O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta segunda-feira (11) que não haveria o julgamento no mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) sem a atuação do Ministério Público Federal (MPF). A declaração ocorreu após o chefe do MPF se posicionar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11, que atribui exclusivamente à polícia judiciária a competência para a investigação criminal, deixando o Ministério Público de fora.

“Posso dizer com a absoluta segurança que não haveria a Ação Penal 470. Tal a importância das investigações realizadas pelo Ministério Público. Sem dúvida uma das áreas afetadas é a de combate a corrupção”, disse Gurgel em coletiva realizada no tarde de hoje. Para ele, a proposta, que tramita na Casa desde junho de 2011, “renasceu” com o julgamento do mensalão pelo STF. “Não posso descartar essa hipótese”, disse.

A proposta, aprovada em junho em comissão especial, atribui exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal e determina que o Ministério Público não tem atribuição de conduzir as apurações. Em resumo, a medida proíbe promotores e procuradores de continuarem a realizar investigações criminais sozinhos, sem a participação das polícias.

Gurgel diz que o MP não pretende ter a exclusividade da investigação. De acordo com o procurador-geral, a intenção é estimular o trabalho conjunto. Delegados acusam o MP de “necessidade insaciável” de poder. O diretor parlamentar da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Anderson Gustavo Torres, disse ao Congresso em Foco em janeiro que a PEC confirma o modelo democrático que garante a separação das tarefas: polícia investiga, promotor denuncia e juiz julga.

“É um fato extremamente grave porque atinge a instituição Ministério Público no que ela tem de essencial. Retirar o poder de investigação do Ministério público é mutilar a instituição. Quem perde não é o MP, mas a sociedade brasileira, já tão cansada de impunidade. Será um golpe mortal nessa tarefa de varrer a impunidade no país”, disparou Gurgel. “O MP não pretende e jamais pretendeu a exclusividade da investigação.”

De acordo com o PGR, a discussão não é corporativista. “Está se discutindo se a sociedade terá meios para combater a corrupção. Isso é extremamente grave. No mundo há três países que vedam a investigação do ministério público e será extremamente lamentável se o Brasil vier fazer parte desse grupo”, afirmou.

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