O presidente da Frente Parlamentar da Saúde (FPS) da Câmara, Rafael Guerra (PSDB-MG), disse há pouco que a maioria dos membros da frente é contra a criação da "nova CPMF", a extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. Usando um broche no qual se lê "A hora é agora!", com referência à regulamentação da Emenda 29 – assunto prioritário de hoje (28) no plenário da Câmara –, Guerra reafirmou a obstrução anunciada ontem (27) pelos oposicionistas à criação do novo tributo – que foi batizado de Contribuição Social para a Saúde (CSS).

"Nós somos contra [a criação CSS], a Frente Parlamentar da Saúde não defende aumento de impostos", sentenciou Guerra, lembrando que a FPS está a "15 anos lutando para regulamentar" a emenda, mas que quer fazê-lo com base em "valores dignos". A objeção oposicionista vem se acirrando – e ganhando contornos até hilários – desde de que a hipótese do novo tributo foi suscitada. Ontem, o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), cunhou o apelido da CSS: "Contribuição Sem Sentido".

"A proposta de valores para financiamento da saúde é a mesma do ano passado, que foi um fracasso, não atendeu aos anseios do movimento da reforma tributária, não atende às necessidades da saúde, está muito abaixo do que a Conferência Nacional de Saúde decidiu", completou o deputado, que é médico por formação.

A Emenda 29 prevê o aumento de recursos para a área da saúde, bem como disciplina os repasses para o setor. Já que sua aprovação representará um ônus de cerca de R$ 5,5 bilhões, anualmente, para os cofres do governo, a base governista se antecipou e decidiu pela criação do tributo – que já é visto como a volta do "fantasma" da CPMF pelos oposicionistas e mesmo parte da base aliada, tanto na Câmara quanto no Senado. A base fará a proposta de criação do tributo por meio de substitutivo à emenda, alterando o texto original. O deputado Pepe Vargas (PT-RS) será o relator do substitutivo.

Ontem, o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), disse que, com a aprovação da matéria, os deputados estariam apenas "complementando e aperfeiçoando" o trabalho do Senado, origem da Emenda 29 – de autoria do senador Tião Viana (PT-AC). Rands reafirmou que a CSS terá três diferenças em relação à CPMF: alíquota reduzida de 0,38% para 0,10%, caráter permanente e recursos integralmente revertidos para a saúde. Além disso, haverá aumento na taxa do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) sobre o cigarro. O texto da proposta será apresentado hoje pelo governo.

"Não achamos que é a melhor forma de financiar a saúde, com vício", acrescentou Guerra, referindo-se ao aumento do IPI.

Rebaixamento

Mais cedo, o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), minimizou as críticas da oposição à criação do tributo e disse que as reclamações "são intrigas rebaixadas de quem faz política sem discutir idéias".

Em entrevista ao Congresso em Foco, o líder do DEM na Câmara, ACM Neto (BA), rebateu as declarações de Fontana. Informado pela reportagem sobre a declaração do governista, ele fez uma pausa, sorriu ironicamente e proferiu: "Eu faço política pensando, sobretudo, em atender a sociedade brasileira. Quem propõe a criação de um imposto novo está virando as costas para a sociedade."

Segundo o parlamentar baiano, o petista "defende os interesses do governo", enquanto ele defenderia os interesses "do cidadão, que muitas vezes não encontra espaço no Congresso Nacional".

A ordem do dia prossegue conturbada em plenário com o encaminhamento de discussões "protagonistas" ao assunto do dia. Em mais uma manifestação de ironia, a oposição distribuiu em plenário cofres com os dizêres "CSS não!". Segundo ACM Neto, a sessão de hoje pode adentrar a madrugada. (Fábio Góis)