O senador Heráclito Fortes (DEM-PI) negou há pouco ter considerado a hipótese de que parlamentares pensam em criar uma espécie de “cota de nepotismo” para continuar a contratar parentes em seus escritórios. Mais cedo, a Agência Reuters chegou a publicar a informação – já retificada – de que estaria em curso uma medida para “driblar” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre contra o nepotismo (contratação de parentes na administração pública).
“Já estão falando por aqui em criar cota para parentes”, teria dito Heráclito à Reuters. Já ao Congresso em Foco, o senador disse que a reportagem da agência teria interpretado suas palavras de forma equivocada.
Ontem (20), o STF reafirmou, por unanimidade, o veto à prática do nepotismo na administração pública, segundo os preceitos constitucionais da impessoalidade, moralidade e competência. A corte editou hoje (21) a 13ª Súmula Vinculante – documento por meio do qual oficializará a decisão no Diário Oficial da União. A súmula estende o veto ao nepotismo aos poderes Executivo e Judiciário (no Judiciário, a proibição já estava em vigor).
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“No Brasil, nada de cota deu certo. Não a favor de cota, sou a favor de critério”, explicou o parlamentar piauiense, ressaltando que “não se deve punir parente por ser parente”.
“O que deve ser punido é o incompetente”, completou Heráclito, revelando que tem uma “sobrinha-neta” lotada em seu gabinete de Teresina (PI), mas que ela não é “atingida pela lei”. De fato, o veto à contratação de sobrinhos-netos, quarto grau de parentesco, não está incluído na decisão do STF, que só atinge parentes até o terceiro grau.
Heráclito acha que o Congresso perdeu uma boa oportunidade de legislar sobre assunto, uma vez que, “desde 2003 ou 2004” já existe uma proposição do colega de partido, Demóstenes Torres (GO), proibindo a prática.
“Mas [a proposição] não foi discutida, está engavetada”, resignou-se, comparando a atuação legislativa sobre o assunto à partida de hoje, pelas Olimpíadas de Pequim, na qual a seleção brasileira feminina de futebol perdeu a disputa do ouro para a equipe dos Estados Unidos. “Elas [as brasileiras] jogaram muito melhor, mas perderam o jogo.”
Cumpra-se
Durante todo o pouco movimentado dia de hoje no Congresso, senadores e parlamentares se manifestaram sobre a decisão do STF. Apontado como um dos parlamentares que suscitaram a discussão sobre a "flexibilização" da decisão do STF, como a cota para parlamantares, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) esclareceu ao Congresso em Foco o que teria dito.
"Quando eu disse isso, foi antes de saber da decisão do STF. Depois de saber da decisão, só tenho de aplaudir", declarou o parlamentar baiano à reportagem, ressalvando que o assunto deve receber mais atenção no futuro. "Em um momento futuro, discute-se essa questão. No momento, cumpre-se essa decisão. E aplaude-se", completou.
Mais cedo, Aleluia teria dito que a decisão do STF não proibiu o nepotismo, mas apenas orientou os órgãos e instituições da administração pública acerca do assunto. "Se a regra valer, o prefeito de uma cidadezinha não encontrará funcionário para trabalhar, porque todo mundo é parente de todo mundo. Se optarmos por criar uma cota, tem de ser uma cota pequena. Não se pode nomear a família toda."
Já o senador José Nery (Psol-PA) apoiou solenemente a decisão do Supremo. Nesta tarde, o parlamentar subiu à tribuna do plenário para condenar o que chamou de "prática danosa".
"O Poder Legislativo e o Poder Executivo continuam sendo o abrigo para essa prática danosa, que se reproduz de forma nociva na administração pública brasileira, que sangra os cofres públicos", disse Nery, oferecendo voto de "aplauso" e "regozijo" aos ministros do STF. (Fábio Góis)
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