O Grupo de Trabalho do projeto de regulamentação da reforma tributária decidiu deixar de fora do imposto seletivo as armas de fogo. O tema foi alvo de discussão entre os deputados, mas no fim não entrou no parecer final do GT.
Há ainda a possibilidade de o tema ser levado ao plenário da Câmara caso algum deputado apresente uma emenda. No entanto, qualquer iniciativa nesse sentido deve encontrar dificuldades por causa da bancada da bala.
Armas estavam no imposto seletivo no texto do Senado sobre a emenda constitucional que instituiu a reforma tributária. O trecho, no entanto, foi derrubado na Câmara. A proposta para retirar o chamado imposto seletivo, cobrado de itens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, de armamentos foi do Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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Organizações de segurança pública defendem a incidência do imposto seletivo para armamentos por verem um impacto direto na saúde e no “direito à integridade física e do direito à vida”. Uma pesquisa do Instituto Sou da Paz, indica que o Sistema Único de Saúde (SUS) gastou R$ 41 milhões com vítimas de armas de fogo em 2022.
“Se não houver a inclusão de previsão de tributação de armas de fogo pelo Imposto Seletivo (IS), a tributação sobre esses bens será reduzida dos atuais 89,25%1 para apenas 26,5%. Ou seja, armas de fogo passarão a sofrer a mesma tributação de flores, fraldas, brinquedos e perfumes, que estarão submetidos à alíquota padrão do IBS e da CBS”, dizem dezenas de organizações, como o Sou da Paz, em ofício enviado aos deputados.
Para eles, o imposto seletivo é uma forma de limitar o acesso da população a armas. Chamam a atenção ainda de que a circulação de armas de fogo afeta diretamente a vida de mulheres, já que uma mulher morre por violência com arma de fogo a cada quatro horas no Brasil.
“A ausência de previsão de tributação desses produtos pelo imposto seletivo significará uma redução de cerca de 70,31% no ônus tributário que atualmente recai sobre armas de fogo”, dizem as organizações.