Eduardo Militão
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu nesta segunda-feira (2) que membros do Ministério Público disputem eleições para cargos públicos. Hoje, isso só é permitido aos promotores e procuradores que ingressaram na carreira antes da Constituição de 1988.
Em debate entre candidatos para sucedê-lo no comando do Ministério Público da União, Gurgel lembrou que diversas carreiras são bem representadas na Câmara e Senado e que, em 1988, havia 33 constituintes vindos do MP. ?Hoje, temos um déficit de representação?, afirmou ele, candidato à reeleição. ?Isso trouxe dificuldades sérias ma veiculação de propostas do MP.?
A proposta foi apoiada pelo subprocurador da República Rodrigo Janot. ?O parlamento é a caixa de ressonância da sociedade. Todos os segmentos se fazem representados ali?, disse ele, um dos quatro candidatos ao cargo máximo da instituição.
Já Ela Wiecko e Antônio Fonseca da Silva se mostraram contrários. ?Temos uma identidade de Ministério Público. Estamos sempre apontando o dedo e temos que ter imparcialidade?, afirmou Ela Wiecko. Para Fonseca, o alto custo das campanhas eleitorais pode manchar a reputação de um membro do MP. ?Ninguém que queira participar estará livre de uma suspeição entre o legal e o ilegal?, contou ele, em suas alegações finais.
Gurgel, Janot e até Fonseca defendem que os procuradores ocupem cargos no Poder Executivo, desde que isso guarde relação com a atividade no Ministério Público.
Mensalão
Os quatro candidatos disseram que a ação do mensalão está caminhando em passos acelerados, apesar de o caso ter sido descoberto em 2005 e a denúncia ter sido oferecida há cinco anos. Para Gurgel, a complexidade do caso e a quantidade de réus ? hoje, são 38 ? justifica o prazo da ação que apura se o governo do presidente Lula pagou propina para subornar deputados a votarem com o Executivo na reforma da Previdência de 2003. ?Em breve, devemos entrar na fase de alegações finais?, informou o procurador geral.
A procuradora Ela Wiecko disse que não falta protagonismo do Ministério Público em cobrar celeridade das ações do mensalão do PT e do mensalão do DEM, em Brasília. Criticando a Polícia Federal, ela disse que deve ser relativizada a demora no relatório policial sobre os desdobramentos do mensalão, iniciado em 2007 e concluído apenas em 2011.
?Nós temos limites a essa investigação direta, limites a esse protagonismo?, disse a procuradora. ?A PF é um órgão do Poder Executivo, sujeito a ingerência política?, criticou Ela Wiecko.
Foro privilegiado
Gurgel demonstrou não valorizar tanto o fim do foro privilegiado como forma de combater a demora nos processos, que leva à impunidade das autoridades. Para ele, o mais importante é dar instrumentos aos tribunais e ao MP para processarem rapidamente os casos. Citou o mensalão como exemplo, porque o ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa criou a figura dos juízes de instrução, a fim de ouvir todos os réus em uma causa importante.
Gurgel ainda elogiou a postura dos ministros do STF em algumas condenações. ?O Supremo tem imposto algumas penalidades que dificilmente um juiz de primeiro grau imporia?, avaliou o procurador geral. No ano passado, o STF condena políticos pela primeira vez desde 1996. Foram quatro deputados federais, dois deles sentenciados à prisão.
Ela Wiecko, Janot e Fonseca criticaram o foro privilegiado. ?Isso favorece a impunidade e a imunidade das elites no Brasil?.
Indicação política
À exceção de Rodrigo Janot, os demais três candidatos se mostraram preocupados com o teor da PEC 189/07, que propõe mudar a forma de indicação do procurador geral da República. Considerada uma prioridade para o coordenador da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, deputado Francisco Praciano (PT-AM), o projeto define que a indicação seja feita pelos próprios membros do Ministério Público. Depois, haveria uma sabatina no Senado.
Hoje, a indicação é feita pelo presidente da República e há uma sabatina no Senado em seguida. Por costume, os presidentes têm analisado uma lista tríplice enviada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) após uma votação da categoria.
Para Janot, a proposta é boa. ?Vejo com simpatia, desde que com controle do Parlamento?, disse ele. Mas Gurgel, Ela Wiecko e Fonseca criticaram o fato de que a PEC 189/07 prevê que apenas o mais votado pelos procuradores seja sabatinado pelo Senado. ?Me parece que ele se tornará uma presa fácil do corporativismo que devemos evitar?, afirmou Gurgel. Fonseca entende que a proposta deveria, no mínimo, ser modificada.
Votação
Na próxima quarta-feira (4), das 10h às 18h, os mais de 1.000 procuradores da República na ativa e aposentados escolherão um dos quatro nomes para suceder Gurgel no comando da instituição. Com base na ordem de votação, será composta uma lista tríplice a ser enviada à presidente Dilma Rousseff.
Ela poderá escolher qualquer um dos três nomes e enviar o candidato para ser sabatinado pelo Senado. O mandato de procurador geral é de dois anos, permitida uma recondução.