[fotografo]Fábio Pozzebom/Agência Brasil[/fotografo]A proposta do fundo público bilionário foi aprovada na última terça-feira (26)
Diante da aprovação no Senado da criação de um fundo bilionário para financiar campanhas eleitorais com recursos a serem extraídos dos cofres públicos, o Grupo Mulheres do Brasil emitiu nota pública com críticas à proposta de reforma política em discussão no Congresso e alerta para o uso do dinheiro público para fins eleitorais, bem como o desvio do dinheiro de emendas que beneficiam os municípios. A previsão inicial é de que cerca de R$ 2 bilhões de recursos públicos sejam destinados às eleições em 2018. No entanto, esse valor pode ser ainda maior.
Para Ligia Pinto Sica, uma das líderes do Comitê de Políticas Públicas do Grupo Mulheres do Brasil, o dinheiro deveria ser investido na educação. “Esse dinheiro deveria ir para as escolas. Tem criança sem merenda, gente sem água. É imoral destinar esses recursos para campanhas”, diz. Ela lembra que, até agora, os deputados e senadores não se dispuseram a discutir o barateamento de campanhas, como já ocorre em outros países.
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A proposta é de autoria do senador Armando Monteiro (PTB-PE) e foi aprovada no Senado na última terça-feira (26). O projeto prevê a criação de um fundo com recursos de emendas parlamentares e de renúncia fiscal que a União concede às TVs e rádios , em uma espécie de pagamento pela veiculação das propagandas partidárias. Este será alimentado, adicionalmente, por ao menos 30% do valor pré-fixado para emendas de bancada na Câmara, considerada a composição de 2018.
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Segundo a proposta de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2018, a previsão de concessão dessas emendas é de R$ 4,4 bilhões. Com base nesse cálculo, seria reservado R$ 1,32 bilhão desse total à composição do fundo. Já a parte relativa à renúncia fiscal é prevista em R$ 450 milhões.
O substitutivo de Armando Monteiro oferece alternativas de fontes de recursos para abastecer o fundo, como a metade do valor das emendas impositivas reservadas às bancadas de deputados e senadores, no âmbito do Orçamento Geral da União, mas apenas em anos eleitorais. O projeto ainda precisa ser analisado pela Câmara. Para que o fundo seja aplicado já no próximo pleito, o Congresso tem que concluir a votação até 7 de outubro.
“Enquanto houver gastos de milhões e milhões por candidatos, dificilmente teremos transparência. Já está na hora de discutirmos um modelo viável, com mobilização social, uso de financiamento privado de pessoa física e plataformas online”, completa Ana Maria Drummond, líder do mesmo comitê.
No dia 25 de outubro, o Comitê de Políticas Públicas do Grupo Mulheres do Brasil fará um seminário sobre “Mulheres na Transformação Política”. O financiamento de campanhas será um dos temas abordados.
“Não podemos deixar que o Congresso, que vem passando por uma série crise de credibilidade, receba um cheque em branco da população para definir quanto de dinheiro público será destinado às suas campanhas, que visam principalmente à reeleição”, afirma Ligia. “Sem contar que, para muitos municípios, o dinheiro das emendas é a fonte mais importante de melhorias”, acrescenta.
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