram maior número de faltas, descontadas as ausências por motivos médicos.

De qualquer maneira, vale verificar a lista dos 30 deputados que tiveram mais faltas na atual legislatura (leia mais) Todos eles tiveram 200 ausências ou mais.

O caso mais justificável da lista é o do ex-deputado Ricardo Fiúza (PP-PE), que morreu durante o mandato.