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Nenhum brasileiro exerceu poder e influência por tanto tempo no decorrer do século XX – foram 15 anos sob ditadura e quatro eleito pelo voto popular – quanto Getúlio Dornelles Vargas. A Getúlio se atribui a transição de um país agrícola para industrial. Como se não bastasse, fixou a legislação social que vigora até hoje. Em 1930, quando alcançou o poder, o Brasil tinha 30 milhões de habitantes, dos quais só 25% viviam nas cidades. Hoje, a situação se inverteu: apenas 20% moram no campo. Vargas subiu ao poder em 1930, ano em que a presidência estava destinada a um mineiro, efeito do revezamento adotado por São Paulo e Minas na República Velha. Só que o paulista Washington Luiz indicou o também paulista Júlio Prestes para sucedê-lo, quebrando o acordo. Minas se rebelou e, com o apoio também da Paraíba, lançou Getúlio como candidato da oposição, que, afinal, saiu derrotada das urnas. O assassinato de João Pessoa, vice na chapa de Getúlio, em junho daquele ano, serviu de estopim para a revolução deflagrada a 3 de outubro. Leia também Logo ao tomar o poder, Vargas rasgou a Constituição de 1891, fechou o Congresso e nomeou interventores nos estados. Tinha já derrotado a revolução constitucionalista em São Paulo, quando promulgou o texto da Constituinte de 1934. Em 1935, após a Intentona Comunista, criou o Tribunal de Segurança Nacional que julgaria os perseguidos políticos até 1945. Após sucessivos estados de sítio, Getúlio, enfim, instaurou formalmente a ditadura em 1937. A 10 de novembro, ele anunciou o Estado Novo pelo rádio. Em 1945, o ditador foi afastado do poder por um golpe militar, mas continuou sendo o divisor de águas da política nacional. Dois partidos surgiram para defender seu legado – o PTB, criado pelos sindicatos trabalhistas, e o PSD dos empresários. Já a UDN arregimentava seus inimigos. Elegeu-se senador pelo PSD, mas retirou-se do cenário político, enclausurando-se na fazenda Itu, em São Borja (RS). Em 1950, voltou triunfalmente à Presidência em eleição direta. Em seu novo governo, criou a Petrobras, no auge de uma campanha nacionalista. As denúncias de corrupção (o Banco do Brasil teria feito empréstimos irregulares ao jornal Última Hora, seu único aliado na imprensa) e a repercussão do atentado ao deputado Carlos Lacerda, principal voz da oposição, em que morreu um segurança do parlamentar, agravaram a crise política que só foi solucionada quando Getúlio deu um tiro no coração, em agosto de 1954. O QUE FOI CRIADO POR VARGAS E CONTINUA EM VIGOR Legislação trabalhista – Salário-mínimo; – Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); – Carteira de trabalho; – Justiça do Trabalho; – Férias remuneradas de 30 dias; – Jornada máxima de trabalho semanal (era de 48 horas e passou para 44 com a Constituição de 1988). Legislação sindical – Imposto sindical obrigatório (o correspondente a um dia de trabalho) para todos os trabalhadores, independentemente de serem ou não filiados a sindicato; – Entidades sindicais com representação única por categoria (sindicato, federação, confederação), a chamada unicidade sindical; – Data-base; – Varas trabalhistas e do poder normativo da Justiça. O QUE PODE MUDAR Legislação trabalhista Multa Almoço e férias Jornada de trabalho Negociação Legislação sindical Fim do imposto sindical Fim da unicidade sindical Data-base Dissídio coletivo |