[fotografo]Antônio Cruz / Agência Brasil[/fotografo]Dos 172 projetos aprovados no Congresso em 2017, 19 foram honrarias e datas comemorativas
No ano passado, os congressistas aprovaram 19 projetos de lei que criaram datas comemorativas e honrarias, superando por larga vantagem outros temas propositivos, como educação que teve apenas sete propostas aprovadas. O levantamento é da startup SigaLei e foi publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo neste domingo (14). Em 2017, foram aprovados 172 projetos no Congresso, dos quais 72 partiram do poder Executivo.
Dos 37 temas de propostas legislativas, o segundo tema mais aprovado pelos parlamentares foi o desenvolvimento social. Com 13 propostas que viraram leis, nenhuma delas foi apresentada pelos próprios legisladores – todas partiram do Executivo.
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Especialistas ouvidos pela reportagem do jornal apontam que o esvaziamento das atribuições do Legislativo e o “baixo risco político” explicam a aprovação de tantos projetos honoríficos. Glauco Peres, professor de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP), explica que quem pauta o Congresso é o Executivo, que apresenta as propostas de maior relevância. O custo político é explicado pelo cientista político Vitor Oliveira, da Pulso Público, que afirma que as propostas não trazem prejuízo à imagem do parlamentar e agradam a base eleitoral.
Além das 72 propostas apresentadas pelo governo, os principais propositores foram PT (15), MDB (13) e PSDB (5). Das 15 propostas do PT, cinco foram voltadas à criação de datas comemorativas e honrarias.
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