De acordo com Gurgel, possível cassação de João Paulo, se for determinada pelos demais ministros do STF, ainda vai demorar
A cassação do mandato do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), caso seja confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), só deve acontecer após o julgamento de todos os recursos apresentados pelas defesas na Ação Penal 470. De acordo com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, é preciso esperar a publicação do acórdão – resumo da decisão – e a análise de embargos de declaração e infringentes para a Câmara ser comunicada da definição da mais alta corte do país.
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Na análise do primeiro item da acusação do mensalão, João Paulo foi condenado pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Os ministros, porém, absolveram o petista de outra acusação de peculato imputada pela PGR. A dosimetria da pena só será definida no fim do julgamento. Porém, Cezar Peluso, que ainda fazia parte do Supremo, sugeriu a pena de seis anos de prisão e o pagamento de 100 salários mínimos como multa. Também determinou a cassação do mandato.
João Paulo é o sétimo parlamentar condenado pelo STF
O procurador-geral da República confirmou que a Câmara deve abrir um procedimento para verificar determinados parâmetros formais. Mas que isso, no entanto, não pode, “em nenhuma hipótese”, significar o descumprimento da decisão judicial. “Tenho certeza que o presidente Marco Maia não pretende isso. Mas o Legislativo não pode em alguma hipótese rejeitar uma decisão do STF”, afirmou. Segundo o chefe do Ministério Público, é preciso respeitar a independência dos poderes. “Claro que nessa hipótese [é preciso esperar] o trânsito em julgado”, completou.
Para a Câmara, a cassação de João Paulo não é automática. Ela precisa passar pelo crivo de maioria absoluta do plenário, depois de uma análise feita pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O parágrafo segundo do artigo 55 da Constituição Federal estabelece que a cassação será decidida pela Casa, “por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”.
Cassação de João Paulo não é automática
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), classificou ontem (4) como “natural” um eventual processo que leve à cassação do mandato do deputado petista. Ao ser questionado sobre o efeito da decisão da mais alta corte do país em considerar culpado o o colega de bancada por peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva, ele disse que os integrantes da Casa são “trabalhadores como outras pessoas”, ou seja, as decisões da Justiça contra eles valem da mesma forma.
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Avaliação
Para Gurgel, até o momento a posição dos ministros reforça a consistência da acusação feita pela PGR. Durante oito dias, ele ouviu as críticas feitas pelos advogados dos réus do mensalão. “Eu iria na linha do que disse o ministro Peluso. O Ministério Público não fica feliz com isso. Mas considera que os votos confirmam a consistência da acusação formaulada. A satisfação vem disso, de saber que o Ministério Público cumpriu adequadamente a sua missão constitucional”, afirmou. Ele se referiu ao comentário de Cezar Peluso que não é fácil para um juiz condenar alguém em uma ação penal.