[fotografo]Fabio Pozzebom/ABr[/fotografo]Para Gurgel, a Lei da Ficha Limpa inibiu candidaturas de políticos com problemas na justiça
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“Nós tivemos uma certa atuação que eu chamaria de preventiva, de gente que deixou de se candidatar já sabendo das dificuldades que enfrentaria em razão das dificuldades da ficha limpa”, disse Gurgel. Levantamento feito pelo Congresso em Foco mostrou que aproximadamente 1 mil candidatos tiveram problemas nas candidaturas em função da lei. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem aproximadamente 2,6 mil recursos para analisar relacionados com a ficha limpa.
Para o chefe do Ministério Público, a aplicação das regras pela primeira fez foi “extremamente positivo”. Porém, ele ressalta que esta eleição foi atípica. Gurgel lembrou das greves dos servidores da Justiça Eleitoral e dos Correios, que resultaram na demora da chegada dos recursos ao TSE. “O esforço que o tribunal faz, e também a Procuradoria Geral da República, é no sentido de que nós tenhamos isso totalmente julgado antes da diplomação”, disse.
Barrados pela Justiça perderam 3,4 milhões de votos
Rejeição de contas é o maior problema de barrados pela ficha limpa
Porém, ele acredita que ainda existem dúvidas e pontos a serem “melhor esclarecidos”. Uma dessas questões é a decisão do TSE em permitir a candidatura de políticos com contas rejeitadas pelos tribunais de contas. Se elas não forem referendadas pelo poder Legislativo, como determina a Constituição, não pode haver o indeferimento do registro. A Lei da Ficha Limpa fala que deve ser barrado quem tiver as contas rejeitadas pelo órgão competente.